DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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50
Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.504, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 1º da Portaria nº 423 de 20 de fevereiro
de 2015, considerando o que consta no processo nº 00223.100047/2024-33, resolve:
DESIGNAR ROSEMARY ZUCARELI para atuar como agente de integração das
atividades de coordenação e execução vinculadas ao Acordo de Cooperação Técnica
CGU/CGE-SC nº 54/2024, bem como dirimir dúvidas ou prestar informações relacionadas.
EVELINE MARTINS BRITO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
DECISÃO Nº 326, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII, e pelo
art. 107, inciso IV, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro
de 2022, acato, em parte, o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar 
nº 
00190.101353/2022-50,
bem 
como 
a 
Nota
Técnica 
nº
1203/2024/CISEP/DIRAP/CRG,
aprovada
pelo
Despacho CISEP
nº
3193616,
com
as
considerações constantes do Despacho DIRAP nº 3375796, cujos fundamentos agrego a este
ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e art. 2º, § 3º, do Decreto nº
9.830, de 10 de junho de 2019), para determinar o ARQUIVAMENTO do referido processo
em face da prescrição da pretensão punitiva em relação ao agente (CPF ***.642.129-**).
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Corregedor-Geral da União
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 994, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.018743/2017-37, resolve:
Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 31 de dezembro de
2024, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora
ÂNGELA MORI RODRIGUES FEITOSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,
para continuar a exercer a função comissionada de Assistente Nível 2, código FC-2, no
Tribunal Superior do Trabalho.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 997, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XII, alínea "a", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista
o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.011304/2023-41,
resolve:
Art. 1º Designar PAULO AUGUSTO GUARESQUI, Procurador da República, para
exercer o encargo de 2º substituto eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria da
República no Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Designar JULIO CESAR DE CASTILHOS OLIVEIRA COSTA, Procurador da
República, para exercer o encargo de 3º substituto eventual do Procurador-Chefe da
Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XV, alínea "d", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista
o contido na Decisão AJA/PGR nº 1201/2024, proferida no Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.007621/2024-44, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República RAFAEL MARTINS DA SILVA, titular
do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de Marabá/PA, para atuar, pelo
prazo de 1 (um) ano, nas Ações de Cobrança nº 0812713-88.2021.8.14.0028 e nº 0803104-
81.2021.8.14.0028, em trâmite perante os Juízos da 2ª e 3ª Varas Cível e Empresarial de
Marabá/PA, respectivamente, autorizando-o, inclusive, a apresentar ações, manifestações e
recursos, 
e 
a 
participar 
de 
outros
atos 
processuais, 
como 
audiências 
de
conciliação/mediação e audiências instrutórias, para a defesa dos interesses e direitos
indígenas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 227, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto
da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora SUZI ANE GONÇALVES, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula 33426, do exercício da função comissionada de
Chefe do Setor de Projetos de Pesquisa e Pós-Graduação, código FC-1, da Escola Superior
do Ministério Público da União.
Art. 2º Designar a servidora SUZI ANE GONÇALVES, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula 72328, para o exercício da função de confiança
de Assistente Nível III, FC-3, da Coordenadoria de Pesquisa e Pós-Graduação, na Secretaria
de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
Diretora-Geral da ESMPU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.459, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3701.0117015/2024-98, resolve:
Retificar a Portaria/SGA nº 1.389, de 03/10/2024, publicada no Diário Oficial
União nº 194, de 07/10/2024, Seção 2, p. 62, processo nº 19.04.3701.0117015/2024-98, da
seguinte forma:
Onde se lê: "Designar, de 03/10 a 30/11/2024, a servidora CLEUSA SILVA LIMA, [...]."
Leia-se: "Designar, de 03/10 a 18/10/2024, a servidora CLEUSA SILVA LIMA, [...]."
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.467, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.051, de
07/10/2024, válida a contar de 15/10/2024, e considerando o teor do processo nº
19.04.5374.0124797/2024-17, resolve:
Dispensar, a contar de 15/10/2024, a servidora ADRIANA DOURADO VILAS BOAS,
matrícula 3826-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União,
da função de confiança de Chefe de Secretaria de Promotoria da Secretaria Administrativa da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código FC-03 (96001014).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.471, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.0363.0124743/2024-10, resolve:
Apostilar, a contar de 23/10/2024, a nomeação de SAMUEL DOUGLAS PEDRAÇA DE
OLIVEIRA, matrícula 5999-4, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo
em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 10ª Promotoria de Justiça de
Entorpecentes da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01
(68001077), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 530, de 05/05/2023, DOU nº
86, de 08/05/2023, Seção 2, p. 68, para a nomeação do cargo em comissão de Assessor Chefe
de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001107).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 1.462 - Designar o servidor WOLNEY EDSON LIMA DE FREITAS, matrícula 1893-7, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Secretaria de
Promotoria I da Secretaria Administrativa da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Taguatinga 
e
Águas 
Claras, 
código
CC-01 
(70001078) 
(processo
SEI 
nº
19.04.3451.0123683/2024-61).
Nº 1.463 - Dispensar, a contar de 01/10/2024, o servidor MARCO CESAR MOREIRA G I R A L D ES ,
matrícula 762-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da
função de confiança de Chefe do Setor de Triagem e Supervisão Administrativa da Secretaria de
Atendimento à Saúde, código FC-03 (52001111) (processo nº 19.04.5374.0123759/2024-10).
Nº 1.464 - Nomear a servidora FERNANDA CAVALCANTE COSTA, matrícula 3678-1, Analista
do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça de
Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Brasília da
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante
e Riacho Fundo, código CC-01 (62001219) (processo SEI nº 19.04.3402.0124256/2024-69).
Nº 1.465 - Designar a servidora ADELINA DA PENHA RIBEIRO, matrícula 5842-4, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Jurídico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001029) (processo nº 19.04.3352.0123808/2024-14).
Nº 1.466 - Art. 1º Dispensar, a contar de 04/11/2024, a servidora BRUNA SOUZA C H AV ES ,
matrícula 5270-1, Técnico do MPU/Administração da carreira da Ministério Público da União,
da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Criminais da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código FC-03 (70001003).
Art. 2º Dispensar, a contar de 04/11/2024, a servidora BRUNA SOUZA CHAVES,
matrícula 5270-1, Técnico do MPU/Administração da carreira da Ministério Público da União,
do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Registro e Controle de
Feitos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código CC-02 (70001002)
(processo SEI nº 19.04.5374.0120791/2024-24).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 1.116, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso IV, da Portaria SG/MPF
nº 727, de 08 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00421005/2024, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008171/2024-15, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade o servidor MARCOS CÉSPEDES, matrícula nº 8780,
no cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da
Carreira de Técnico do Ministério Público da União, aposentado por meio da Portaria
SG/MPF nº 400, de 1º de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 02
seguinte, tendo em vista Parecer favorável da Junta Médica Oficial/MPF, nos termos do
Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 2º, inciso I, do Decreto
nº 3.644, de 30 de outubro de 2000.
Art. 2º O exercício deverá ocorrer na Procuradoria da República no Município
de Santos/SP, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste ato no
Diário Oficial da União, sendo tornado sem efeito, caso não ocorra dentro do prazo
estabelecido, conforme estabelecido no Art. 7º do Decreto acima citado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

                            

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