DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES, no uso da competência
prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada
no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de ROBERTA LIMA DESGUALDO DORIA GRUNTHAL,
Super Executiva BB Seguridade Participações, no período de 27 a 31 de outubro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado
Decreto, a fim de participar na 16 ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre
Biodiversidade - COP 16, com lançamento do produto "Floresta de Preservação", que será
realizada na cidade de Cali, na Colômbia.
ANDRÉ GUSTAVO BORBA ASSUMPÇÃO HAUI
DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de THIAGO ANDRADE BIENIAS, Assessor I UE, no período
de 23 a 27 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no
inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar na Reunião Anual do FMI/Banco
Mundial 2024, a realizar-se em Washington, DC, nos Estados Unidos da América.
FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.308, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI Nº 572, de 8 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando
o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº
9.020, de 30 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº
14022.067993/2024-31, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor FABIO DA SILVA SARTORI,
matrícula Siape nº 1050287, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercício na Defensoria Pública-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.414, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101790/2023-08, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 22 de outubro de 2024, ANA PAULA
PIEDADE PEDROSA, matrícula Siape nº 1102192, da Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico, código FCE 2.12, da Secretaria Executiva deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.509, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.002071/2024-43, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 4 de novembro de 2024, JULIERME
RODRIGUES DA SILVA, matrícula Siape nº 1104214, da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Privacidade, código FCE 1.13, da Diretoria de Privacidade e
Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.511, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.013028/2024-13, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de novembro de 2024, JUREMA
MINQUINI PERROTI, matrícula Siape nº 1990031, do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador de Fiscalização e Gestão de Atendimento, código CCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Relacionamento e Gestão do Atendimento da Diretoria de Informações, Serviços
e Sistemas de Gestão da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora GIOVANNA PAIVA AGUIAR, matrícula SIAPE
nº 1157478, Coordenadora-Geral de Gestão de Sistemas da Secretaria Extraordinária para
a Transformação do Estado deste Ministério, no período de 09 a 16 de novembro de 2024,
incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar dos eventos "Sharing Session" e "DPGA
Annual Members Meeting-Reunião Anual de Membros da Aliança de Bens Públicos
Digitais", em Singapura, Singapura (Processo nº 18001.002561/2024-84).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor ADAUTO MODESTO JUNIOR, Matrícula SIAPE
nº 1699405, Secretário-Executivo Adjunto deste Ministério, no período de 11 a 18 de
novembro de 2024, incluído o trânsito, com ônus, para participar, representando a
Ministra de Estado desta Pasta, Sra. Esther Dweck, da "29ª edição da Conferência de
Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (COP-29)", em Baku, Azerbaijão
(Processo nº 18001.002536/2024-09).
CRISTINA KIOMI MORI
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de autorização de afastamento do País da Servidora ELISA VIEIRA
LEONEL, Matrícula SIAPE nº 1489626, Secretária de Coordenação e Governança das
Empresas Estatais, e do servidor RENATO BIGLIAZZI, Matrícula SIAPE nº 1489488, Diretor de
Governança e Avaliação de Estatais, ambos da Secretaria de Coordenação e Governança
das Empresas Estatais deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União de 14 de
outubro de 2024, Seção 2, pág. 41,
onde se lê: "no período de 02 a 10 de novembro de 2024, incluindo o trânsito",
leia-se: "no período de 02 a 09 de novembro de 2024, incluindo o trânsito".
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA AN/MGI Nº 180, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da
Portaria MGI N° 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, considerando o que consta do Processo N° 08227.000145/2024-43,
resolve:
Art. 1º. Designar os integrantes para compor a Comissão Julgadora do 5°
Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas após checagem de conflitos de interesse segundo
os critérios: vínculo de parentesco; orientação acadêmica em níveis de graduação e pós-
graduação; e participação em banca de defesa de trabalho acadêmico em níveis de
graduação e pós-graduação.
