DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 4.248, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
6.457/2024, resolve:
1. EXONERAR a pedido, a contar de 21/10/2024 a Técnica Judiciária, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, ANA LUCIA RODRIGUES DA FONTE do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, de conformidade com o artigo 33,
inciso I da Lei 8112/90.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, acima referido, revertendo a vaga ao Padrão 01 da Classe A.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 358, DE 10 DE JULHO DE 2024(*)
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a
deliberação ocorrida na sessão plenária de 03/06/2024 e 08/07/2024, e o constante do
PROAD nº 6486/2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 93, inciso VI, da
Constituição da República, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, à Magistrada MARIA DO CARMO VAR E JÃO
RICHLIN, no cargo de Juiz do Trabalho Titular de Vara, com proventos integrais da
remuneração do referido cargo, compostos do subsídio, nos termos do art. 93, V, da
Constituição Federal (EC nº 19/98) c/c Leis nºs 10.474/02 e 14.520/2023, e do Adicional
por Tempo de Serviço - correspondente a 5 (cinco) quinquênios, na forma determinada
pelo art. 65, inciso VIII, da LOMAN c/c Acórdão proferido no Processo nº CSJT-PP-6851-
59.2022.5.90.000, publicado no DEJT de 16/01/2024, e Nota Técnica CSJT.SG nº 1/2024,
com a paridade disposta no parágrafo único do art. 3º da EC nº 47/2005 c/c art. 7º da EC
nº 41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato,
conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
(*) Republicado por ausência de dados, no DOU nº 133, de 12/07/2024, Seção 2, pág. 90,
a fim de constar a informação referente a 5 (cinco) quinquênios, conforme Certidão do
Pleno às fls. 193/194.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 338, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO
o que
consta nos
autos
do Processo
Administrativo
Eletrônico TRT8 n.º 4120/2024, resolve:
APOSENTAR o servidor ABÉRCIO CONCEIÇÃO BENÍCIO DOS SANTOS seja
APOSENTADO POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com fundamento
no artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela
Emenda 
Constitucional 
n.º 
103/2019, 
no 
cargo 
de 
Técnico 
Judiciário, 
Área
Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do Quadro
Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região com PROVENTOS
correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética definida na forma
prevista no art. 26, caput e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019,
com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que
exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição, nos termos da referida Emenda
Constitucional.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 346, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 13/2023,
que
tornou público
e
homologou
o resultado
final
do
Concurso Público
para
provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista
Judiciário e Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região C-
336/2022, exceto para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa;
CONSIDERANDO as consultas sobre o interesse na nomeação ocorridas por
meio do Comunicado nº 28/2024 deste Tribunal;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo
Eletrônico nº 2351/2023, resolve:
NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10, ambos
da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público C-
336/2022, para exercerem o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, Nú"el Superior, do quadro de pessoal
permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme a seguir:
41º lugar pela lista geral - MELQUIZEDECK MONTEIRO MELO, para a
localidade de Belém, em vaga proveniente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região, decorrente da aposentadoria de Elenice Ferreira de Souza (com autorização de
provimento 
concedida 
pelo 
CSJT), 
redistribuúa
para 
este 
Regional, 
mediante
reciprocidade com cargo idêntico, ocupado por Edna Carla Machado Lima (código
1418);
42º lugar pela lista geral - RIGONEY SARAIVA AMORIM, para a localidade de
Marab em vaga proveniente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, decorrente
da posse em outro cargo inacumulável de Luú Eduardo Dib Covino do Espúito Santo,
redistribuúa para este Regional, mediante reciprocidade com cargo idêntico, ocupado
por Antônio Carlos Galvão Aires (código 1419);
13º lugar pela lista de candidatos negros - DHIOGO BATISTA SANTOS, para
a localidade de Laranjal do Jari/Monte Dourado, em vaga em decorrente da posse em
outro cargo inacumulável de AndrMedeiros Galvão (código 1201).
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO SEGEP.PR Nº 159, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 4132/2024, resolve:
1. Reconhecer que a servidora LORENA SANTOS NASCIMENTO, Técnico Judiciário
- Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
Graduada em Direito, substituiu PAULO ROBERTO MOURA LEITE, no cargo em comissão de
CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL da SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no dia 21/10/2024, em virtude de gozo de folga eleitoral do
titular e de férias do substituto legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
2. Designar a servidora LORENA SANTOS NASCIMENTO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada
em Direito, para substituir PAULO ROBERTO MOURA LEITE, no cargo em comissão de
CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL da SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no dia 25/10/2024, considerando o mesmo motivo e o
dispositivo legal supracitados.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 184, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido
no PROAD Nº 4148/2024, resolve:
1.Designar a servidora SUZETE SANTOS DA SILVA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE
DE SETOR (FC-3) do SETOR DE PLANEJAMENTO, PROCESSOS E PROJETOS DE TIC (SPPPT)
da DIVISÃO DE APOIO À GOVERNANÇA E GESTÃO DE TIC, nos impedimentos legais e
eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR nº 171/2011;
2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 210, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº 4382/2018, resolve:
I - FAZER CESSAR os efeitos da Remoção por Permuta celebrada entre a
servidora Fernanda Daniele Gonçalves de Macedo, ocupante de cargo efetivo da carreira
judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade (nº 260), do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, com a servidora Rafaella Mariano Ribeiro, também
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com efeitos a
contar da data de sua publicação.
II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivo retorno da servidora
Fernanda Daniele Gonçalves de Macedo a este Regional.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 355, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,
Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento
Interno, resolve:
I - Dispensar ANA CLAUDIA SOBRAL POMPEU DE CAMPOS, matrícula nº
308.21.1875, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da
Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro.
II - Designar MARIA EUNICE DA CRUZ NUNES, matrícula nº 308.21.0789, para
ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da
Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro.
III - Esta Portaria entra em vigor a contar de 01/11/2024.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 111, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad
referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal
efetivo deste Regional;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP -107/2024, que declarou vago o cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora ROSIANE FABIOLA DA SILVA LEITÃO
CRAVEIRO, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do
art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 14/10/2024;
Considerando o disposto no PROAD n. 11.756/2024, resolve:
Nomear o candidato MAYKE WILLIAN SANTOS AZEVEDO para exercer o cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão
1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.430/1992.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO