DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
PORTARIA Nº 76 PR/DF/DE/CRMV-DF/, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições lhe conferem no Regimento
Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMVs, baixado pela
Resolução nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária
(CFMV);
CONSIDERANDO a Lei 9.784/1999 que estabelece normas básicas sobre o
processo administrativo no âmbito da administração pública direta e indireta, visando, em
especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da
Administração, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, Diego Moreira Mota, inscrito no CPF/MF sob o n.º
021.***.***-92, matrícula nº 056 do cargo de Agente Administrativo do CRMV- D F.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 24 de outubro de 2024.
JADIR COSTA FILHO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
MATO GROSSO
PORTARIA PR/MT/DE/CRMV-MT Nº 60, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
ESTADO DE MATO GROSSO - CRMV-MT, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis:
nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo
11, alíneas "i", do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de
26 de junho de 1992, combinado com o §3º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25
de janeiro de 2018; Considerando a Resolução do CRMV-MT n. 095/2022 e Resolução
CRMV-MT nº 96/2022; Considerando a
necessidade de assessoramento contábil
institucional para o CRMV-MT durante o período de licença maternidade da Contadora
Monyka Pires de Andrade, resolve:
Art. 1º Nomear BRENDA FAGUNDES DOS REIS, Matricula 055, Assessora
Contábil substituta para o período compreendido da licença maternidade da Contadora
Monyka Pires de Andrade.
Art. 2º A carga horária será de 40 horas semanais, devendo ser compatibilizada
a remuneração à carga horária estabelecida.
Art. 3º As atribuições serão as especificadas na Resolução CRMV-MT nº
095/2022 e Resolução CRMV-MT nº 96/2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir
de 24/09/2024 e terá validade até o fim da licença.
ARUAQUE LOTUFO FERRAZ DE OLIVEIRA
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS
PORTARIA CRO-MG Nº 289, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente Interventor do Conselho Regional de Odontologia de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:
Art. 1º Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, o candidato para o cargo de
advogado, em obediência à ordem de classificação, atentando-se para a categoria,
conforme segue: Gustavo Ferreira Candido (Cota Racial), Inscrição 3184827, aprovado no
Concurso Público nº 001/2023, homologado no DOU de 03.11.2023
Art. 2º O candidato nomeado deverá se apresentar para a posse, às suas
expensas, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação, munido dos
documentos relacionados no edital, perante o Setor de Recursos Humanos do CRO-MG, na
Rua da Bahia, 1.477, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, no horário das 10h às 16h, sob
pena de ter o seu ato de nomeação tornado sem efeito.
ARNALDO DE ALMEIDA GARROCHO
Editais e Avisos
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal da Universidade
Federal do Pará, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo
Administrativo nº 23073.046571/2013-65, na forma da Lei:
FAZ SABER à Sra. MARLUCE MACIEL BARROS, ao Sr. JOSE LUCAS BARROS
FERNANDES e à Sra. LUCIANA BARROS FERNANDES, que diante das tentativas frustradas de
sua notificação pessoal, ficam notificados por edital acerca da Decisão Administrativa:
Parecer nº 44/2024-ACINT homologado pelo Gestor de Recursos Humanos, que determinou
o trânsito em julgado administrativo e constituição do crédito para reposição ao erário no
valor de R$ 144.167,25 (cento e quarenta e quatro mil, cento e sessenta e sete reais e
vinte e cinco centavos), recebido pelo ex-servidor o Sr. JOSE WILSON NUNES FE R N A N D ES
a título de gratificação por Dedicação Exclusiva, que verificou-se posteriormente que não
foi respeitada.
Caso seja de seu interesse, a vista do referido processo, poderá ser solicitada à
Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (PROGEP), localizada na Universidade
Federal do Pará, Rua Augusto Corrêa, nº 1 - Prédio da Reitoria, 1º andar, PROGEP ou por
meio do endereço
eletrônico progep@ufpa.br, com indicação do
meio para o
encaminhamento à Vossa Senhoria.
Desta decisão não cabe mais recurso, na forma do disposto no Art. 8º da
Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, assim, notifica-se que a partir da
folha OUT/2024 será descontado de forma parcelada, na pensão, o referido valor a ser
reposto ao erário, nos termos do art. 46 da lei nº 8.112/1990.
ÍCARO DUARTE PASTANA
Pró-Reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal
UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES
DO JEQUTINHONHA E MUCURI - UFVJM, no exercício de suas atribuições e com fundamento
no §4º do artigo 9º da Orientação Normativa n.º 5, de 21 de fevereiro de 2013 da SGP do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e no §4º do artigo 26 da Lei n.º 9.784, de
29 de janeiro de 1999, NOTIFICA a Senhora LUCIMAR VIEIRA AQUINO, inscrita no CPF sob o
n.º ***.770.216-**, atualmente em local incerto e não sabido, que foi proferida decisão nos
autos do processo administrativo de ressarcimento ao erário n.º 23086.004938/2022-15.
Nos termos do artigo 59 da Lei n.º 9.784/1999 e artigo 7º da Orientação
Normativa n.º 05, de 21 de fevereiro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no caso de discordância quanto ao teor
da decisão, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias, , contados desta publicação, para
apresentação de recurso, que deverá ser enviado por correio eletrônico para o endereço
dln.progep@ufvjm.edu.br. Solicitamos que no caso de apresentação de recurso, seja
referenciado no documento o número do processo (23086.004938/2022-15).
Por fim, informamos que o citato processo tramita em formato eletrônico junto
ao Sistema Eletrônico de Informações(SEI) e, mediante solicitação através do e-mail
dln.progep@ufvjm.edu.br, poderá ser disponibilizado acesso para consulta integral.
Decorrido o prazo para apresentação de recurso, haverá a continuidade do processo
independentemente da manifestação da Interessada.
MARINA FERREIRA DA COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
EDITAL Nº 2/2024
RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO DE PROVENTOS
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de
10 de setembro de 2020, em conformidade com as disposições contidas no Decreto nº
7.862, de 8 de dezembro de 2012, Portaria Nº 244, de 15 de junho de 2020, e na
Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020, e o constante no processo SEI
48610.208587/2022-65, resolve:
Tornar público
o restabelecimento
do pagamento
de proventos
do
beneficiário abaixo identificado, nos termos do artigo 16 da Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020:
. .CPF
.NOME
.M AT R Í C U L A
.V Í N C U LO
. .***.758.276-**
.EDUARDO DE GODOY ASSUMPÇÃO
.0449342
.APOSENTADO
O restabelecimento do pagamento será efetivado na folha de pagamento do
mês de novembro de 2024.
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL