DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
importação tenha ocorrido em P3, realizou-se estimativa somente em P5, período no
qual se constatou o dano à indústria doméstica.
1363. Tal estimativa foi realizada com base na comparação entre o preço da
indústria doméstica e o preço CIF internado das importações sob análise considerando-
se imposto de importação de 35% e, presumindo-se que se manteria a mesma diferença
de R$ 37,39/mil unidades entre tais preços, ou seja, foram mantidas as mesmas
condições de competitividade observadas em P5 de modo a ser considerada a premissa
de manutenção
dos volumes de vendas
internas da indústria doméstica
e de
importações.
1364. No entanto, tendo em vista a existência de importações de luvas de vinil
(não incluídas na LETEC), bem como de operações isentas de imposto de importação, não se
pode simplesmente aplicar o percentual de 35% sobre o preço CIF das importações para se
estimar o imposto de importação que seria efetivamente recolhido. Assim, para se estimar o
percentual a ser aplicado, tomou-se como base os dados de P2, único período em que as
luvas de látex estiveram incluídas na LETEC durante todo o ano. Nesse período, o imposto de
importação correspondeu a 30,3% do preço CIF. Tal percentual foi então aplicado ao preço CIF
de P5 de forma a se estimar o imposto de importação nesse período.
Preço Estimado da Indústria Doméstica
[ R ES T R I T O ]
.
P5 estimado
.Preço CIF (R$/mil unidades)
[ R ES T . ]
.Imposto de Importação (R$/mil unidades)
[ R ES T . ]
.AFRMM (R$/mil unidades)
[ R ES T . ]
.Despesas de internação (R$/mil unidades)
[ R ES T . ]
.Preço CIF internado (R$/mil unidades)
[ R ES T . ]
.Preço Ind. Doméstica (R$/mil unidades)
[ R ES T . ]
.Subcotação Absoluta (R$/mil unidades)
37,39
1365. Verifica-se que, com imposto de importação em 35%, mantendo-se a
diferença observada no período entre o preço do produto importado e aquele da
indústria doméstica, o preço médio da indústria doméstica corresponderia a R$
[RESTRITO] /mil unidades em P5.
1366. Estimou-se então a receita líquida de vendas, bem como os montantes e as
margens de lucro em P5, considerando-se tal preço e o mesmo volume de vendas internas.
DRE de Vendas Internas com P5 Estimado
[ CO N F I D E N C I A L / [ R ES T R I T O ]
.
.P1
.P2
.P3
.P4
.P5
P5 estimado
.Receita Líquida
.[ R ES T . ]
.[ R ES T . ]
.[ R ES T . ]
.[ R ES T . ]
.[ R ES T . ]
[ R ES T . ]
.CPV
.100,0
.122,9
.130,7
.140,3
.85,9
85,9
.Resultado Bruto
.100,0
.172,1
.909,5
.1115,2
.(73,1)
38,9
.Despesas Operacionais
.100,0
.134,8
.264,7
.77,4
.56,0
56,0
.Despesas gerais e administrativas
.100,0
.98,1
.92,0
.86,9
.43,8
43,8
.Despesas com vendas
.100,0
.106,3
.155,6
.120,2
.70,7
70,7
.Resultado financeiro (RF)
.100,0
.140,2
.159,3
.26,6
.73,0
73,0
.Outras despesas (receitas)
operacionais (OD)
.100,0
.565,1
.2602,3
.15,5
.91,2
91,2
.Resultado Operacional
.100,0
.20,3
.2414,4
.4234,3
.(592,2)
(127,1)
.Resultado Operacional
(exceto RF)
.100,0
.1473,7
.25720,3
.42818,6
.(5294,0)
(616,9)
.Resultado Operacional
(exceto RF e OD)
.100,0
.1529,7
.16002,2
.20281,1
.(2370,3)
(157,4)
Margens de Lucro com P5 estimado
[ CO N F I D E N C I A L ]
.
