DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 185, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério
Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo
91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:
Designar a servidora LORENA SOUZA FIUSA, Analista do MPU/Direito, matrícula
nº 6008135-X, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do
34º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04.
MAURÍCIO FERREIRA BRITO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 195, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de
outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, Considerando a convocação de sessão extraordinária do Tribunal Pleno,
órgão judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7 Região, para o dia 28 de outubro de
2024, Considerando a impossibilidade da signatária, Procuradora-chefe, em comparecer a
sessão acima mencionada, resolve:
Art. 1º Designar MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM, Procuradora do Trabalho,
titular do 1º Ofício Comum Geral da PTM de Juazeiro do Norte/CE, para, em substituição,
atuar na sessão extraordinária de julgamento do Tribunal Pleno, órgão judiciário do Tribunal
Regional do Trabalho da 7ª Região, no dia 28 de outubro de 2024, a partir de 14 horas.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na presente data.
GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÁO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 289, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região -
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da
União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Moacir Juner de Oliveira Morais, matrícula
6009113, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto legal de Chefe da Assessoria
Jurídica do 25º Ofício Geral, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do
Trabalho da 9.ª Região.
ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 160, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-022.979/2024-7, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor LUIZ ANTONIO FERREIRA
MOTA, matrícula nº 1909-7, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio
Técnico Administrativo, Especialidade Técnica Operacional, Classe Especial, Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das
contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento
no art. 20 c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103,
de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§
1º, 2º, inciso I, e § 3º, inciso III, alínea "a" da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com
nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.
MINISTRO BRUNO DANTAS
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.495, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.285, de 19 de setembro de 2024,
publicada no DOU de 26 de setembro de 2024, edição nº 187, seção 2 (SEI 7462608);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014179/2022-81;
Considerando o Memorando SEI nº 7498651/2024 - DPU GO/GDPC GO, resolve:
Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Tiago Pereira Santana para o
encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública
da União em Goiânia/GO, no período de 04/11/2024 a 06/11/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.511, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de
2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI
6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 774, de 14 de junho de 2024,
publicada no DOU de 21 de junho de 2024, edição nº 118, seção 2 (SEI 7208166);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014182/2022-02;
Considerando o Memorando SEI nº 7523850/2024 - DPU Caceres/GDPC
Caceres, resolve:
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Jéssica Soubhia Alonso do
exercício da função de Defensor/a Público/a-Chefe, código FCDPU-05, da Unidade da
Defensoria Pública da União em Cáceres/MT, a contar de 01/11/2024.
Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Davis Andrade Tostes do
encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria
Pública da União em Cáceres/MT, a contar de 01/11/2024.
Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Davis Andrade Tostes para
exercer a função de Defensor/a Público/a-Chefe, código FCDPU-05, da Unidade da
Defensoria Pública da União em Cáceres/MT, a contar de 01/11/2024.
Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Jéssica Soubhia Alonso
para
o
encargo
de
substituta do/a
Defensor/a
Público/a-Chefe
da
Unidade
da
Defensoria Pública da União em Cáceres/MT, a contar de 01/11/2024.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 276, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral
da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 52, de 05 de março de 2024,
publicada no DOU de 6 de março de 2024, edição nº 45, seção 2 (SEI 6928600);
Considerando o Processo SEI nº 08038.014223/2022-52;
Considerando o Memorando SEI nº 7430504/2024 - GDPC RN/DAD RN, resolve:
Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Filipe Vidal Silva de Lima do
exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 (Titular 1) da Unidade da Defensoria
Pública da União em Natal/RN.
Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Juliana Marques Galvão
Mendes do encargo de substituta do/a Assistente 1 (Substituto 1) da Unidade da
Defensoria Pública da União em Natal/RN.
Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Juliana Marques Galvão
Mendes para exercer a função, código FCDPU-01, de Assistente 1 (Titular 1) da Unidade da
Defensoria Pública da União em Natal/RN.
Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Sr. Filipe Vidal Silva de Lima para o
encargo de substituto do/a Assistente 1 (Substituto 1) da Unidade da Defensoria Pública da
União em Natal/RN.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS FREIRE VINHAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALEXANDRE CAMILATO BRILHANTE, ponto nº 7658, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Secretário-Geral da Mesa Adjunto
de Planejamento da Atividade Legislativa, FC-5, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 14 de outubro de 2024.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FLÁVIA MUNDIM MORAES OLIVEIRA, ponto nº 8074, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, da Secretaria-Geral
da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, FLÁVIA MUNDIM MORAES OLIVEIRA, ponto n° 8074, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe B,
Padrão 08, para exercer a função comissionada de Secretário-Geral da Mesa Adjunto de
Planejamento da Atividade Legislativa, FC-5, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor da Coordenação de
Secretariado Parlamentar, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 5.141 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 21 de outubro de 2024, JOAO DOS SANTOS LEANDRO, ponto n.º
220793, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal
da
Câmara dos
Deputados, que
exerce
no gabinete
do(a) Deputado(a)
SILVIA
CRISTINA .
Nº 5.142 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 21 de outubro de 2024, ALEXANDRE AITA, ponto n.º 228974, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) COVATTI FILHO.
Nº 5.143 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 21 de outubro de 2024, ISAC DUTRA, ponto n.º 246120, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
Nº 5.144 - Exonerar de Ofício, a partir de 21 de outubro de 2024, EVALDO OLIVEIRA
DA CUNHA, ponto n.º 251491, em razão da perda da função pública, conforme
sentença transitada em julgado nos autos do processo n° 0002802-29.2017.4.01.3906,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar SP21, do quadro de pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANTÔNIO DOID O.
Nº 5.145 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 21 de outubro de 2024, KLEBER DE SOUZA GOMES, ponto n.º
269901, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GIOVANI
CHERINI.
Nº 5.146 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 21 de outubro de 2024, HENRICK LOYOLA PORZYCKI, ponto n.º
273201, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BETO RICHA.
Nº 5.147 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 21 de outubro de 2024, DEMÉTRIO DE MENESES PEREIRA, ponto
n.º 274468, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de
Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no
gabinete do(a) Deputado(a)
DELEGADO CAVEIRA.