DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MF-PGFN-PGAGE Nº 1.923, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA
DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi
atribuída no inciso V do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020,
publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pela Portaria PGFN nº
11.023, de 10 de setembro de 2021, publicada no DOU de 13 de setembro de 2021 e
retificada no DOU de 16 de setembro de 2021, e as demais informações constantes no
Processo SEI n° 19839.004079/2024-07, resolve:
Art. 1º Designar MAYA LISBOA CUNHA E SILVA, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula SIAPE nº 1793787, para exercer o encargo de Diretor do Centro de
Altos Estudos - CEAE da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISADORA RASSI JUNGMANN
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
SUBSTITUTA tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o
afastamento do País do servidor:
Gabriel Felipe da Fonseca Dizner, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental na Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável, da
Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 08 a 19 de novembro de 2024, com
ônus, inclusive trânsito, a fim de participar das negociações e dos eventos do Pavilhão do
Brasil na COP29 - Conferência das Partes da UNFCCC, na Cidade Baku, no Azerbaijão. Nas
reuniões serão discutidas questões relativas aos fluxos financeiros necessários à ação
climática no contexto do desenvolvimento sustentável, visando à redução de emissões de
gases de efeito estufa e ao desenvolvimento resiliente ao clima (19995.007389/2024-72).
SHEILA RIBEIRO FERREIRA
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 6 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União
de 10 setembro de 2024, Edição 175, Seção 2, pág. 44,
onde se lê: "pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023",
leia-se: "pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 4 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União
de 05 setembro de 2024, Edição 172, Seção 2, pág. 37,
onde se lê: "pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023"
leia-se: "pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023".
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF Nº 1.670, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I,
capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza o afastamento do País dos servidores:
Manoel Eduardo de Araújo Guedes, Gerente GIOPS/COSIS e Rafael Mesquita
Camargo, Auditor Federal de Finanças e Controle CODIG/COSIS, da Secretaria do Tesouro
Nacional, com o objetivo de participar do evento "Gartner IT Infrastructure, OperaEons &
Cloud Strategies Conference 2024", no período de 08 a 14 de dezembro de 2024, incluindo
transito, com ônus, na cidade de Las Vegas, Estados Unidos da América.
(Processo SEI nº 17944.005947/2024-35)
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA STN/MF Nº 1.676, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria MF Nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de janeiro de 2023, e demais informações constantes no processo
17944.005865/2024-91, resolve: resolve:
Art 1º Dispensar, a pedido, TIAGO LUIZ BATISTA MACIEL, Auditor Federal de
Finanças e Controle, Matrícula nº 1926229, da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Núcleo de Gestão de Portfólio e Produtos, da Coordenação de Dados Produtos e
Transformação Digital, da Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação, da
Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério
da Fazenda, Código FCE 1.05.
Art 2º Exonerar, a pedido, DANYELE CARVALHO MEDEIROS, Auditora Federal de
Finanças e Controle, Matrícula nº 1699756, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente
Técnico do Gabinete do Secretário do Tesouro Nacional, da Secretaria do Tesouro Nacional,
do Ministério da Fazenda, Código CCE 2.05.
Art 3º Dispensar, a pedido, EDELCIO DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças
e Controle, Matrícula nº 1206265, da Função Comissionada Executiva de Gerente da
Gerência de Informações de Custos, da Coordenação de Suporte a Informações de Custos,
da Coordenação-Geral de Informações de Custos, da Subsecretaria de Contabilidade
Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.
Art 4º Dispensar, a pedido, ALVARO DUTRA HENRIQUES, Auditor Federal de
Finanças e Controle, Matrícula nº 2099394, da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Projeto I da Gerência de Acompanhamento e Análise das Despesas de Estados e
Municípios, da Coordenação de Acompanhamento e Análise Fiscal de Estados e Municípios,
da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da
Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro
Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.
Art 5º Dispensar, a pedido, MICHAEL ABREU DA SILVA COELHO, Auditor Federal
de Finanças e Controle, Matrícula nº 1241481, da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Projeto I da Gerência de Execução Orçamentária Financeira e Contábil, da Coordenação
de Controle e Execução Contábil Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de
Haveres Financeiros, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da
Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.
Art 6º Dispensar, a pedido, LEANDRO PEREIRA MONTEIRO, Auditor Federal de
Finanças e Controle, Matrícula nº 2270205, da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Projeto I da Gerência de Projeções e Estudos Fiscais de Estados e Municípios, da
Coordenação de Relações Financeiras Governamentais, da Coordenação-Geral das Relações
e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras
Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código
FCE 3.05.
Art 7º Dispensar, a pedido, WELLINGTON FERNANDO VALSECCHI FAVARO,
Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 1040498, da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Projeto I da Gerência de Análise de Capacidade de Pagamento e
Publicações de Estados e Municípios, da Coordenação de Relações Financeiras
Governamentais, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e
Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria
do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.
Art 8º Dispensar, a pedido, FERNANDA SILVA NICOLI, Auditora Federal de
Finanças e Controle, Matrícula nº 1699081, da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Projeto I da Gerência de Controle de Ativos, da Coordenação de Suporte à Execução e
Controle de Haveres Financeiros, da Coordenação-Geral de Execução e Controle de
Operações Fiscais, da Subsecretaria de Gestão Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do
Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.