.P1
.P2
.P3
.P4
.P5
P5 estimado
.Margem Bruta
.100,0
.133,1
.388,0
.412,8
.(112,8)
48,9
.Margem Operacional
.100,0
.15,6
.1009,4
.1568,8
.(900,0)
(159,4)
.Margem Operacional (exceto RF)
.100,0
.1200,0
.1433,3
.6800,0
.(8733,3)
(833,3)
.Margem Operacional (exceto RF e OD)
.100,0
.1128,6
.6528,6
.7214,3
.(3514,3)
(185,7)
1367. Pode-se constatar das tabelas apresentadas anteriormente que, mesmo na
hipótese de manutenção do imposto de importação em 35% em P5, a receita líquida, o
resultado bruto e a margem bruta da indústria doméstica em P5 permaneceriam inferiores
àqueles observados nos demais períodos. Já os resultados e margens operacionais em P5
permaneceriam negativos, sendo inferiores inclusive aos resultados de P1, ainda que, em
parte desse período, as luvas de látex não estivessem incluídas na LETEC (neste período a
alíquota do imposto de importação era de 16%).
1368. Buscou-se ainda realizar outro exercício em que se considerou que a
participação da indústria doméstica no mercado brasileiro em P5 seria equivalente à participação
no intervalo compreendendo P1 e P2. Os períodos de P3 e P4 não foram considerados referência
adequada devido a distorções eventualmente geradas pela pandemia e porque, nesses períodos,
a alíquota do imposto de importação já havia sido reduzida a 0%.
1369. Estimou-se então que a diferença entre o preço da indústria doméstica
e o preço CIF internado das importações sob análise em P5 deveria ser equivalente à
diferença entre esses preços observada no intervalo P1-P2, para que se construísse um
cenário em que a participação da indústria doméstica no mercado brasileiro em P5 se
equivalesse à participação em P1 e P2.
1370. Com base nos dados de receita líquida e volume das vendas internas da
indústria doméstica constantes da petição e nos dados detalhados de importações
fornecidos pela RFB, foi realizada a comparação do preço CIF internado das importações
sob análise com o preço da indústria doméstica para o intervalo que compreende P1 e P2,
conforme demonstrado na tabela seguinte.
Subcotação no Intervalo P1-P2
[ R ES T R I T O ]
.
P1-P2
.Preço CIF (R$/mil unidades)
[ R ES T . ]
.Imposto de Importação (R$/mil unidades)
[ R ES T . ]
.AFRMM (R$/mil unidades)
[ R ES T . ]
.Despesas de internação (R$/mil unidades)
[ R ES T . ]
.Preço CIF internado (R$/mil unidades)
[ R ES T . ]
.Preço CIF internado (R$ atualizados/mil unidades)
[ R ES T . ]
.Preço Ind. Doméstica (R$ atualizados/mil unidades)
[ R ES T . ]
.Subcotação Absoluta (R$ atualizados/mil unidades)
13,34
1371. Dessa forma, considerando-se a mesma diferença de preços em P5,
verifica-se que, para que a indústria doméstica tivesse em P5 a mesma participação no
mercado brasileiro observada no intervalo P1-P2, estimou-se que, em um cenário de
imposto de importação em 35%, seu preço médio deveria ser R$ 13,34/mil unidades
superior ao preço do produto importado internado no mercado brasileiro, conforme
demonstrado na tabela a seguir.
Preço Estimado da Indústria Doméstica
[ R ES T R I T O ]
.
P5 estimado
.Preço CIF internado (R$/mil unidades)
[ R ES T R I T O ]
.Preço Ind. Doméstica (R$/mil unidades)
[ R ES T R I T O ]
.Subcotação Absoluta (R$/mil unidades)
13,34
1372. Constata-se, portanto, que, neste cenário, o preço da indústria doméstica
deveria ser de R$ [RESTRITO] /mil unidades. Ocorre que, em P5, o custo total unitário (CPV e
despesas operacionais) da indústria doméstica correspondeu a R$ [CONFIDENCIAL]/mil
unidades, valor bem superior ao seu preço estimado. Ainda que se ajustasse tal custo para
um volume maior de vendas, não se observaria redução substancial, uma vez que os gastos
fixos têm participação relativamente reduzida no custo total das luvas não cirúrgicas da
indústria doméstica. Assim, estima-se que, ainda que a indústria doméstica recuperasse a sua
participação no mercado observada quando o imposto de importação de 35% incidia sobre as
importações da origem analisada, ainda assim se observaria margem operacional negativa.
