DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
1.9.2. Do produtor/exportador malaio Top Glove SDN BHD
98. O produtor/exportador malaio Top Glove SDN BHD informou que as
seguintes empresas fariam parte do grupo econômico ao qual pertencia: Top Glove SDN
BHD, Top Quality Glove SDN BHD, TG Medical SDN BHD, Flexitech SDN BHD, GMP
Medicare, Sentienx SDN BHD, Terang Nusa SDN BHD e Purnabina SDN BHD. Haveria
ainda duas trading companies relacionadas, TG Ecommerce SDN BHD e TG Worldwide
SDN BHD. Também foi informado que a importadora brasileira Kevenoll do Brasil é
empresa relacionada ao Grupo Top Glove.
99. Considerando as empresas mencionadas como relacionadas e partes do
mesmo grupo econômico, o Grupo Top Glove foi responsável por [CONFIDENCIAL]% do
total importado pelo Brasil de luvas para procedimento não cirúrgico originário da
Malásia em P5, com base nos dados da RFB.
100. A partir dos elementos de prova apresentados - demonstrações financeiras,
business licenses, sítios eletrônicos etc. -, em sede de resposta de questionário de
produtor/exportador e informações complementares, o pedido de tratamento de grupo foi
acatado e as informações apresentadas foram submetidas a verificações in loco por parte da
autoridade investigadora.
101. Dessa forma, as empresas em epígrafe serão referenciadas como Grupo
Top Glove, quando pertinente.
1.9.3. Do produtor/exportador chinês Shandong Intco Medical Products Co. Lt d .
102. O produtor/exportador chinês Shandong INTCO Medical Products Co. Ltd.
informou que as seguintes empresas fariam parte do grupo econômico ao qual
pertencia: Shandong INTCO Medical Products Co. Ltd. (Shandong), Anhui INCO Medical
Products Co. Ltd. (Anhui), INTCO Medical Technology Co. Ltd. (INTCO Medical), Jiangxi
INTCO Medical Co. Ltd. (Jiangxi), INTCO Medical (Hong Kong) Co. Ltd. (INTCO HK), INTCO
Medical International (Hong Kong) Co. Ltd. (INTCO Medical HK).
103. Considerando as empresas mencionadas como relacionadas e partes do
mesmo grupo econômico, o Grupo INTCO foi responsável por [CONFIDENCIAL]% do total
importado pelo Brasil de luvas para procedimento não cirúrgico originário da China em
P5, com base nos dados da RFB.
104. A partir dos elementos
de prova apresentados - demonstrações
financeiras, business licenses, sítios eletrônicos etc. -, em sede de resposta de
questionário de produtor/exportador e informações complementares, o pedido de
tratamento de grupo foi acatado e as informações apresentadas foram submetidas a
verificações in loco por parte da autoridade investigadora.
105. Dessa forma, as empresas em epígrafe serão referenciadas como Grupo
INTCO, quando pertinente.
1.9.4. Do produtor/exportador chinês Blue Sail Medical Co. Ltd.
106. O produtor/exportador chinês Blue Sail Medical Co. Ltd. informou que as
seguintes empresas fariam parte do grupo econômico ao qual pertencia: Shandong Blue
Sail Health Technology Co. Ltd.; Shandong Blue Sail Innovation Co. Ltd.; Zibo Blue Sail
Health Technology Co. Ltd.; Zibo Blue Sail Innovation Co. Ltd.; Zibo Blue Sail Protective
Products Co. Ltd. e Blue Sail (Hong Kong) Trading Limited.
107. Considerando as empresas mencionadas como relacionadas e partes do
mesmo grupo econômico, o Grupo Blue Sail foi responsável por [CONFIDENCIAL]% do
total importado pelo Brasil de luvas para procedimento não cirúrgico originário da China
em P5, com base nos dados da RFB.
108. A partir dos elementos
de prova apresentados - demonstrações
financeiras, business licenses, sítios eletrônicos etc. -, em sede de resposta de
questionário de produtor/exportador e informações complementares, o pedido de
tratamento de grupo foi acatado e as informações apresentadas foram submetidas a
verificações in loco por parte da autoridade investigadora.
109. Dessa forma, as empresas em epígrafe serão referenciadas como Grupo
Blue Sail, quando pertinente.
