DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 349, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
DESIGNAR BRUNO TARGINO GAMBINI, matrícula Siape nº 1811915, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial, código
CCE 1.15, de Relações Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular, no período de 22 a 27 de outubro de 2024.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 350, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
DESIGNAR ELIO BARBOSA GARCIA FILHO, matrícula Siape nº 1165417, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.12, de
Relações Multilaterais, da Assessoria de Relações Internacionais deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 20 a 24
de outubro de 2024.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 351, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar FABIO DACCACHE, matrícula SIAPE nº 1507521, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Consultor Jurídico Adjunto, FCE 1.13, da
Consultoria Jurídica deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 463, de 19 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 352, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
DESIGNAR FÁBIO AUGUSTO OLIVEIRA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1199334,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Nacional, código CCE
1.17, de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular, no período de 29 de outubro a 2 de novembro de 2024.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 353, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
DESIGNAR LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula SIAPE nº 3395254, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13,
da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 29 de outubro a 8 de
novembro de 2024.
CELSO SABINO
DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora SINARA LEANDRA SILVA ALVES DE SOUZA, Coordenadora
de Aproveitamento de Ativos Naturais, para participar da 29ª Conferência das Nações Unidas
sobre as Mudanças Climáticas (COP 29), em Baku, República do Azerbaijão, com ônus, no
período de 7 a 20 de novembro de 2024, inclusive trânsito (72031.008048/2024-95).
CELSO SABINO
DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora SINARA LEANDRA SILVA ALVES DE SOUZA, Coordenadora
de Aproveitamento de Ativos Naturais, para participar da 29ª Conferência das Nações Unidas
sobre as Mudanças Climáticas (COP 29), em Baku, República do Azerbaijão, com ônus, no
período de 7 a 20 de novembro de 2024, inclusive trânsito (72031.008048/2024-95).
CELSO SABINO
DESPACHODE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país do servidor BRUNO TARGINO GAMBINI, Coordenador de
Assuntos Bilaterais e Projetos Internacionais, para participar da 29ª Conferência das Nações
Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 29), em Baku, República do Azerbaijão, com ônus,
no período de 07 a 17 de novembro de 2024, inclusive trânsito (72031.008063/2024-33).
CELSO SABINO
DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país do servidor ANTONIO PAULO LOPES SERRA, Coordenador-
Geral de Marketing e Expansão Digital, para participar da 29ª Conferência das Nações Unidas
sobre as Mudanças Climáticas (COP 29), em Baku, República do Azerbaijão, com ônus, no
período de 7 a 18 de novembro de 2024, inclusive trânsito (72031.008069/2024-19).
CELSO SABINO
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
PORTARIA SNPTUR Nº 10, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A Secretária Nacional de Políticas de Turismo, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria n° 1.130, de 10 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 11 de outubro de 2024, resolve:
Art.1º Designar os servidores ocupantes dos cargos abaixo relacionados, para
realizar atos de gestão nas Unidades Gestoras 540006 SNPTur - Executora de Contratos e
540012 SNPTur - Executora de Convênios:
I. Ordenador de Despesa Titular: Cristiane Leal Sampaio - matrícula SIAPE nº 1543758;
II. Ordenador de Despesa Substituto: Fábio Augusto Oliveira Pinheiro - matrícula
SIAPE nº 1199334;
III. Gestor Financeiro Titular: Joarez Moreira Filho - matrícula SIAPE nº 3401789;
IV. Gestor Financeiro Substituto: Luciana de Oliveira Souza - matrícula SIAPE nº 3395254;
V - Conformista de Registro de Gestão: Robson de Lima Silva - matrícula SIAPE nº 1921374; e
VI - Conformista de Registro de Gestão Substituto: Joarez Moreira Filho -
matrícula SIAPE nº 3401789.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em três dias úteis a contar da data de sua publicação.
CRISTIANE LEAL SAMPAIO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 121.522, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art.
62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro
de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, e em observância ao constante do §
4°, do art. 3º, da Instrução Normativa - TCU Nº 78, de 21 de março de 2018, resolve:
Cancelar, a contar de 22 de janeiro de 2024, em razão de extinção do ato de
concessão por exclusão de todos os pensionistas, a pensão civil por morte instituída pelo óbito de
JOSE MARIA DOS SANTOS CAIADO (matrícula 5.672.360-1), aposentado no cargo de Analista,
Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, concedida nos termos da
Portaria nº 87.123, de 9 de novembro de 2015, publicada no DOU de 10 de novembro de 2015.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 121.536, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder, em cumprimento à decisão judicial liminar no bojo do Processo nº
1072010-44.2020.4.01.340, a FRANCISCA MARIA ALVES DE SOUSA pensão civil por morte, a
partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, como beneficiária do
instituidor ANTONIO MARQUES DE SOUSA, matrícula 1.027.214-3, ocupante do cargo de
Tecnico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com
fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 2, da Lei nº 8.213,
de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50%
(cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas
de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento),
tendo em vista o que consta do processo nº 181970.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
DESPACHO COAF S/N, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de
10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela
Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, considerando
o que consta no Processo SEI n.º 11893.000686/2024-23, AUTORIZA o afastamento do País
do integrante do Quadro Técnico MARCONI COSTA MELO, Coordenador-Geral de Articulação
Institucional, no período de 24 a 29 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado, a fim de participar do "Seminário Regional para Avaliadores do Grupo de Ação
Financeira da América Latina (Gafilat)" na cidade de Buenos Aires, Argentina.
RICARDO LIÁO
DESPACHO COAF S/N DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976,
de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf,
divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil
- BCB, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.000693/2024-25, AUTORIZA o
afastamento do País do integrante do Quadro Técnico RICARDO DE OLIVEIRA NEMETALA ,
Chefe da Divisão de Análise Estratégica, no período de 29 de outubro a 02 de novembro
de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do "Workshop de
Avaliação de Riscos Setoriais de FT de OSFLs" na cidade do Panamá, Panamá.
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.249, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo n.º
00190.108996/2024-96, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor CARLOS MAURÍCIO RUIVO MACHADO, matrícula SIAPE
nº 1659494, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para
ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Ouvidor, código CCE 1.13, no Instituto Nacional
da Propriedade Industrial - INPI.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
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