DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
148. A partir dos elementos apresentados nos autos do processo e destacados ao longo
deste documento, o Departamento mantém seu entendimento de que o alto nível de concentração
deve-se, em grande medida, à posição dominante das origens investigadas no mercado mundial de
luvas para procedimento não cirúrgico, possibilitando a estes países determinar os preços a serem
praticados (price makers) e dificultar o surgimento de novos concorrentes.
149. De todo modo, para fins de avaliação final de interesse público, conclui-se
que o mercado brasileiro de luvas não cirúrgicas é altamente concentrado, sendo
dominado, neste caso em concreto, pelas três origens investigadas, em linha com a
percebida dependência brasileira do produto importado.
2.2 Oferta internacional do produto sob análise
150. A análise da oferta internacional busca verificar a disponibilidade de
produtos similares ao produto objeto da investigação. Para tanto, verifica-se a existência de
fornecedores do produto igual ou substituto em outras origens não investigadas pela
prática de dumping. Nesse sentido, é necessário considerar também os custos de internação
e a existência de barreiras à importação dessas origens, como barreiras técnicas.
2.2.1 Origens alternativas do produto sob análise
2.2.1.1. Capacidade e Produção mundial do produto sob análise
151. A Abils, em seu Questionário de Interesse Público, de 06 de outubro de
2023, trouxe a informação da Margma de que haveria um total de 165 fábricas de luvas de
borracha na Malásia em janeiro de 2023 sendo contabilizadas 2.386 linhas de produção.
152. Em comentário sobre o tema de alíquotas, a Abils informou
Em relação ao Sri Lanka, ressalta-se que a tarifa aplicada, apesar de ser mais
elevada que a brasileira, se justifica no contexto srilankês, uma vez que o país apresenta
uma capacidade produtiva mais robusta que a brasileira, suficiente para atender à
demanda do seu mercado doméstico, diferentemente do que se verifica no cenário
brasileiro, como será demonstrado ao longo deste questionário .
153. A Targa, também em seu QIP, comentou não possuir informações
detalhadas a respeito de capacidade e produção mundial do produto, mas indicou que, de
acordo com o resumo executivo do relatório "Rubber Gloves Market Analysis (2024-2032)",
o mercado global de luvas de borracha foi avaliado em US$ 11.930 milhões em 2023 e
espera-se que alcance US$20.360 milhões até 2030. Ainda de acordo com essa fonte,
The major players in global Rubber Gloves market include Top Glove, Hartalega,
Sri Trang Gloves, etc. The top 3 players occupy about 30% shares of the global market. Asia
is the main market. Natural Rubber Gloves is the main type, with a share about 55%.
Healthcare is the main application, which holds a share about 50%.
154. Já, de acordo com o resumo executivo do "Global Rubber Gloves Market
Growth [2024- 2032]",
The technical barriers of rubber gloves are relatively low, and the rubber gloves
market concentration degree is lower. The supply of the rubber gloves is concentrated in
the China and Southeast Asia regions such as Malaysia, Indonesia and Thailand. The four
countries totally produce about 95% of the total rubber gloves in 2017. (grifo nosso)
155. A Targa também comentou que as origens investigadas teriam aumentado
de forma relevante a sua capacidade produtiva e sua produção durante a pandemia do
Covid-19, diante do aumento significativo de demanda por LNC.
156. Mencionou ainda que EUA, Canadá e Oman estariam construindo novas
fábricas de luvas hospitalares. Ademais, o Grupo Top Glove possuiria fábrica no Vietnã,
conforme divulgado em seu Annual Report, e o Grupo Supermax estaria terminando
construção de fábrica nos EUA.
157. Em sua manifestação apresentada, a Targa comentou que EUA, Índia, Indonésia
e Sri Lanka seriam produtores de LNC, tendo apontado nomes de produtores nesses países.
158. A UG Global, em manifestações finais de 09 de setembro de 2024,
afirmou, contrariamente à Targa, que não haveria excesso de capacidade mundial, mas sim
uma volta à normalidade.
