DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVSA/MS Nº 95, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:
Designar o servidor RAFAEL ALEXANDRE FREIRE ARAGAO, matrícula SIAPE nº
2001479, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe do Setor de Tecnologia
da Informação e Comunicação, do Serviço de Recursos Logísticos, Orçamento e Finanças,
do Instituto Evandro Chagas, FCE 1.02, código 32.0114, do Instituto Evandro Chagas da
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e, também, na vacância do cargo, ficando dispensado do referido cargo,
Francisco Soares Chagas de Souza.
ETHEL MACIEL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA SVSA Nº 133, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Diário
Oficial da União Nº 205, de 22 de outubro de 2024, Seção 2, página 47,
onde se lê " PORTARIA SVSA Nº 133, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023",
leia-se "Portaria SVSA/MS Nº 94, DE 16 DE outubro DE 2024".
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 1.356 JULIO CESAR COLPO DA SILVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1570186, para participar do VI Workshop de Fronteiras Saudáveis e Seguras do
MERCOSUL e Reunião Ordinária da Comissão Intergovernamental de Implementação do
Regulamento Sanitário Internacional (CIRSI) do MERCOSUL, em Montevidéu, Uruguai, no
período de 19/10/24 a 23/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.009/2024. (Processo
nº.25751.919820/2023-18).
Nº 1.357 FRANCISCO IRAN CARTAXO BARBOSA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1276146, para participar de Reunião presencial do grupo IMDRF AIWG
de desenvolvimento do consenso regulatório e harmonização de inteligência artificial
aplicada em dispositivos médicos, em Washington, Estados Unidos da América, no período
de 27/10/2024 a 02/11/2024, incluído o trânsito, com ônus limitado para ANVISA ,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.112/2024.
(Processo nº 25351.818028/2024-22).
Nº 1.358 FLAVIA QUEIROZ LEITE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº
1492776, para realizar auditoria para fins de avaliação do Organismo Auditor do MDSAP,
SGS North America Inc., em Rutherford, Estados Unidos da América, no período de
02/11/2024 a 09/11/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 975/2024. (Processo nº
25351.814464/2024-22).
Nº 1.359 CARLA ABRAHAO BRICHESI CALIGARIS, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 2110218, para realizar auditoria para fins de avaliação do Organismo
Auditor do MDSAP, SGS North America Inc., em Rutherford, Estados Unidos da América, no
período de 02/11/2024 a 09/11/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA ,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 975/2024.
(Processo nº 25351.814464/2024-22).
ANTONIO BARRA TORRES
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 578, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas Substituta da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso da competência legal que lhe foi atribuída pela Portaria n.
1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto
de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo n. 25351.822280/2024-36, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a Maria Teresinha Bertelo Gonçalves, na condição
de viúva de Manoel Jose Gonçalves, matrícula Siape 7637477, ex-servidor aposentado no
cargo de Motorista, Classe S/Padrão III, com fundamento no inciso I do art. 217 e no item
6 da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei n. 8.112/1990, com redação dada pela Lei
n. 13.135/2015, c/c o inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4645, de 24 de maio
de 2022, e art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/09/2024, data do óbito
do ex-servidor.
MICHELLE CECÍLIA DOS REIS OLIVEIRA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 2.261, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de
fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que
trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro
de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:
Nomear CIRO HEITOR FRANÇA DE GUSMÃO JÚNIOR, para exercer o cargo
comissionado executivo de Assistente da Diretoria Executiva da Fundação Nacional de
Saúde, código CCE-2.07. (NUP 25100.003883/2024-98).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 2.187, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de
outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 25022.001259/2024-26, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Maria José da Cruz Santos, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor AURELINO CARDOSO SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Saúde
Pública, Classe S, Padrão III, matricula Siape 0486546, do quadro de pessoal aposentado
desta Superintendência, falecido em 21 de julho de 2024, com fundamento no inciso I, do
art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.
ADEMAR ZANINI JUNIOR
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 993 - Dispensar, com efeitos retroativos a 21 de outubro corrente, ADRIANO DE SOUZA
BRAGA, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.0119, de Assistente
Técnico, do Serviço de Compras e Contratos do Departamento de Administração, da
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI da Diretoria Executiva, da
Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 995 - Dispensar, WAGNER COSTA BRABO, da Função Comissionada Executiva, código
45.0433, FCE 1.05, da chefia do Serviço de Gestão e Desenvolvimento Institucional, do
INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução
Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 996 - CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI, Analista de Gestão em Saúde e diretor do
Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos (ICTB/Fiocruz), SIAPE nº 1897061, com a
finalidade de participar do 75º Encontro Nacional da Associação Americana de Ciência de
Animais de Laboratório- AALAS 2024, no Tennessee, Estados Unidos, pelo período de
02/11/2024 a 08/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25420.000504/2024-95).
Nº 997 - CLÊNIO FERNANDES VIANA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Ciência
e Tecnologia em Biomodelos (ICTB/Fiocruz), SIAPE nº 22128953, com a finalidade de
participar do 75º Encontro Nacional da Associação Americana de Ciência de Animais de
Laboratório- AALAS 2024, em seguida, irá participar de visita técnica ao Tulane National
Primate Research Center (TNPRC). No Tennessee, Estados Unidos, pelo período de
02/11/2024 a 13/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25420.000490/2024-18).
Nº 998 - ISABEL MARIA ALEXANDRE FREIRE, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de
Ciência e Tecnologia em Biomodelos (ICTB/Fiocruz), SIAPE nº 2236526, com a finalidade de
participar do 75º Encontro Nacional da Associação Americana de Ciência de Animais de
Laboratório- AALAS 2024, no Tennessee, Estados Unidos, pelo período de 02/11/2024 a
08/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n°
25420.000426/2024-29).
Nº 999 - VALERIA CAVALCANTI ROLLA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto
Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 04640854, com a finalidade de
participar da Reunião Internacional do Report Brasil Meeting, junto a Vanderbilt University
Medical Center, no Tennessee, Estados Unidos, pelo período de 02/11/2024 a 06/11/2024,
inclusive
trânsito,
com
ônus
limitado,
vencimentos
mantidos
(Processo
n°
25029.000661/2024-23).
Nº 1.000 - DALZIZA VICTALINA DE ALMEIDA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto
Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1634968, com a finalidade de participar do Research-for-Cure 2024
Academia organizada pela IAS - Sociedade Internacional de AIDS -, o Departamento Sul-Africano
de Ciência e Inovação e a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Witwatersrand,
em Bushbuckridge, na África do Sul, pelo período de 02/11/2024 a 09/11/2024, inclusive
trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.001106/2024-80).
MARIO SANTOS MOREIRA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 622, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso
das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 -
Estatuto da Fiocruz, resolve:
Art. 1º Declarar, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a
vacância, a pedido, do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, classe 2, padrão
I, ocupado pelo servidor ADRIANO DE SOUZA BRAGA, Matrícula Siape nº 3003093, a partir
de 21/10/2024, consoante o disposto no Processo nº 25389.000519/2024-97.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SE-DGP-MTEP/MTE N° 1.768, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS , no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 2º da Portaria SE/MTE nº 316, de
9 de abril de 2024, alterada pela Portaria SE/MTE nº 872, de 4 de junho de 2024, tendo
em vista o Laudo Pericial expedido pelo Serviço de Perícia Oficial em Saúde, do Ministério
da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e as demais informações que constam do
Processo nº 19975.009240/2024-66 , resolve:
Art. 1º Reverter à atividade, no cargo efetivo de Agente Administrativo, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, a servidora MARIA CIRLEI DE MORAIS. matrícula Siape
nº 0221512 , aposentada em 06 de janeiro de 2020, por meio da Portaria nº 15.311, de 30
de dezembro de 2019.
Art. 2º Lotar a servidora na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
no Distrito Federal.
Art. 3º A servidora deverá se apresentar para iniciar suas atividades no prazo de
15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, sob pena de ser tornada sem efeito.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOBSON DE PAIVA SALES
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