A Comissão será composta pelos seguintes integrantes, conforme a categoria de premiação:
I. Categoria: Artigo Acadêmico
1. Alessandra Gasparotto
2. Anderson da Silva Almeida
3. Benito Bisso Schmidt
4. Caroline Silveira Bauer
5. César Augusto Bubolz Queirós
6. Claudio Beserra de Vasconcellos
7. Daniel Barbosa Andrade de Faria
8. James Naylor Green
9. Janaílson Macêdo Luiz
10. Janaína de Almeida Teles
11. Jane Felipe Beltrão
12. Marcília Gama da Silva
13. Paula Franco
14. Samantha Viz Quadrat
15. Tasso de Araújo Brito
II. Categoria: Material de Comunicação
1. Ana Rita Fonteles
2. Carlos Artur Gallo
3. César Novelli Rodrigues
4. Douglas Adilson Bezerra Krenak
5. Gabrielle Oliveira de Abreu
6. Lorrane Rodrigues
7. Maria Elisa Bustamante
8. Paulo César Gomes
9. Thiago Cavaliere Mourelle
10. Verenilde Santos Pereira
III. Categoria: Projeto Pedagógico
1. Antônio Maurício Freitas Brito
2. Claudia Negreiros Tebyriçá
3. Lucas Pedretti Lima
4. Rosani de Fátima Fernandes Kaingang
Suplentes habilitados para todas as categorias:
1. Diego Knack
2. Higor Codarin
3. Joana Côrtes
4. Marco Marques Pestana
5. Mariana Joffily
6. Pablo Endrigo Franco
7. Pâmela de Almeida Resende
8. Rodrigo Aldeia Duarte
Art. 2º Compete à Comissão Julgadora do 5° Prêmio de Pesquisa Memórias
Reveladas:
§ 1º O julgamento e a classificação das candidaturas segundo os critérios
definidos no Anexo I do Edital, incluindo os pedidos de recurso;
§ 2º A manifestação à Presidência da Comissão Julgadora de eventuais conflitos
de interesse não identificados na checagem preliminar, ou de impedimentos de outra
natureza, para substituição por meio de suplentes;
§ 3º O encaminhamento de sua decisão para homologação pela Diretora-Geral
do Arquivo Nacional ou autoridade com delegação de competência para tal;
§ 4º A elaboração de ata de julgamento a ser disponibilizada no portal
eletrônico do Arquivo Nacional e em outros canais de comunicação institucionais na data
de publicação do resultado no Diário Oficial da União.
Art. 3º A Comissão terá validade até a realização da premiação.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA AN/MGI Nº 184, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e com fundamento no art.
22, inciso XIX, do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 2.433,
do Ministério da Justiça, de 24 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial da União
de 25 de outubro de 2011, e em conformidade com a Portaria nº 354, de 7 de dezembro
de 2018, publicada no Boletim Interno Especial nº 27, de 7 de dezembro de 2018,
considerando o que consta do Processo SEI-AN nº 08227.002782/2024-54, resolve:
Art. 1º Designar os/as membros/as da Comissão Nacional de Avaliação (CNA) no
âmbito do Programa Iberarchivos, iniciativa de cooperação e integração dos países
iberoamericanos, articulada e ratificada pelas Conferências Ibero-americanas de Chefes de
Estado e de Governo, para o fomento a acesso, organização, descrição, conservação e
difusão do patrimônio documental, com vistas a consolidar o Espaço Cultural Ibero-
Americano:
I) Vogais:
Ismaelly Batista dos Santos - Doutora em Ciência da Informação, Professora da
Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
Jorge Alberto Soares Cruz - Doutor em História, Professor da Universidade
Federal de Santa Maria (UFSM).
Lucas Zelesco de Oliveira - Mestre em História Comparada, Servidor da
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).
II) Vogais Suplentes:
Luiz Antonio Santana da Silva - Doutor em Ciência da Informação, Professor da
Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
Maria Thereza Pereira Monteiro Sotomayor - Doutora em Memória Social,
Arquivista da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Thamires Ribeiro de Oliveira - Mestra em Preservação e Gestão do Patrimônio
Cultural das Ciências e da Saúde, Conservadora-restauradora do Museu da Maré.
III) Secretário:
Marcelo Nogueira de Siqueira - Doutor em Ciência da Informação, Servidor do
Arquivo Nacional.
Art. 2º A Comissão será presidida pela Diretora-Geral do Arquivo Nacional,
Autoridade Arquivística Nacional.
Art. 3º A participação na Comissão será considerada como serviço de relevante
interesse público não remunerado.
Art. 4º Revoga-se a Portaria AN nº 128, de 4 de dezembro de 2023.
Art. 5º Esta Portaria AN entra em vigor na data de sua publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
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