DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº 7, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a delegação de
competência conferida pela Portaria PRESI 255, de 24/06/2015, e o constante nos autos do
PAe 0022113-18.2023.4.01.8005 resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a LÁZARA ALVES DE SOUZA, companheira do ex-
servidor JOÃO FERREIRA PINTO, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância,
Seção Judiciária do Distrito Federal, com fulcro no art . 74, II e art. 77, V, C-6 da Lei
8.213/91; no art. 23, caput e art. 24, § 1º, II e § 2º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de
novembro de 2019 c/c Resolução CJF 126/94 na cota familiar de 50% (cinquenta por cento)
acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) a
contar de 01 de setembro de 2024, conforme determindo na decisão judicial proferida nos
autos do Procedimento do Juizado Especial Cível nº 1033454-90.2024.4.01.3400.
MÁRCIO BARBOSA MAIA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 105, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP, no uso de suas
atribuições legais e institucionais, resolve:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão Organizadora do Concurso Público,
instituída por meio da Portaria nº 20, de 03 de março de 2023, no âmbito do Conselho
Federal de Psicologia, conforme segue:
I - Dispensar, a pedido, o funcionário efetivo André Luis Soares e Silva Pereira,
Analista Técnico Psicólogo, da função de membro da referida comissão;
II - Nomear o funcionário efetivo José Eli de Vasconcelos Filho, Técnico
Administrativo Contábil, como membro da comissão, que assume o cargo de Presidente;
III - Alterar a função de vice-presidente da comissão, que passa a ser ocupada
pela funcionária efetiva Mariana dos Reis Veras, Analista Técnica Psicóloga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 15/CREF3/SC, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no
uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XXIII, do artigo 61, e;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria 005/2022/CREF3/SC e o resultado do Processo
Seletivo Simplificado n° 001/2024/CREF3SC; CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria do
CREF3/SC, em reunião de 02 de junho de 2024, com fundamento no art. 57, IX do
Regimento Interno da autarquia, resolve:
Art. 1º Nomear a senhora Maria Silmara Pereira Menezes, contadora, inscrita
no CRC/SC 47.245/0-7, matrícula n° 306, para exercer o cargo de contador temporário do
CREF3/SC, a partir de 1º/10/2024, em conformidade com a Portaria n° 05/2022/CREF3/SC
e contrato de trabalho por prazo determinado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à data disposta no artigo anterior.
PAULO ROGÉRIO MAES JUNIOR
PORTARIA Nº 16/CREF3/SC, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC,
no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XXIII, do artigo 61;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 e 59 da Portaria nº 03/2021/CREF3/SC,
alterada
pela
Portaria
nº 032/2023/CREF3/SC;
CONSIDERANDO
a
deliberação
da
Diretoria do CREF3/SC, em Reunião de 18 de outubro de 2024, com fundamento no
art. 57, IX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder, a pedido, licença não remunerada para tratar de interesse
particular a empregada publica Gabriela Eger da Silva, Auxiliar Administrativo, matrícula
nº 96, a partir de 14/10/2024, até o dia 04/12/2024.
Art. 2º Declarar a vacância temporária do espaço ocupacional do Quadro de
Pessoal do CREF3/SC de Auxiliar Administrativo ocupado pela Senhora Gabriela Eger da
Silva, conforme Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado firmado em decorrência
de sua aprovação no Concurso Público n° 001/2013/CREF3/SC.
Parágrafo único. O referido espaço ocupacional ficará temporariamente vago
a partir do dia 14 de outubro de 2024 e permanecerá vago até o dia 04 de dezembro
de 2024, devido ao gozo do benefício de licença não remunerada.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo ao dia 14/10/2024.
PAULO ROGERIO MAES JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREF11/MS Nº 408/2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições e estatutárias;
CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do art. 67 do regimento interno do
CREF11/MS;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria CREF11/MS nº 331/2022, resolve:
Art. 1º Exonerar o Sr. Alcides Cangussu Franco Filho da função de Diretor
de Orientação e Fiscalização do CREF11/MS, a partir de 11 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
a partir 11 de outubro de 2024, revogando-se as disposições da Portaria 274/2022.
ELIANA DE MATTOS CARVALHO
PORTARIA CREF11/MS Nº 409, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições e estatutárias;
CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do art. 67 do regimento interno do
CREF11/MS;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria CREF11/MS nº 331/2022, resolve:
Art. 1º Exonerar o Sr. JOAO GABRIEL DE PAULA CARVALHO da função de
Supervisor de Orientação e Fiscalização do CREF11/MS, a partir de 14 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a
partir 14 de outubro de 2024..