159. Embora não tenham sido apresentados elementos representativos a respeito
de capacidade e produção mundial de LNC, observa-se que muito provavelmente as origens
investigadas sejam aquelas com maior capacidade instalada e produção do produto sob
avaliação. Além das origens investigadas, também se destacariam Indonésia e Sri Lanka.
2.2.1.2. Exportações mundiais do produto sob análise
160. Como forma de compreender a oferta internacional do produto, buscou-se
identificar os maiores exportadores mundiais dos produtos classificados nos códigos do
Sistema Harmonizado (SH) 3926.20 e 4015.12, com base nos dados de exportação
disponibilizados pelo Trademap, da Organização das Nações Unidas (ONU). Registra-se que o
nível SH utilizado é a classificação detalhada mais próxima do produto objeto da análise, no
padrão disponível nas estatísticas internacionais, cujo resultado é apresentado a seguir.
161. A respeito dos preços observados em seu QIP a Supermax comentou que
"é certo que a redução da demanda global por luvas médicas para uso em hospitais,
enfermarias, laboratórios e farmácias pelo fim do estado de pandemia retirou qualquer
base para a manutenção dos elevados preços observados em 2020 e 2021".
162. Já a Abils, também em seu QIP, apresentou dados dos principais importadores
mundiais de luvas, Estados Unidos, Alemanha e Japão, indicando que seus fornecedores
majoritários também foram a Malásia, China e Tailândia, em termos de valor importado.
163. A Associação apontou que os maiores exportadores mundiais, com
exceção das origens analisadas, possuíam volumes residuais de no máximo 3% das
exportações. Afirmou que os maiores importadores mundiais, Estados Unidos, Alemanha e
Japão, teriam como maiores fornecedores a Malásia, China e Tailândia.
164. A Abils também apresentou observação em relação ao relatório do Sri
Lanka para a NCM 3926.20 no Trade Map, indicando provável distorção em seus dados.
165. Com relação à Dinamarca, a Abils entende que pode ter havido erro no fornecimento
de dados, já que essa origem não seria tradicionalmente fabricante e exportadora de luvas.
166. Com relação aos dados de exportação, a Abils acredita que não haveria
origens alternativas que pudessem fornecer as luvas para procedimentos não cirúrgicos para
o mercado brasileiro, considerando as vantagens comparativas das origens investigadas.
167. Registra-se que, quando da depuração dos dados de importação da
Receita Federal do Brasil para as NCM 3926.20.00, 4015.12.00 e 4015.19.00, observou-se
que as luvas vinílicas de procedimento não cirúrgico classificadas na NCM 3926.20.00
compunham apenas parcela relativamente baixa do total importado por meio dessa NCM
([CONFIDENCIAL] %), já que estão incluídos neste código tarifário, além das luvas vinílicas,
vestuário e seus acessórios de plástico. Nesse sentido, inferindo-se que tal realidade
também seja replicada nos dados de exportação mundiais, entendeu-se que os dados
relativos a esta NCM podem estar significativamente distorcidos para a análise que se
objetiva a fazer neste documento.
168. Informa-se também que, de acordo com a Organização Mundial das
Aduanas, as luvas para procedimento não cirúrgico passaram a ser classificadas na SH
4015.12 a partir de 2022. Além disso, menciona-se que, além das LNCs, essa SH engloba
também luvas cirúrgicas.
169. As tabelas foram atualizadas pra espelhar os dados mais recentes do Trade Map:
Lista dos países exportadores - SHs 3926.20 e 4015.12 em 2022 - Volumes exportados
Nº
Exportadores
.Volume exportado (em tonelada - t)
% do Total
% do Total Geral
.
.