1.9.4.1. Do relacionamento entre o Grupo Blue Sail e o importador brasileiro
First Import
110. Em 08 de dezembro de 2023, o DECOM enviou o Ofício SEI nº
7890/2023/MDIC, solicitando informações complementares ao importador brasileiro First
Import Comércio Internacional Ltda. (doravante também "First Import"). Dada a relevância
do tema, reproduz-se abaixo parte do teor do ofício:
2. Com relação à resposta ao questionário protocolado, a análise dos dados
apresentados demonstrou a necessidade das informações complementares apresentadas a seguir:
2.1 Esclarecer aparente inconsistência entre o informado nos itens 3, 14 e 15
da parte narrativa do questionário "Não há relação direta ou indireta da FIRST IMPORT
com nenhum produtor ou exportador estrangeiro do produto objeto de análise" e
informações contidas no sítio eletrônico do produtor/exportador chinês Blue Sail
https://bluesail.com.br/ como os excertos a seguir:
i. "Isto porque as luvas Blue Sail, distribuídas com exclusividade no Brasil pela
First Import
Comércio Internacional Ltda." (disponível
em https://bluesail.com.br.
Acessado em 6 de dezembro de 2023);
ii. "A BlueSail. Desde a sua fundação, em 2009, a First Import dedica-se a
implantar uma nova cultura no Brasil, quanto à matéria prima das luvas descartáveis para
proteção contra agentes químicos e/ou mecânicos e, em especial, nas luvas para proteção
contra agentes biológicos - ou luvas para procedimentos não-cirúrgicos. Desta forma, a
First Import acompanha a evolução que já ocorre em todos os países desenvolvidos da
América do Norte (USA e Canadá), da Ásia (principalmente Japão) e da Europa, onde as
novas tecnologias presentes nas luvas Blue Sail, já representam 50% a 70% das luvas
descartáveis
usadas
nas
áreas
industrial
e
de
saúde"
(disponível
em
https://bluesail.com.br/empresa-bluesail/. Acessado em 6 de dezembro de 2023);
iii. "Baseada em conceitos de
ampla parceria (full partnership) de
investimentos e permanente acompanhamento sobre o desenvolvimento dos negócios, a
First Import se destaca como uma empresa voltada a ações certas de mercado, assumidas
em perfeita sintonia com os fabricantes dos produtos que ela distribui no Brasil, em
especial com seu maior parceiro comercial, a Blue Sail Medical. A First Import conta com
equipe técnica, serviços logísticos e controles financeiros alocados em parceiros
estratégicos. Conta também com uma equipe de vendas e de televendas, treinada
tecnicamente para orientar distribuidores e suas equipes, e consumidores dos seus
produtos, de forma a garantir os resultados e expectativas principais contidas nos
produtos que oferece ao mercado. A First Import destaca-se por ser a melhor opção de
parceria no Brasil, em produtos de várias categorias, em especial os de proteção nas
áreas industrial e de saúde" (disponível em https://bluesail.com.br/empresa-bluesail/.
Acessado em 6 de dezembro de 2023);
iv.
Dados
de
"Contatos"
contidos
no
sítio
eletrônico
da
Blue
Sail
https://bluesail.com.br/contato/ (Acessado em 6 de dezembro de 2023) fazerem referência a
emails e a endereço da First Import;
v. Vídeo institucional First Import/Blue Sail
(https://www.youtube.com/watch?v=ZnF0m4A1iWk&t=2s - disponível em
https://bluesail.com.br/midia/ . Acessado em 6 de dezembro de 2023):
[ R ES T R I T O ]
vi. Vídeo Nitraflex Medical (
https://www.youtube.com/watch?v=k9GKWXzyj2g&t=98s - disponível em
https://bluesail.com.br/midia/ . Acessado em 6 de dezembro de 2023):
[ R ES T R I T O ]
vii. Banner contido no sítio eletrônico da Blue Sail https://bluesail.com.br/
(acessado em 6 de dezembro de 2023):
[ R ES T R I T O ]
2.2 Esclarecer aparente inconsistência entre o informado nos itens 3, 14 e 15 da
parte narrativa do questionário "Não há relação direta ou indireta da FIRST IMPORT com
nenhum produtor ou exportador estrangeiro do produto objeto de análise" e haver,
aparentemente, reconhecimento legal como associados em negócios, consubstanciado no fato
de que o nome fantasia da First Import no cadastro da Receita Federal do Brasil é "Blue Sail":
[ R ES T R I T O ]
2.3 Esclarecer aparente inconsistência entre o informado nos itens 3, 14 e 15
da parte narrativa do questionário "Não há relação direta ou indireta da FIRST IMPORT
com nenhum produtor ou exportador estrangeiro do produto objeto de análise" e o fato
de os representantes da First Import intermediarem reuniões oficiais de representantes
chineses da Bluesail (presidente do grupo, diretora geral e diretor de marketing) com
autoridades governamentais brasileiras, e participarem conjuntamente de tais reuniões:
O prefeito Milton Serafim recebeu nesta sexta-feira, dia 10, representantes do
grupo chinês BlueSail. O presidente do grupo, Li Zhenping, a diretora geral, Alice Liu e o
diretor de marketing Michel Ho, estiveram em Vinhedo para conhecer os atrativos fiscais
e a infraestrutura oferecida pelo município, além da localização estratégica, próxima ao
aeroporto internacional de Viracopos e das rodovias Anhanguera e Bandeirantes.
