DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE AMÉRICA LATINA E CARIBE
SEGUNDA COMISSÃO BRASILEIRA DEMARCADORA DE LIMITES
PORTARIA Nº 3, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DA SEGUNDA COMISSÃO BRASILEIRA DEMARCADORA DE LIMITES - UG
240002, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133/2021
e no artigo 7º, II, do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, e considerando a Instrução
Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, resolve:
Art. 1º Fica designada a servidora IVETE CASTRO BOTELHO, Siape 0461403,
lotada na PRIMEIRA COMISSÃO DEMARCADORA DE LIMITES, pregoeira da Unidade Gestora
240001,
para atuar
como
Agente de
Contratação com
vistas
a realização
de
CONCORRÊNCIA, para contratação de serviços de apoio administrativo e operacional com
fornecimento de mão de obra especializada para a Segunda Comissão Brasileira
Demarcadora de Limites, no Rio de Janeiro.
Art. 2º Ficam designados, como membros da equipe de apoio para fins da
contratação supramencionada, KAREN VIEIRA ALBUQUERQUE DA COSTA (Siape 1541617) e
MARCOS ANTONIO COSTANZI (Siape 2960763), lotados na Segunda Comissão Brasileira
Demarcadora de Limites.
Art. 3º Caberá à equipe de apoio auxiliar o Agente de Contratação ou Pregoeiro
no desempenho das atribuições relacionadas no artigo 8º da Lei nº 14.133/2021
Art. 4º Caberá à Unidade/Órgão demandante do objeto a responsabilidade de,
quando consultada pelo Agente de Contratação ou Pregoeiro, fornecer informações, por
escrito quanto a todos os pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos realizados
por interessados no certame, bem como subsidiar a resposta a eventuais questionamentos
formulados por qualquer órgão de controle interno ou externo.
Art. 5º Os Agentes de Contratação e Pregoeiros poderão atuar também como
membros da Equipe de Apoio, desde que não acumulem essas atribuições no mesmo
processo de contratação ou que se enquadrem nos impedimentos descritos no parágrafo
1º do artigo 9º da Lei 14.133/2021.
Art. 6º Os servidores ora
designados poderão compor Comissão de
Contratação, na hipótese prevista no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.
Art. 7º A presente designação de servidores não os isentará de suas atribuições
regulares junto às Unidades/Órgãos em que atuam, observado o princípio da segregação
de funções e o artigo 7º, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
HÉLIO GOUVÊA PRADO
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.389, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar ANDRÉ CAMPOS FERREIRA MAKARENKO, primeiro-secretário da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650412, para
substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na
vacância do cargo, o chefe de gabinete da Secretaria de Comunidades Brasileiras e
Assuntos Consulares e Jurídicos, código FCE 1.13.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA Nº 1.391, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar MÁRCIO FARIAS LOBATO, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do
quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1562802, para exercer
a função de assistente técnico, código FCE 2.02, do Gabinete do Ministro.
LUIS PINTO COSTA
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.057, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Declarar vago, a partir de 1º de outubro de 2024, o Cargo Comissionado Executivo de
Superintendente Estadual do Ministério da Saúde na Bahia, CCE 1.13, código 16.0295, da Subsecretaria
de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, por motivo de falecimento do servidor.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.059, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 2° do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI
do artigo 8° do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ETHEL LEONOR NOIA MACIEL,
matrícula no SIAPE nº 1281358, Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a
finalidade de participar, como painelista, da 4ª Cúpula Ministerial sobre Resistência
Antimicrobiana (RAM), em Jedá - Reino da Arábia Saudita, e da 29ª Conferência das Partes
da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP29), em Baku -
República do Azerbaijão, no período de 11 a 21 de novembro de 2024, inclusive trânsito,
com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.148914/2024-67).
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 922, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ARTUR OLHOVETCHI KALICHMAN,
matrícula SIAPE nº 3369597, Coordenador-Geral de Vigilância do HIV/Aids, do Departamento
de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar dos seguintes
eventos: a) Reunião de Chefes de Programas de HIV/IST e Hepatites Virais da América Latina,
sociedade civil e parceiros na resposta; b) Reunião de Chefes de Programas Nacionais de
Tuberculose (PNT) e c) Reunião Anual do Grupo de Cooperação Técnica Horizontal (GCTH),
na cidade do Panamá - Panamá, no período de 27 de outubro a 1º de novembro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.153883/2024-66).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 923, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Alterar, para 13 de janeiro a 22 de março de 2022, o período do afastamento
do País publicado no Diário Oficial da União nº 235, de 15 de dezembro de 2021, página
34 da Seção 2, do servidor ROBERTO DO VAL VILELA, matrícula SIAPE nº 1992486,
Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz - IOC, da Fundação Oswaldo Cruz,
à luz do que consta no Processo SEI nº 25030.001389/2021-17.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 924, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ALEXANDRE PEÑA GHISLENI,
matrícula SIAPE nº 1180994, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do
Ministério da Saúde, com a finalidade de participar da 29ª Conferência das Partes da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-29), em Baku -
República do Azerbaijão, no período de 14 a 20 de novembro de 2024, inclusive trânsito,
com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.155722/2024-15).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 925, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor MARTÍN HERNAN BONAMINO,
matrícula SIAPE nº 1181828, Pesquisador da Coordenação de Pesquisa e Inovação do
Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a
finalidade de observar processos de fabricação de células CAR-T no Hospital Infantil da
Filadélfia, no âmbito do projeto intitulado: "Acelerando a Implementação da Terapia CAR-
T no Brasil para Tratar Leucemias Pediátricas e Simultaneamente Aliviando o Sistema
Público de Saúde do Fardo Fiscal dos Produtos CAR-T Comerciais", na Filadélfia - EUA, no
período de 10 a 21 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq, nas
condições mencionadas no Processo SEI nº 25410.013677/2024-92.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 926, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora CAMILA PIMENTEL LOPES DE
MELO, matrícula SIAPE nº 1884860, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Aggeu
Magalhães - IAM, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar missão de
trabalho no âmbito do projeto de cooperação internacional, intitulado: "Vulnerabilidade
socioambiental, Iniquidades Raciais e Saúde - pluralidade epistêmica", na Universidade de
Antióquia, em Medelín - Colômbia, no período de 10 a 17 de novembro de 2024, inclusive
trânsito, com ônus de passagens e seguro-viagem para a FIOCRUZ e de diárias para o CNPq
(Processo SEI nº 25382.001053/2024-15).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 927, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar FRANCISCA MILENA SANTIAGO SILVA, matrícula SIAPE nº 3391527,
para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Secretário Adjunto, da Secretaria de Saúde Indígena, CCE 1.16, código nº 36.0002, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MS Nº 920, de 17 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 204, de 21 de outubro de 2024, Seção 2, página 59,
onde se lê: "nos períodos de 7 a 10 de outubro de 2024",
leia-se: "nos períodos de 7 a 19 de outubro de 2024".
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 1.085, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17
de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações
que constam no Processo SEI n.º 25003.000379/2024-34 resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOÃO ALFREDO DA FONSECA, matrícula SIAPE 1082384,
ocupante do Cargo de Guarda de Endemias, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de São
Joaquim de Bicas/MG, em conformidade com o Convênio SUS n.º 43/2024, (extrato
publicado no Diário Oficial da União n.º 192, Seção 3, de 03 de outubro de 2024), firmado
entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas/MG,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas
Gerais e à Secretaria Municipal de Saúde de São Joaquim de Bicas/MG, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES

                            

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