Art 9º Dispensar, a pedido, JORGE LUIS TEIXEIRA AVILA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, Matrícula nº 2108405, da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Projeto I da Gerência de Planejamento Fiscal, da Coordenação de Suporte aos Estudos
Econômico-Fiscais, da Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais, da Subsecretaria
de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do
Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.
Art 10 Dispensar, a pedido, TIAGO ZATERKA SEGANTINI, Auditor Federal de
Finanças e Controle, Matrícula nº 2099446, da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Projeto I da Gerência de Análises Fiscais Setoriais, da Coordenação de Suporte ao
Planejamento e Riscos Fiscais, da Coordenação-Geral de Planejamento e Riscos Fiscais, da
Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro
Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.
Art 11 Dispensar, a pedido, TIAGO LUIZ BATISTA MACIEL, Auditor Federal de
Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1926229, do encargo de substituto eventual do
Coordenador, da Coordenação de Dados Produtos e Transformação Digital, da
Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação, da Subsecretaria de Assuntos
Corporativos, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE
1.10.
Art 12 Dispensar, a pedido, EDELCIO DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças
e Controle, Matrícula SIAPE nº 1206265, do encargo de substituto eventual do
Coordenador, da Coordenação de Suporte a Informações de Custos, da Coordenação-Geral
de Informações de Custos, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do
Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10.
Art 13 Dispensar, a pedido, ALVARO DUTRA HENRIQUES, Auditor Federal de
Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2099394, do encargo de substituto eventual do
Gerente, da Gerência de Acompanhamento e Análise das Despesas de Estados e
Municípios, da Coordenação de Acompanhamento e Análise Fiscal de Estados e Municípios,
da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da
Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro
Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.
Art 14 Dispensar, a pedido, MICHAEL ABREU DA SILVA COELHO, Auditor Federal
de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1241481, do encargo de substituto eventual do
Gerente, da Gerência de Execução Orçamentária Financeira e Contábil, da Coordenação de
Controle e Execução Contábil Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Haveres
Financeiros, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria
do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.
Art 15 Dispensar, a pedido, WELLINGTON FERNANDO VALSECCHI FAVARO,
Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1040498, do encargo de
substituto eventual do Gerente, da Gerência de Análise de Capacidade de Pagamento e
Publicações de Estados e Municípios, da Coordenação de Relações Financeiras
Governamentais, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e
Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria
do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.
Art 16 Dispensar, a pedido, FERNANDA SILVA NICOLI, Auditora Federal de
Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1699081, do encargo de substituta eventual do
Gerente, da Gerência de Controle de Ativos, da Coordenação de Suporte à Execução e
Controle de Haveres Financeiros, da Coordenação-Geral de Execução e Controle de
Operações Fiscais, da Subsecretaria de Gestão Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do
Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.
Art 17 Dispensar, a pedido, JORGE LUIS TEIXEIRA AVILA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2108405, do encargo de substituto eventual do
Gerente, da Gerência de Planejamento Fiscal, da Coordenação de Suporte aos Estudos
Econômico-Fiscais, da Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais, da Subsecretaria
de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do
Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.
Art 18 Dispensar, a pedido, TIAGO ZATERKA SEGANTINI, Auditor Federal de
Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2099446, do encargo de substituto eventual do
Gerente, da Gerência de Análises Fiscais Setoriais, da Coordenação de Suporte ao
Planejamento e Riscos Fiscais, da Coordenação-Geral de Planejamento e Riscos Fiscais, da
Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro
Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria STN/MF Nº 1.634, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 18 de outubro de 2024, Edição nº 203, Seção 2, pág. 43,
onde se lê: "..., no período de 04 a 09 de novembro de 2024...,"
leia-se: "..., no período de 04 a 08 de novembro de 2024..."
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 232, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A 
COORDENADORA-GERAL 
SUBSTITUTA 
DA 
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas
atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220,
publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 15414.641800/2024-76, resolve:
Art. 1º Cancelar a pensão temporária concedida em 12 de novembro de 1987,
por meio do processo Susep nº 003-0539/87, a MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO, matrícula
SIAPE nº 00279684, filha do ex-servidor falecido DEOCLECIO RODRIGUES FERREIRA DE
ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico de Seguros, do Quadro de Pessoal desta Autarquia,
com base na Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, em razão da perda da dependência
econômica em relação ao instituidor da pensão, de acordo com a Súmula 285 e Acórdão
7972/2017 - 2ªC do Tribunal de Contas da União.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 124, de 30 de setembro de 2024, autoriza:
O afastamento do País de JOSÉ RICARDO SASSERON, Vice-Presidente do Banco do
Brasil, no período de 27 a 31 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do
disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da COP da Biodiversidade
- encontro bianual promovido pela Convenção sobre Diversidade Biológica e ONU, para
ajustar os pontos de proteção da biodiversidade global, a realizar-se em Cali, na Colômbia.
LUIZ GUSTAVO BRAZ LAGE