.SH 4015.12
.SH 3926.20
.Total Geral
.SH 4015.12
.1
.China
.204.196
.669.289
.873.485
.27,9%
55,9%
.2
.Malásia
.252.922
.3.691
.256.613
.34,5%
16,4%
.3
.Tailândia
.153.653
.6.937
.160.590
.21,0%
10,3%
.4
.Alemanha
.21.786
.7.603
.29.389
.3,0%
1,9%
.5
.Vietnã
.666
.24.655
.25.321
.0,1%
1,6%
.6
.Holanda
.9.294
.7.620
.16.914
.1,3%
1,1%
.7
.Indonésia
.13.441
.1.641
.15.082
.1,8%
1,0%
.8
.Bélgica
.10.755
.3.704
.14.459
.1,5%
0,9%
.9
.Dinamarca
.11.692
.1.589
.13.281
.1,6%
0,8%
.10
.Áustria
.8.969
.1.241
.10.210
.1,2%
0,7%
.11
.Índia
.8.178
.781
.8.959
.1,1%
0,6%
.12
.Grécia
.51
.8.280
.8.331
.0,0%
0,5%
.13
.Itália
.706
.5.090
.5.796
.0,1%
0,4%
.14
.França
.918
.5.286
.6.204
.0,1%
0,4%
.15
.Espanha
.1.508
.4.251
.5.759
.0,2%
0,4%
.
.Top 15 países
.698.735
.751.658
.1.450.393
.95,4%
92,8%
.
.Demais países
.33.594
.79.750
.113.344
.4,6%
7,2%
.
.Total
.732.329
.831.408
.1.563.737
.100,0%
100,0%
170. Em 2022, em termos de volume, quando se consideram as subposições
3926.20 e 4015.12 em conjunto, observa-se que a China foi o maior exportador com 55,9%
do volume exportado, seguido da Malásia (16,4%) e Tailândia com (10,3%), justamente as
três origens investigadas no presente caso.
171. Quando se considera apenas a SH 4015.12 em 2022, a Malásia passa a ser
o maior exportador, em termos de volume, com 34,5%, seguida de China (27,9%) e
Tailândia (21,0%). Malásia, China e Tailândia, origens objeto da presente análise,
concentraram 83,4% em termos de volume no item SH 4015.12. Alemanha, Indonésia e
Dinamarca aparecem em seguida como maiores exportadores, com participação de 3%;
1,8% e 1,6%. Nota-se que, em termos de volume exportado, as outras origens do produto
sob análise somaram 16,6% da SH 4015.12 em 2022.
172. Ao se considerar os volumes exportados em 2023 (P6), tem-se o seguinte resultado:
Maiores exportadores - SHs 3926.20 e 401512 em 2023 - Volumes exportados (em t)
.Nº
.Exportadores
.SH 401512
.SH 392620
.Total Geral
.% do total da
401512
% do Total Geral
.1
.China
.*
.651.663
.651.663
.-
48,1%
.2
.Malásia
.342.581
.2.931
.345.512
.55,0%
25,5%
.3
.Tailândia
.191.638
.7.095
.198.733
.30,8%
14,7%
.4
.Alemanha
.18.889
.5.767
.24.656
.3,0%
1,8%
.5
.Holanda
.9.691
.7.230
.16.921
.1,6%
1,3%
.6
.Bélgica
.8.588
.7.072
.15.660
.1,4%
1,2%
.7
.Indonésia
.13.503
.2.097
.15.600
.2,2%
1,2%
.8
.Áustria
.7.547
.1.482
.9.029
.1,2%
0,7%
.9
.Espanha
.1.731
.4.521
.6.252
.0,3%
0,5%
.10
.França
.1.162
.4.931
.6.093
.0,2%
0,5%
.11
.Sri Lanka
.5.180
.843
.6.023
.0,8%
0,4%
.12
.Itália
.736
.4.412
.5.148
.0,1%
0,4%
.13
.Dinamarca
.3.518
.1.468
.4.986
.0,6%
0,4%
.14
.Estados Unidos
.4.362
.*
.4.362
.0,7%
0,3%
.15
.Turquia
.2.149
.1.846
.3.995
.0,3%
0,3%
.
.Top 15 países
.611.275
.703.358
.1.314.633
.98,1%
97,1%
.
.Demais países
.11.737
.27.280
.39.017
.1,9%
2,9%
.
.Total Geral
.623.012
.730.638
.1.353.650
.100,0%
100,00%
* O Trademap não apresenta dados em toneladas para essas origens, em 2023.