(...)
Segundo o prefeito Milton Serafim o grupo demonstrou interesse em instalar
uma unidade no município para fabricação de luvas e exportação para países das Europa e
América Latina , e para os USA. "O grupo procura um local para instalar a unidade brasileira
e os representantes chineses ficaram impressionados com a infraestrutura viária da região e
surpresos com os investimentos realizados pela Prefeitura em áreas como educação, saúde
e segurança. Desde 2009, o primeiro ano do meu terceiro mandato como prefeito, esta
administração tem incentivado a instalação de novas empresas no município e a expansão
das que já estão implantadas em Vinhedo. A vinda de novas indústrias é fator primordial
para a geração de emprego e renda no município", comentou o prefeito Milton Serafim, que
conversou com representantes do grupo de empresários chineses por mais de 2 horas.
A visita do grupo ao prefeito foi feita por intermédio dos empresários vinhedenses Luiz
Fernando Custódio e Luiz Fernando Custódio Filho, da 1st Import Com. Internacional Ltda. O gerente
da Caixa Econômica Federal de Vinhedo, Aldo Honorato também participou da reunião.
(Fonte: https://www.vinhedo.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/12991/prefeito-milton-serafim-recebe-
grupo-chines-que-pretende-se-instalar-em-vinhedo, Acessado em 6 de dezembro de 2023).
2.4. Apresentar a íntegra do contrato de fornecimento/distribuição exclusiva
entre a First Import e a Blue Sail, incluindo quaisquer anexos, documentos acessórios e
alterações posteriores e ainda quaisquer outros contratos ou acordos entabulados entre
a First Import e qualquer empresa pertencente ao grupo Blue Sail ou a ele relacionada
ou associada, nos termos do § 10 do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013;
2.5. Esclarecer como se deu o início do relacionamento entre a First Import e a
Blue Sail, e qual o papel da First no apontado intento de implantação da Bluesail no Brasil;
2.6. Apresentar atas ou registros de quaisquer reuniões entre a First Import e
representantes da Blue Sail ocorridas no periodo de investigação de dumping;
2.7. Esclarecer de que forma a First atua no desenvolvimento do produto
importado da Blue Sail (escolha de características, materiais etc);
2.8. Esclarecer de que forma a Blue Sail aprova ou avalia material de
divulgação/marketing da First Import que envolva a marca "Blue Sail";
2.9. Indicar se a Blue Sail está envolvida, de qualquer modo, no financiamento
das operações da empresa ou no crédito tomado ou fornecido pela First import aos
compradores independentes.
111. O DECOM concedeu prazo de resposta ao Ofício SEI nº 7890/2023/MDIC até o
dia 26 de dezembro de 2023. Após deferido pedido de dilação de prazo, a First Import
respondeu tempestivamente o ofício mencionado, cujo resumo encontra-se no item a seguir.
112. Registra-se que a Targa, em 18 de dezembro de 2023, apresentou
manifestação acerca do ofício em questão. A peticionária alegou que seria amplamente
sabido no mercado brasileiro de luvas de procedimento não cirúrgico que a First Import seria
distribuidora exclusiva dos produtos Blue Sail no Brasil. Conforme documento disponibilizado
pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), a First Import seria detentora da
marca Blue Sail no Brasil. Dessa forma, a Blue Sail e a First Import teriam omitido o fato de
que as duas empresas seriam partes relacionadas, no entendimento da peticionária.
113. Além dessa alegada omissão, a Targa destacou que a First Import teria de
apresentar o Apêndice IV do Questionário do Importador, seção que deve ser preenchida
caso exista alguma relação direta ou indireta, entre a empresa importadora e algum
produtor/exportador estrangeiro da Malásia, Tailândia e China, referentes ao produto
objeto da investigação.
