DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 381, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLIII, da Resolução TRE/RJ nº 895,
de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO
o que consta do processo SEI nº
2024.0.000038064-8, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 28 de setembro de 2024, por motivo de
falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
criado pela Lei nº 10.842/2004, para o qual a servidora ANA LUCIA COELHO MIRANDA ALE
foi redistribuída para este Tribunal, através do Ato n° 180/2021, publicado no Diário Oficial
da União - Seção 2, em 1º de julho de 2021
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO PR Nº 383, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895,
de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº
2024.0.000033986-9, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora ANICK FRAZÃO ATHAYDE, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de
Seção, Nível FC-6, da Seção de Gestão da Informação e Memória, da Coordenadoria de
Gestão Documental, Informação e Memória da Secretaria de Administração do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar a servidora LUCIANNA BRANDÃO, Técnico Judiciário do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível
FC-6, da Seção de Gestão da Informação e Memória, da Coordenadoria de Gestão
Documental,
Informação
e
Memória
da
Secretaria
de
Administração,
ficando,
consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente V de Grandes
Projetos II, Nível FC-5, da Coordenadoria de Planejamento Estratégico da Diretoria-Geral,
ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO PR Nº 384, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº
895, de 31 de julho de 2014; CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº
2024.0.000034255-0, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o Ato PR nº 351, de 23 de setembro de 2024, publicado
no DJE nº 261, página 3, e no DOU-Seção 2, página 58, em 24 de setembro de 2024.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 113, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR n º 20/2024; e CONSIDERANDO
o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000007573-3, resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação legal da pensão civil vitalícia destinada a
MARIA JOSÉ AZEVEDO BUENO ROCHA, ex-companheira pensionada do servidor inativo
falecido HÉLIO GASPAR, matrícula n° 1107785, Analista Judiciário, NS C 13, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, concedida pela Portaria DG nº 69/2023, publicada em 08/05/2023,
para excluir o § 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, na
fundamentação legal da pensão, a partir de 04/01/2023, data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
PORTARIA DG Nº 114, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR n º 20/2024; e CONSIDERANDO
o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000010900-0, resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação legal da pensão civil temporária destinada a
LILIAM DOS SANTOS, ex-companheira pensionada do servidor inativo falecido HÉLIO
GASPAR, matrícula n° 1107785, Analista Judiciário, NS C 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, concedida pela Portaria DG nº 68/2023, publicada em 05/05/2023, para excluir o
§ 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, na fundamentação
legal da pensão, a partir de 04/01/2023, data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 169, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo,
no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022,
resolve:
Art. 1º Dispensar ADRIANA OMOTO DE PAULA, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Gestão do
Conhecimento.
Art. 2º Dispensar PEDRO CRESPO CORRÊA, Analista Judiciário - Área Judiciária, da
função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Gestão de Desempenho,
designando-o para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Gestão do
Conhecimento.
Art. 3º Designar
RAFAELA NETO MACHADO, Analista
Judiciária - Área
Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Gestão
de Desempenho.
Art. 4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 4
de novembro de 2024.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 172, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo,
no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022,
resolve:
Art. 1º Designar MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 36ª Zona Eleitoral -
Cananéia, a partir de 16 de outubro de 2024.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 1.075, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1030571/2024, resolve:
Art. 1º Designar LUDMILA PEREIRA SILVA, matrícula N. 314.866, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC02, do 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.076, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1030229/2024, resolve:
Art. 1º Designar MARESSA NERIS VELOSO, matrícula N. 316.327, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de
Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CJM Polo Leste,
ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, do Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e de Cidadania da Central Judicial da Pessoa Idosa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 1º da Portaria SEG Nº 1040, de 10 de outubro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2024, Seção 2, fl. 57, onde se lê: ...dispensada
da Função Comissionada, FC-05, do Núcleo de Manutenção Civil..., leia-se: ...dispensada da
Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Manutenção Civil....
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 12 da Portaria SEG Nº 1059, de 14 de outubro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2024, Seção 2, fl. 57, onde se lê: ...ficando
dispensada da Função Comissionada, FC-01, da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de
Brasília..., leia-se: ...ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da
20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília....
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP Nº 1.111, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº
13346/2024, resolve:
I-Remover, a pedido, a servidora Ana Cláudia Gráss Paz do Nascimento, Analista
Judiciária, Área Judiciária, Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de
Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, mediante
permuta com o servidor Marcelo de Oliveira, Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da Quarta Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº
8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT
nº 110/2012;
II-Conceder licença trânsito de 30 (trinta) dias a Ana Cláudia Gráss Paz do
Nascimento, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 em consonância com o art. 27, da
Resolução CSJT nº 110/2012;
III-Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4.182, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
6.332/2024, resolve:
1. EXONERAR a pedido, a contar de 23/10/2024, o Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, FABIO D AVILA SCHEIBLER do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região, de conformidade com o artigo 33, inciso I da Lei 8112/90.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, acima referido, revertendo a vaga ao Padrão 01 da Classe A.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 4.214, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo
36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria
Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 5337/2024, resolve:
1. REMOVER, a pedido, a contar de 23-10-2024, o servidor MARCELO DE
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial
de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, POR PERMUTA com a servidora ANA CLÁUDIA
GRÁSS PAZ DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao Quadro de Pessoal
daquele Tribunal;
2. CONCEDER o prazo de 20 (vinte) dias para deslocamento, no período de
23-10-2024 a 11-11-2024, para o servidor MARCELO DE OLIVEIRA;
3. LOTAR, a contar de 23-10-2024, a servidora ANA CLÁUDIA GRÁSS PAZ DO
NASCIMENTO na Vara do Trabalho de Palmeira das Missões.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
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