173. Em 2023, em termos de volume, quando se consideram as subposições
3926.20 e 4015.12 em conjunto, observa-se novamente que a China foi o maior exportador,
com 48,1% do volume exportado, seguido da Malásia (25,5%) e Tailândia com (14,7%).
Conjuntamente, as três origens investigadas dominam 88,3% das exportações mundiais em
volume, contra 11,9% do resto das origens não investigadas.
174. Quando se considera apenas a SH 4015.12 em 2023, a Malásia passa a ser o
maior exportador, em termos de volume, com 55%, seguida da Tailândia com 30,8%.
Alemanha, Indonésia e Holanda seguem com 3%; 2,2% e 1,6%, respectivamente, dos volumes
exportados. Nota-se que as demais origens do produto sob a NCM 401512 somaram 14,3% do
total de volume exportado.
175. Ao se comparar a evolução das exportações mundiais de 2022 (P5) a 2023 (P6)
para a SH 4015.12, tem-se que as exportações mundiais diminuíram 14,9%, com queda de
12,5% dos primeiros 15 países e queda de 65,1% das demais origens. À exceção da China - que
foi a segunda maior origem em P5, mas não apresenta dados em P6 -, Malásia e Tailândia
destacam-se ainda como os principais exportadores, com crescimento de 35,4% e 24,7% de P5
a P6. Outras origens de destaque tiveram os seguintes comportamentos respectivos: Alemanha
e Dinamarca com queda de 13,3% e 69,9%, respectivamente; e Indonésia com aumento de
0,5%. Já a Holanda, que representou 1,3% do total exportado em P5, teve crescimento de
4,3%.
176. A Mucambo, Látex São Roque e Targa, em seu QIP conjunto, destacou que de
P5 a P6 houve crescimento de 28% no volume de exportações originário dos países investigados,
causado pelo "agravamento do dumping em escala global", segundo as empresas.
177. Registra-se, todavia, que a análise feita dos volumes de 2023 para a SH
4015.12 muito provavelmente está subdimensionada, tendo em conta a não divulgação de
dados de volume para a China, importante exportador de produtos dessa SH. Considerando
que há dados de valor exportado pela China em 2023, a fim de avaliar a representatividade das
principais origens exportadoras, estimou-se seu volume desse ano com base na evolução dos
valores exportados pelo país de 2022 (US$1.144.426) a 2023 (US$1.062.319). A diferença
encontrada (7,2%) foi aplicada sobre o volume exportado pela China em 2022 para estimar seu
volume para 2023. A partir da metodologia proposta, chegou-se ao seguinte resultado:
.Exportadores
.SH 401512
% do total da SH 401512
.Malásia
.342.581
42,2%
.Tailândia
.191.638
23,6%
.China
.189.494*
23%
.Alemanha
.18.889
2,3%
.Indonésia
.13.503
1,7%
.Holanda
.9.691
1,2%
.Bélgica
.8.588
1,1%
.Áustria
.7.547
0,9%
.Sri Lanka
.5.180
0,6%
.Estados Unidos
.4.362
0,5%
.Dinamarca
.3.518
0,4%
.Turquia
.2.149
0,3%
.Espanha
.1.731
0,2%
.França
.1.162
0,1%
.Itália
.736
0,1%
.Top 15 países
.800.769
98,2%
.Demais países
.11.737,04
1,8%
.Total Geral
.812.505,93
100,0%
*Volume estimado.
178. Cumpre mencionar que no QIP da Mucambo, Látex São Roque e Targa, foi
informado que o volume de exportação chinês para a SH 4015.12 em 2023 teria atingido
250.260 t. Ou seja, o volume aqui estimado (189.494 t) é conservador.
179. A partir da metodologia proposta, observa-se que as origens investigadas
continuam apresentando-se como os maiores exportadores mundiais, com 88,8% do volume
total exportador por meio da SH 4015.12 em 2023. Em seguida, tem-se Alemanha com 2,3%;
Indonésia com 1,7% e Holanda com 1,2%.
180. No que diz respeito aos volumes exportados de janeiro a junho de 2024,
obteve-se os resultados descritos na seguinte tabela:

                            

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