DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI N° 12.422, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19974.002026/2024-99, resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 4 de novembro de 2024, PAULO NEI DA
SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1094414, da Função Comissionada Executiva de
Assistente, código FCE 2.07, da Diretoria de Plataformas de Serviços Públicos Digitais, da
Secretaria de Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUDSON VINÍCIUS MESQUITA
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 7.880, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da
Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao
Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado de Mato Grosso do Sul:
I - Administração pública federal:
a) Titular: Rosalina Dantas da Silva - Superintendência do Patrimônio da União
em Mato Grosso do Sul - SPU-MS;
b) Suplente: Josiane Barbosa Matos - SPU-MS;
c) Titular: Jorge Pereira da Silva - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI-MS;
d) Suplente: Teodora de Souza - FUNAI-MS;
e) Titular: Mário Rosa Silva - Fundação Nacional de Saúde - Fundação Nacional
de Saúde - FUNASA-MS;
f) Suplente: Manoel Sérgio de Souza - FUNASA-MS;
g) Titular: Marina Ricardo Nunes Viana - Ministério do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura Familiar - MDA-MS;
h) Suplente: Adriana Aparecida Mansano Rosa - MDA-MS;
i) Titular: Paulo Roberto da Silva - Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA-MS;
j) Suplente: Adilson Nascimento dos Santos - INCRA-MS;
k) Titular: João Henrique dos Santos - Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - IPHAN-MS;
l) Suplente: Silvia Teresa Cedron - IPHAN-MS;
m) Titular: Joanice Lube Battilani - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA-MS;
n) Suplente: Júlio César Barbosa - IBAMA-MS;
o) Titular: Caroline Garcia de Souza - Ministério da Cultura - MinC-MS;
p) Suplente: Mariana Arndt de Souza - MIinC-MS;
q) Titular: Antonio Carlos Nogueira - Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes - DNIT-MS; e
r) Suplente: Alexandre Gomes Moraes - DNIT-MS.
II - Administração pública estadual:
a) Titular: Cárita Marilhants Silva de
Castro - Secretaria Estadual de
Administração - SAD-MS; e
b) Suplente: Gisele Alves Ferreira Farias - Agência de Desenvolvimento Agrário
e Extensão Rural - AGRAER.
III - Representante da administração pública municipal:
a) Titular: Valdir Couto de Souza Júnior - Associação dos Municípios de Mato
Grosso do Sul - ASSOMASUL; e
b) Suplente: Guilherme Azambuja Falcão Novaes - ASSOMASUL.
IV - Organizações da sociedade civil:
a) Titular: Edson Maidana Nunes - Confederação Nacional de Associação de
Moradores - CONAM;
b) Suplente: Valdo Pereira de Souza - CONAM;
c) Titular: Bianca Tupikin - Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM;
d) Suplente: Edymar Cintra - MNLM;
e) Titular: Douglas Cavalheiro da Silva - Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra - MST;
f) Suplente: Renata de Oliveira Costa - MST;
g) Titular: José Martins da Silva - Federação dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras - FETRAGRI;
h) Suplente: Ademilson Pereira Trindade - FETRAGRI;
i) Titular: Claudio Lisias Lucchesi - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de
Mato Grosso do Sul - CAU-MS;
j) Suplente: Keila Fernandes - CAU-MS;
k) Titular: Bartolina Ramalho Catanante - Trabalho Estudos Zumbi - GRUPO TEZ;
l) Suplente: Izadir Francisco de Oliveira - Trabalho Estudos Zumbi - GRUPO TEZ ;
m) Titular: Letícia Nunes da Silva - Associação das Mulheres das Favelas de
Mato Grosso do Sul; e
n) Suplente: Lívia Lopes Correia - Associação das Mulheres das Favelas de Mato
Grosso do Sul.
Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de
Democratização de Imóveis da União de Mato Grosso do Sul será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SPU/MGI nº 7.117, de 15 de outubro de 2024,
publicada em 16 de outubro de 2024, seção 2, página 34.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 7.960, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
14022.070960/2024-79, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SHCES
1209, o servidor Elias José de Carvalho Filho, designado para exercer cargo de Coordenador
de Gestão de Integridade, CGINT/COR, código CCT V, da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico - ANA, nos termos da Portaria ANA nº 101, de 21 de fevereiro de 2024
no DOU de 23/02/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA Nº 7.985, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
19973.006508/2024-28, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 308,
o servidor ANDRÉ LUIZ LARA RESENDE SARAIVA, designado para exercer em face de sua
designação para exercer função ocupante de Assessor FCE 2.13, apostilado pela Portaria
DGP/ME nº 2608, de 30 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 3.579, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro
de 2023, e o constante no processo nº 59000.015038/2024-13, resolve:
EXONERAR MARLEI DO ESPIRITO SANTO do cargo comissionado de Chefe de Assessoria
da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado da Integração e do
Desenvolvimento Regional, código CCE 1.13, deste Ministério, a contar de 21 de outubro de 2024.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG Nº 428, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.005858/2024-86, resolve:
Designar o servidor MARIO HENRIQUE ALVES LOPES, SIAPE nº 1789612, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Assistente Técnico
da Diretoria de
Infraestrutura Hídrica do DNOCS, código FCE 2.02.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA SUDENE Nº 124, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art.
16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no
D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, tendo em vista a aprovação prévia do
Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal nos termos da Portaria
Normativa CGU nº 27/2022, Título I, Capítulo IV; e considerando o constante nos autos do
Processo 59336.002097/2022-60, resolve:
Art. 1º Designar por recondução o servidor PAULO DIAS CAMPÊLO, matrícula
Siape nº 2100288, ocupante do cargo efetivo de Auditor do quadro de pessoal desta
Autarquia, para exercer por mais 2 (dois) anos o mandato de titular da Função
Comissionada Executiva de Corregedor, código FCE 1.10, da unidade setorial de correição
desta Superintendência, a contar de 13 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria deve ser publicada no Diário Oficial da União.
JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
ATO Nº 43, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA CORREGEDORIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS
VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 11 do Regimento Interno da Codevasf, aprovado pela
Deliberação nº 15, de 10 de abril de 2024, e de acordo com o item 3.2 da Norma de
Apuração Correcional - N-359, resolve:
1- Reconstituir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização -
PAR, com base no artigo 96, parágrafo único da Portaria Normativa nº 27/2022 da
Controladoria-Geral da União, instaurada pela Decisão n° 1218, de 15/12/2021,
rerratificada pela Decisão n° 224, de 14/2/2022, prorrogada pela Decisão n° 746, de
15/6/2022 e que teve como último ato a não homologação do relatório final (peça nº 33)
pela Decisão nº 1830 de 10 de outubro de 2024 (peça 53) do processo
59500.001621/2019-31.
2- Designar os Analistas em Desenvolvimento Regional ARIELLE MARIE MATOS
MONTEIRO, cadastro n° 10428-07, LEONARDO DE FRIAS BARBOSA, cadastro n° 7605-01 e
PEDRO CAVALCANTI DOS REIS, cadastro n° 10131-06, para, sob a presidência da primeira,
apurar a responsabilidade da empresa BRG Engenharia Ltda., CNPJ n° 14.272.924/0001-51,
no âmbito do Contrato n° 0090.00/2018.
3- Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a realização dos
trabalhos e apresentação do relatório final complementar.
VANESSA COSTA TOLENTINO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 242, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 11.480, de 6 de abril de 2023, e o que
consta no Processo Administrativo nº 08129.008357/2023-04, resolve:
Art. 1º Designar para compor a Comissão Interfederativa Permanente do
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad os seguintes representantes:
I - da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, que a coordenará;
a) Marta Rodriguez de Assis Machado, titular; e
b) Bárbara Caballero de Andrade, suplente; e
II - dos conselhos estaduais e do conselho distrital responsáveis pela política sobre drogas:
a) Estado do Acre:
1. Dulcinea de Azevedo Barbosa de Castro, titular; e
2. Luana Carla Torres da Silva Gama, suplente;