DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE MARCAS, DESENHOS INDUSTRIAIS E INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS,
NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das suas atribuições e tendo em vista a
competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023,
autoriza o afastamento do país da servidora:
LARISSA SANTIAGO ORMAY, Analista em Ciência e Tecnologia, da Coordenação
de Relações Internacionais, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para apresentar
artigo de sua autoria na "Reunião Global de Especialistas em Pesquisa sobre Melhoria da
Diversidade de Gênero na Propriedade Intelectual e Inovação", que ocorrerá em Genebra,
na Suíça, nos dias 25 e 25 de novembro de 2024, promovida a pela Organização Mundial
de Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 23 a 28 de
novembro de 2024, já computados os dias de trânsito.
SCHMUELL LOPES CANTANHEDE
Presidente
Em exercício
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 436, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de
conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP
nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art.
84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida pela
22ª Vara Federal - Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro nos autos do Processo Judicial nº
5009038-39.2024.4.02.5101, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): LUIZ HENRIQUE GUERREIRO ROSADO
Mat. SIAPE: 1809376
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Para: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
Processo: 23000.043150/2024-99
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
PORTARIA Nº 384, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria INES nº 24, de 19/01/2023, publicada no
DOU de 23/01/2023, e da competência fixada pelo Regimento Interno, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 323, de 08/04/2009, publicada no DOU de 09/04/2009, observados os
princípios da eficiência, eficácia e razoabilidade, e considerando a necessidade de conferir
celeridade à tramitação de documentos alusivos à concessão de estágio, obrigatórios ou
não, a alunos regularmente matriculados no Curso de Pedagogia - Licenciatura, na
modalidade a distância, em conformidade com o respectivo projeto pedagógico, observado
o Art. 12, Inciso X, alínea c, do Decreto nº 5.622/2005, e o Art. 5º,§1º, da Resolução CNE/CES
nº 1, de 11/3/2016 publicada no DOU de 14/3/2016, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos Coordenadores de Polo do Curso de Pedagogia -
Licenciatura, na modalidade Educação a Distância, cujos nomes seguem elencados, para celebrarem
o Termo de Compromisso de Estágio como representantes do INES - Instituição de Ensino.
- Nanci Araujo Bento - UFBA
- Fábio Tadeu Cabral Stoller - UFAM
- Vinicius Martins Flores - UFRGS
- Sergio Ferreira - UFPR
- Maria Joaquina Nogueira da Silva - UEPA
- Aline Nascimento Ambrozio Oliveira - IFSP
- Neila Carolina Barbosa Bernasconi da Silva - INES
- Renata Castelo Peixoto - UFC
- Robson de Lima Peixoto - UFPB
- Diego Leonardo Pereira Vaz - IFG
- Wanderson Samuel Moraes de Souza - UFLA
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SOLANGE MARIA DA ROCHA
PORTARIA Nº 387, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023, publicada
no DOU de 23/01/2023 e da competência fixada pelo Regimento Interno, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 323, de 08/04/2009, publicada no DOU de 09/04/2009, resolve:
Revogar a portaria nº 51 de 01/02/2023, publicada na Seção 2, do DOU de
02/02/2023, página 22. Esta Portaria entra em vigor em 30/09/2024.
SOLANGE MARIA DA ROCHA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.277, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que
consta do processo nº 23063.003663/2024-22, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a JUAREZ DE JESUS OLIVEIRA,
matrícula SIAPE 1055648, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, Classe D IV, Nível 04, com proventos calculados com base na última remuneração
na forma do artigo. 4º, §4º e §6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos
de 4% (quatro por cento) a título de Anuênio determinado pelo artigo 244 da Lei nº 8.112/90
e da Retribuição por Titulação de que trata o art. 18 da Lei nº 12.772/2012.
Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.278, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que
consta do processo nº 23063.004169/2024-85, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a PEDRO ROBERTO RODRIGUES PAIVA,
matrícula SIAPE 0391224, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, Classe D IV, Nível 04 com proventos calculados com base na última remuneração
na forma do artigo 20, § 1º e § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos
de 6% (seis por cento) a título de Anuênio determinado pelo artigo 244 da Lei nº 8.112/90 e da
Retribuição por Titulação de que trata o art. 17 da Lei nº 12.772/2012.
Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.279, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
D.O.U. de 25/03/2021, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do
processo nº 23063.003996/2024-51, resolve:
Art. 1º - Reverter à atividade a servidora LETICIA ZVEITER DE ALBUQUERQUE,
aposentada por Incapacidade Permanente para o Trabalho pela portaria nº 312 publicada
em 22/03/2024, matrícula SIAPE 1045958, ocupante do cargo efetivo de Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível 01, nos termos constantes, do
artigo 10, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº. 103/2019 c/c art. 25, inciso I da Lei
8112/1990, em razão de terem se tornado insubsistentes os motivos da aposentadoria,
conforme Laudo SIASS-UFRJ-PR4-CPST nº 134.826/2024.
Art. 2º - Esta portaria, a contar da data de sua entrada em vigor, perderá seus
efeitos caso o servidor não entre em exercício no prazo de quinze dias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.280, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que
consta do processo nº 23063.001311/2024-32, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a GIDEON DOS SANTOS, matrícula
SIAPE 747971, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, Nível de
Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, com proventos
calculados com base na última remuneração na forma do artigo 20 §2º inciso I c/c o artigo
3º, ambos os artigos da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos de 12 % (doze por
cento) a título de Anuênio determinado pelo artigo 244 da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.284, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
no processo nº 23063.003621/2024-91, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR, a partir de 14/10/2024, por motivo de licença capacitação,
o servidor ANDERSON GONCALVES MALAQUIAS, ocupante do cargo de Assistente em
Administração, matrícula SIAPE nº 1726915, da função de Chefe da Seção de Registros
Acadêmicos, da Gerência Acadêmica, da Uned Nova Iguaçu, código FG-01.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãO.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.290, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que
consta do processo nº 23063.004745/2024-94, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MIRTES DOS SANTOS LINHARES, cônjuge de
ARAKEN AREIAS LINHARES, aposentado no cargo de Contador, Nível de Classificação E,
Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 10, matrícula SIAPE nº 0391034, do quadro
de pessoal deste Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca,
falecido em 15/08/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215, 217 inciso I, 219 inciso I e 222 Inciso
VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/08/2024, data do
óbito do ex-servidor.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.295, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que
consta do processo nº 23063.003965/2024-09, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MARCIA MARIA GHELLI GOMES, cônjuge de
NELSON DA SILVA GOMES, aposentado no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, Classe D IV, Nível 01, matrícula SIAPE nº 0390364, do quadro de pessoal deste
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso
Suckow da Fonseca, falecido em
27/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215, 217 inciso I, 219 inciso II e 222 Inciso VII alínea
"b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/08/2024, data do requerimento.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 1.694, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Designar JORGE LUIZ MARQUES DE MORAES, matrícula Siape nº 1174243, para
a função de Assessor de Ações Afirmativas e Direitos Humanos da Reitoria, código FG-01,
a partir da publicação no D.O.U. (Processo nº 23040.005632/2024-74)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
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