114. Em razão das omissões apontadas, a Targa solicitou que fosse a aplicada a
melhor informação disponível no que diz respeito ao preço de exportação da Blue Sail ao Brasil.
1.9.4.1.1. Da resposta ao Ofício SEI nº 7890/2023/MDIC
115. Em 03 de janeiro de 2024, o importador First Import apresentou sua
resposta
às
informações complementares
solicitadas
por
meio
do Ofício
SEI
nº
7890/2023/MDIC. Na resposta, o importador disse que não teria qualquer relação direta
ou
indireta
com
produtores/exportadores
estrangeiros
do
produto
objeto
de
investigação.
116. A First Import detalhou características de sua empresa, o relacionamento
com a Blue Sail e sublinhou que há "relação comercial sólida e duradoura" com o
produtor chinês,
sendo [CONFIDENCIAL]. A First
Import teria sido
o primeiro
importador/distribuidor da Blue Sail no Brasil.
117. De acordo com a First Import:
Como não havia produtos de fabricação da Blue Sail no mercado brasileiro
antes da FIRST IMPORT começar a revendê-los, para fins de propaganda, a importadora
criou, por iniciativa própria, um website para divulgar os seus produtos, que eram
comprados da Blue Sail e posteriormente revendidos.
Importante reiterar que o website foi criado pela FIRST IMPORT e que é, inclusive,
totalmente operado pela FIRST IMPORT. Justamente por isso, há somente referências aos
dados de contatos da FIRST IMPORT, e às localidades de operação da FIRST IMPORT.
118. Foi também sublinhado que:
[ CO N F I D E N C I A L ]
119. A First Import comentou que a Blue Sail possui outros clientes/distribuidores
no Brasil, o que poderia ser confirmado a partir das bases oficiais de importações.
120. Foi igualmente destacado que não só a expressão "distribuidor exclusivo",
mas também os textos do sítio eletrônico teriam sido usado apenas para fins comerciais
e de propaganda.
121. Com relação ao fato de [CONFIDENCIAL], esta empresa entende que seria
[ CO N F I D E N C I A L ] .
122. A respeito do texto transcrito no ofício em que há o conceito de "full partnership",
a First Import comentou que o texto ressaltaria a parceria comercial entre as empresas.
123. Ademais, a First Import afirmou ser seu o sítio eletrônico mencionado no ofício
enviado, destacando que "não há no website referências diretas às operações da empresa Blue
Sail Medical, mas apenas à First Import e aos produtos revendidos pela empresa".
124. Com relação aos vídeos mencionados, a First Import disse que foram por
ela produzidos e que não haveria referência da Blue Sail Medical, tendo sido utilizado
apenas com objetivo de marketing e propaganda.
125. No que tange ao registro do nome fantasia "Blue Sail", a First Import
entende que isso "não significa que haja qualquer tipo de reconhecimento legal de que
a First Import e alguma empresa do Grupo Blue Sail Medical sejam associados em
negócios", pois se trataria de ato declaratório. De acordo com o informado, a First Import
utilizaria o nome Blue Sail à marca comercial diferente.
126. Para a First Import, a análise do uso do nome fantasia não seria
competência do DECOM, e que o Departamento não pode restringir sua análise a
materiais de marketing da empresa.
127.
Foi comentado
também
que a
First
Import
não teria
garantias
operacionais ou outros benefícios oriundos da Blue Sail. Também foi informado que a
Blue Sail não teria ingerência no material de divulgação da First Import, nem aquela teria
se envolvido no financiamento de operações desta.
128. Com relação à entrevista transcrita no ofício enviado, a First Import
comentou que seus sócios apenas intermediaram a reunião ocorrida entre autoridades
locais e representantes da Blue Sail.
129.
No
que
diz
respeito
à
solicitação
de
contrato
de
fornecimento/distribuição exclusiva entre a First Import e a Blue Sail, feita no ofício, a
First Import comentou que não há nenhum documento ou contrato de distribuição.
Tampouco teria ocorrido reunião formal ou informal para discussão de negócios, embora
tenha havido visita do presidente e da diretora da Blue Sail nas instalações da Fist
Import.
130. A respeito do desenvolvimento de produtos, a First Import destacou que
Como bons conhecedores de processo de vendas e marketing, a FIRST IMPORT
cria os próprios meios de propaganda, as suas ações de marketing e a linguagem
comercial das luvas que importa.