1373. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, considerou-se que,
mesmo que não tivesse havido a redução do imposto de importação em 35%, o dano à
indústria doméstica permaneceria em P5.
7.2.3. Da contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
1374. No que diz respeito ao possível efeito de uma contração da demanda no
mercado brasileiro, observou-se que, de P1 a P5, o mercado brasileiro expandiu-se em 54,5%,
sendo que no último período, o mercado atingiu sua maior dimensão, com aumento de 23,6%
em P5 quando comparado a P4. Assim, não houve contração de demanda no período
analisado.
1375. No que tange a eventuais mudanças no padrão de consumo, a peticionária
apontou que no período de pandemia de Covid-19, os exportadores se voltaram para o seu
próprio mercado interno, em razão de restrições de exportação impostas por diversos países
do mundo. Contudo, mesmo com as restrições impostas na exportação, tendo em vista a
exorbitante capacidade produtiva das origens investigadas, verificou-se a manutenção dos
volumes de importação durante este período, portanto, não houve mudanças significativas no
padrão de consumo no mercado brasileiro do produto objeto da investigação.
1376. Já a importadora Excelmed apontou a crescente penetração das luvas
nitrílicas no mercado brasileiro, espelhando a tendência mundial de migração para este
tipo de luvas, em substituição às luvas de látex, já que as luvas nitrílicas reduziriam as
reações alérgicas dos usuários em exposições prolongadas em função de possuírem menor
teor proteico.
1377. Além disso, a partir da análise dos dados de importação de luvas não
cirúrgicas das origens investigadas, constatou-se que as importações de luvas de látex
permanecem constituindo o principal e mais significativo tipo de luva adquirido no
mercado brasileiro. Com base nos dados da RFB, observou-se que as importações das
origens investigadas de LNC de borracha natural representaram [CONFIDENCIAL]% do total
importado em P1, enquanto as luvas nitrílicas representaram [CONFIDENCIAL]%. Já em P5,
as luvas de borracha natural representaram [CONFIDENCIAL]%, enquanto as luvas nitrílicas,
[ CO N F I D E N C I A L ] % .
1378. Embora tenha se notado aumento da participação de importações de luvas
nitrílicas no total importado, a participação das luvas de borracha natural ainda se mostrou
bastante preponderante quando se analisam os extremos do período considerado (P1 e P5),
sendo este também o principal produto comercializado pela indústria doméstica.
1379. Desse modo, entende-se que, para fins desta determinação final, a
possível mudança de padrão de consumo aventada não teve o condão de causar dano à
indústria doméstica.
7.2.4. Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros
e a concorrência entre eles
1380. A partir dos elementos acostados nos autos do processo, observou-se que
os períodos pandêmicos de P3 a P4 impactaram de forma não desprezível o mercado de LNC
tanto no Brasil quanto no exterior, tendo em vista o aumento da demanda pelo produto
escopo desta investigação e a relativa limitação da oferta de luvas no curto prazo. Nota-se,
nesse sentido, que diversos players do mercado de LNC tiveram resultados expressivos nesses
períodos.
1381. Ocorre que, a despeito das possíveis distorções ocorridas pelos impactos do
combate à pandemia em P3 e P4, observou-se haver impactos relevantes nos indicadores da
indústria doméstica quando se compara P5 com P1 ou P2, períodos pré-pandêmicos,
conforme detalhado no item 6 deste documento. De P1 a P5 e de P2 a P5, o volume vendido
da indústria doméstica teve queda de 23,8% e 42,1%, respectivamente. A participação da ID
no mercado brasileiro caiu tanto de P1 a P5 quanto de P2 a P5: [RESTRITO] %,
respectivamente. A receita líquida diminuiu 35,2% e 49,9% de P1 a P5 e de P2 a P5, também
de forma respectiva. O resultado operacional exceto rubrica financeira e outras despesas
também caiu nos dois intervalos de análise: -2470,3% (P1 a P5) e -255,0% (P2 a P5).