ELIANA DE MATTOS CARVALHO
PORTARIA CREF11/MS Nº 410, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no inciso XI do art. 67 do regimento interno do CREF11/MS;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria CREF11/MS nº 331/2024, resolve:
Art. 1º Nomear o senhor Bruno Rafael Ramos da Rocha, no cargo comissionado
de Diretor de Orientação e Fiscalização a partir de 14 de outubro de 2024.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIANA DE MATTOS CARVALHO
PORTARIA CREF11/MS Nº 411, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais regimentais;
CONSIDERANDO o disposto nos incisos VIII e XI do art. 67 do regimento interno
do CREF11/MS;
CONSIDERANDO a lei de licitações e contratos nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO necessidade de designação de Pregoeiro para condução de
licitação na modalidade pregão;
CONSIDERANDO a decisão nº 21/2024 da 29ª Reunião de Diretoria, realizada no
dia 12 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Nomear a funcionária Kevelin da Silva Pereira, portadora do CPF
058.xxx.xxx-08 para a função gratificada de Pregoeira a partir de 14 de outubro de
2024.
Parágrafo único: A funcionária receberá gratificação de 15% (quinze por cento)
sobre seu salário base.
Art. 2º Nomeia-se a funcionária Elizangela de Souza Doirado, portadora do CPF
nº 927.xxx.xxx-06, como pregoeira substituta.
Parágrafo único: O pagamento da gratificação de que trata o art. 1º desta
Portaria só será pago em caso de substituição da pregoeira titular.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a
partir de 14 de outubro de 2024, revogando a Portaria CREF11/MS nº 391/2024, publicada
no DOU de 09/05/2024, edição 89.
ELIANA DE MATTOS CARVALHO
PORTARIA CREF11/MS Nº 412, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região -
CREF11/MS, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI do art. 67
do regimento interno do CREF11/MS;
CONSIDERANDO a concessão de férias da Diretora de registro e atendimento do
CREF11/MS nos períodos de 21 a 30 de outubro de 2024 e 25 a 25 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade da continuidade dos serviços no referido
período de férias;
CONSIDERANDO o disposto no art.450 da CLT c/c na súmula 159 do TST, resolve:
Art. 1º. Promover a substituição temporária da funcionária Priscila Renata de
Araujo Barboza, ocupante do cargo de Diretora de Registro e Atendimento, pela
funcionária Kevelin da Silva Pereira, nos períodos de 21 a 30 de outubro de 2024 e 25 a
25 de novembro de 2024.
Parágrafo único: A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente
de férias regulamentares do substituído e perdurará até que a mesma retorne as suas
atividades normais.
Art. 2º. Durante o período da substituição a funcionária receberá a respectiva
"Gratificação por substituição".
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIANA DE MATTOS CARVALHO
PORTARIA CREF11/MS Nº 413, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do inciso X do art. 67 do Regimento
Interno do CREF11/MS;
CONSIDERANDO o art. 18 da Resolução CONFEF nº 513/2023 que aprova as
Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs;
CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição da Secretaria da
Comissão Eleitoral devido à férias e licença maternidade, resolve:
Art. 1º - A Secretaria da Comissão Eleitoral que tem como função auxiliar a
Comissão Eleitoral nas funções administrativas relativas a eleição do CREF11/MS no ano de
2024, passa a vigorar com a seguinte composição:
I - Cássia Cavalcanti da Silva Araujo
II - Brunna Cortez de Jesus Padilha
III - Vivian Rodrigues de Pinho Bedoglin
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 20 de setembro de 2024, revogando a Portaria CREF11/MS nº 402/2024,
publicada no DOU de 14/08/2024, edição 156.
ELIANA DE MATTOS CARVALHO
PORTARIA CREF11/MS Nº 414, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região -
CREF11/MS, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI do art. 67
do regimento interno do CREF11/MS;
CONSIDERANDO a concessão de férias da Diretora Executiva do CREF11/MS no
período de 21 de outubro de 2024 a 19 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade da continuidade dos serviços no referido
período de férias;
CONSIDERANDO o disposto no art.450 da CLT c/c na súmula 159 do TST, resolve:
Art. 1º. Promover a substituição temporária da funcionária Hellen Cristina Leite
da Silva, ocupante do cargo de Diretora Executiva, pela funcionária Vivian Rodrigues de
Pinho Bedoglin, no período de 21 de outubro de 2024 a 19 de novembro de 2024.
Parágrafo único: A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente
de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne as suas
atividades normais.
Art. 2º. Durante o período da substituição a funcionária receberá a respectiva
"Gratificação por substituição".
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIANA DE MATTOS CARVALHO