DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Parágrafo único. O Diretor-Executivo de que trata o caput será substituído, em
suas faltas e impedimentos temporários, pelo Diretor Administrativo e, na ausência deste,
pelo Diretor de Inovação Técnico-Científica da Fundação de Apoio à Inovação Científica e
Tecnológica do IBGE - Fundação IBGE+.Art. 2º A Diretoria-Executiva da Fundação de Apoio
à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE - Fundação IBGE+, órgão de direção
subordinado ao Conselho Curador da Fundação de Apoio à Inovação Científica e
Tecnológica do IBGE - Fundação IBGE+ e de administração superior responsável pela gestão
técnica, patrimonial, financeira, administrativa e operacional da Fundação de Apoio à
Inovação Científica e Tecnológica do IBGE - Fundação IBGE+, é constituída pelas seguintes
funções de livre provimento:
I - 1 (um) Diretor-Executivo;
II - 1 (um) Diretor Administrativo;
III - 1 (um) Diretor Financeiro;
IV - 1 (um) Diretor de Inovação Técnico-Científica; e
V - 1 (um) Diretor Jurídico.Art. 3º Os demais membros da Diretoria-Executiva da
Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE - Fundação IBGE+ serão
indicados e nomeados, após aprovação expressa do Conselho Curador da Fundação de
Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE - Fundação IBGE+, pelo seu Diretor-
Executivo.
Parágrafo único. Os indicados para compor a Diretoria-Executiva de que trata o
caput deverão possuir reputação ilibada, capacidade e notório conhecimento em suas
áreas de atuação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 23 de outubro de 2024.
MARCIO POCHMANN
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº
144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023,
bem como demais informações constantes no Processo Nº 50903.002751/2024-41,
AUTORIZA o afastamento do País do representante da Companhia das Docas do Estado da
Bahia - CODEBA, LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, CPF: 619.***.***-06, ocupante do cargo
de Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária, para participar da "19ª Conferência Mundial
AIVP (Associação Internacional de Cidades Portuárias) - Cais Aberto: fluxos entre pessoas,
planetas e cidades portuárias" em Lisboa/Portugal, no período de 25 de novembro à 01 de
dezembro de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério de Portos e Aeroportos,
e com ônus para a Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA, conforme disposto no
Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, e na Lei nº 14.436, de 2022, art. 18, § 7º.
MARIANA PESCATORI CÂNDIDO DA SILVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DE PORTOS
E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº
144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023,
bem como demais informações constantes no Processo Nº 50903.002700/2024-19,
AUTORIZA o afastamento do País do representante da Companhia das Docas do Estado da
Bahia - CODEBA, LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI, CPF: 893.***.***-34, ocupante do
cargo de Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, para participar da "19ª Conferência
Mundial AIVP (Associação Internacional de Cidades Portuárias) - Cais Aberto: fluxos entre
pessoas, planetas e cidades portuárias" em Lisboa/Portugal, no período de 25 de novembro
à 01 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério de Portos e
Aeroportos, e com ônus para a Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA, conforme
disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, e na Lei nº 14.436, de 2022, art. 18, § 7º.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria
MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio
de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.007451/2024-93,
AUTORIZA o afastamento do País de BRUNO NERI DA SILVA, CPF: 009.***.***-96, Diretor
do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias, para participar do curso de
capacitação internacional oferecido pelo Antwerp and Flanders Port Training Center - APEC,
em parceria com a Antaq, que acontecerá no Porto da Antuérpia e Bruges, sendo o
afastamento no período de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2024, incluindo trânsito,
com ônus para a Secretaria Nacional de Portos - SNP, conforme disposto no Decreto nº
91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 916, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso VIII, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em
vista o disposto no art. 29, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta do processo nº 00058.034403/2024-72, resolve:
Art. 1º Reconduzir a servidora BARBARA DE ALENCAR DOS SANTOS, matrícula
SIAPE nº 1156792, ao cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe B, Padrão III, em
Brasília (DF), por desistência do estágio probatório relativo a outro cargo público
inacumulável, a partir de 23 de outubro de 2024.
Parágrafo único. O exercício da servidora dar-se-á no local da unidade
federativa para a qual foi reconduzida.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 188/SAF, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE ADMINSITRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024,
e, em especial, da delegação que consta no art. 1º, da PORTARIA DG ANTAQ Nº 333, DE
28 DE ABRIL DE 2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30/04/2021, e o que consta no
processo 50300.021510/2024-90, resolve:
Art. 1º Na Portaria de Pessoal nº 185/2024/SAF/ANTAQ, de 16 de outubro de
2024, publicada no DOU de 17 de outubro de 2024, Seção 2, Página 41, retifica-se:
Onde se lê: "Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE ADEMIR
MENEZES ALLAMA, matrícula SIAPE nº 1549993, ocupante do cargo de Especialista em
Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Classe "B", Padrão "V", do Quadro de
Pessoal desta Agência, com fundamento no Art. 20º, §2º, Inciso II da Emenda
Constitucional nº 103/2019, sendo os proventos calculados pela média aritmética de
acordo com o art. 26, § 3º, inciso I da EC 103/19."
Leia-se: "Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE ADEMIR MENEZ ES
ALLAMA, matrícula SIAPE nº 1712978, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de
Serviços de Transportes Aquaviários, Classe "B", Padrão "V", do Quadro de Pessoal desta
Agência, com fundamento no Art. 20º, §2º, Inciso II da Emenda Constitucional nº
103/2019, sendo os proventos calculados pela média aritmética de acordo com o art. 26,
§ 3º, inciso I da EC 103/19."
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 671, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto
nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Designar LUCAS MOISÉS VINCI, matrícula n° 2716822, para exercer a função de
Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão
Técnica da Coordenação Regional do Vale do Javari-AM.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 672, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, com base na alínea "b" do inciso III do
parágrafo único do artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em
vista o que consta no Processo nº 08755.000778/2024-83, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, independentemente do interesse da Administração, por
motivo de saúde de dependente, a servidora ELANA KOJO CUSTÓDIO RODRIGUES, Especialista
em Indigenismo, NS-C-II, matrícula nº 1726665, da Coordenação Regional de Juruá-AC, em
Cruzeiro do Sul-AC, para a Coordenação Regional de Cuiabá-MT, em Cuiabá-MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 673, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38
da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Designar a servidora DIANA LEMOS GUIMARÃES, matrícula n° 0446543, para
exercer o encargo de substituta da Coordenadora de Administração de Logística, código
CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e
Gestão desta Fundação, no período de 24 de outubro a 22 de novembro de 2024, em
decorrência de vacância do titular e afastamento regulamentar da substituta eventual.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 29, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e o PRESIDENTE DO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhes
conferem, respectivamente, o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal e o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolvem:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho - Integração e Segurança, que tem por
finalidade definir medidas prioritárias de Segurança Preventiva a serem instituídos nas
áreas do Ministérios da Previdência Social, bem como elaborar Plano de Comunicação para
difusão para todas as unidades que compõem o Ministério da Previdência Social, definindo
as responsabilidades para cada uma delas.
Art. 2º O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:
I - Pelo Gabinete do Ministro da Previdência Social:
a) Titular: Renata Magioli Santos - Assessora Especial.
b) Suplente: Luciano Garcia Lourenção - Assessor.
II - Pela Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social:
a) Titular: Osório Chalegre de Oliveira - Secretário-Executivo Adjunto.
b) Suplente: Patrick Barcellos Peixe - Coordenador-Geral de Gestão e Administração.
III - Pela Secretaria do Regime Próprio e Complementar:
a) Titular: Paulo Pinto - Secretário de Regime Próprio e Complementar.
b) Suplente: Tito Calvo Jachelli - Chefe de Gabinete.
IV - Pela Secretaria de Regime Geral de Previdência Social:
a) Titular: Benedito Adalberto Brunca - Diretor de Departamento do Regime
Geral de Previdência Social.
b) Suplente: Alessandro Pereira Lordêllo - Diretor do Departamento de Políticas
de Saúde e Segurança Ocupacional.
V - Pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, da Secretaria
Executiva do Ministério da Previdência Social:
a) Titular: Thaís Regina de Santana - Coordenadora-Geral de Inteligência da
Previdência Social.
b) Suplente: Ricardo Oliveira Martins - Coordenador de Operações Especiais.
VI - Assessoria Especial de Controle Interno:
a) Titular: Cláudio Azevedo Costa - Chefe de Assessoria Especial.
b) Suplente: Carlos Alberto dos Santos Silva - Auditor Federal de Finanças e Controle.