1382. Por todo o exposto, considerando as restrições de oferta das origens
investigadas durante a pandemia (P3-P4), verificou-se que os indicadores da indústria
doméstica tiveram efetiva recuperação durante esses períodos. Isto é, quando as
importações das origens investigadas tiveram alguma restrição em função da pandemia,
observou-se efetiva melhora dos indicadores de desempenho da Targa.
1383. Por outro lado, dissipadas as contingências da pandemia, observa-se aumento
expressivo volume importado das origens investigadas em P5 e deterioração relevante do dano
à indústria doméstica nesse período, quando comparado tanto a P1, P2 e P4.
1384. Em suma, ainda que se desconsidere os períodos referentes à pandemia
do COVID-19, P3 e P4, a análise dos indicadores da indústria doméstica demonstra que, na
comparação entre os períodos pré e pós-pandêmicos, restou evidenciada deterioração
significativa dos indicadores da indústria doméstica.
1385. Conclui-se, portanto, para fins de determinação final desta investigação,
que eventual restrição às importações de luvas, ocasionada pela pandemia do COVID-19,
não contribuiu para o dano observado à indústria doméstica.
7.2.5. Do progresso tecnológico
1386. Não se identificou a adoção de evoluções tecnológicas, ao longo do período
de análise, que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. O
produto objeto da investigação e o similar nacional são concorrentes entre si.
7.2.6. Do desempenho exportador
1387. Não foram identificadas exportações de luvas para procedimentos não
cirúrgicos por parte da indústria doméstica.
7.2.7. Da produtividade da indústria doméstica
1388. Houve aumento de 95,0% da produção por empregado de P1 a P5 e de
66,7% de P4 a P5 pela indústria doméstica. Tal comportamento deve-se sobretudo à
expressiva queda no número de empregados na produção em P5 (60,3% e 66,4%) em
comparação à P1 e à P4, respectivamente.
1389. Verifica-se, portanto, para fins de determinação final, que o dano à
indústria doméstica não pode ser imputado a sua eventual queda de produtividade.
7.2.8. Do consumo cativo
1390. A indústria doméstica não possui consumo cativo, em virtude da
natureza do produto sob análise.
7.2.9. Das importações ou a revenda do produto importado pela indústria doméstica
1391. Foram identificadas importações e revendas somente em P5, porém em
volumes irrisórios. As importações representaram somente [CONFIDENCIAL]% das vendas
internas nesse período e as revendas, [CONFIDENCIAL] %.
1392. Dada a imaterialidade da participação dessas rubricas, entende-se que
nem as importações nem as revendas do produto importado pela indústria doméstica
contribuíram para o dano à indústria doméstica observado neste período.
7.2.10. Da produção de outros produtos
1393. Registra-se que a linha de produção do produto similar da Targa é
compartilhada com outros produtos (luvas cirúrgicas e luvas industriais contra agentes
químicos), conforme apontado pela empresa.
1394. Verificou-se aumento da produção de outros produtos em P5 quando
comparado a P1 e P2, com baixa oscilação quando comparado com P3.
1395. Ademais, verificou-se expressiva capacidade ociosa em P5, o que demonstra
que o aumento da produção de outros produtos não limitou a produção do produto sob
análise.
1396. Embora tenha havido queda no volume produzido de outros produtos de
P4 a P5, ressalta-se que também houve queda no volume produzido do produto similar no
mesmo período, sendo esta em magnitude maior do que a queda do volume produzido
dos outros produtos. Ademais, registra-se que o volume de produção dos outros produtos
representou [RESTRITO] % do volume total produzido pela Targa em P5.
1397. Assim, entende-se que a queda na produção de outros produtos de P4
a P5 não contribuiu significativamente para o dano observado na indústria doméstica.

                            

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