DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Mercado Brasileiro e Evolução das Importações (em kg)
[ CO N F I D E N C I A L ]
Vendas
Indústria Doméstica
Vendas
Outras Empresas
Importações
Origens Investigadas
Importações
Outras Origens
Mercado Brasileiro
P1
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P2
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P3
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Mercado Brasileiro de Luvas Para Procedimento Não Cirúrgico (em kg)
[GRÁFICO CONFIDENCIAL]
347. Conforme dados expostos, o mercado brasileiro de luvas para procedimentos
não cirúrgicos cresceu 29,5% de P1 a P5, saindo de [CONFIDENCIAL] kg para [CONFIDENCIAL]
kg. Apesar do crescimento do mercado brasileiro, as vendas da indústria doméstica caíram
23,7% de P1 a P5. No mesmo período houve aumento das importações das origens analisadas
da ordem de 39,9%, enquanto as importações de outras origens caíram 56,6%.
348. Ao se considerar dados de mercado brasileiro em mil unidades de luvas, tem-se:
Mercado Brasileiro e Evolução das Importações (em mil unidades)
Vendas
Indústria Doméstica
Vendas
Outras Empresas
Importações
Origens Investigadas
Importações
Outras Origens
Mercado Brasileiro
P1
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P2
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P3
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P5
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349. Em termos da composição do mercado brasileiro, tem-se o seguinte:
Mercado brasileiro (% em kg)
Vendas
Indústria Doméstica
Vendas
Outras Empresas
Importações
Origens Investigadas
Importações
Outras Origens
Mercado Brasileiro
P1
[ CO N F. ]
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P2
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P3
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P4
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P5
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350. A indústria doméstica apresentou crescimento contínuo com a maior
participação no mercado brasileiro em P4, com [CONFIDENCIAL]%. De P4 a P5, observou-se
queda expressiva dessa participação no mercado brasileiro, atingindo [CONFIDENCIAL]% em
P5. Com isso, a indústria doméstica teve seu market share reduzido em [CONFIDENCIAL]p.p.
de P1 a P5, sendo que de P4 a P5 a queda foi de [CONFIDENCIAL]p.p.
351. O espaço perdido pelas vendas da indústria doméstica foi ocupado
principalmente pelas importações das origens analisadas, que cresceram [CO N F I D E N C I A L ] p . p
de participação no mercado brasileiro de P1 a P5. De P4 a P5, o aumento de participação das
origens investigadas somou [CONFIDENCIAL]. As importações de outras origens saíram de
[CONFIDENCIAL]% em P1 para [CONFIDENCIAL]% em P3 e P4, sendo inexistentes nos demais
períodos.
352. Informa-se que a Targa não exportou luvas para procedimento não
cirúrgico durante o período de análise.
353. No que tange ao mercado brasileiro, a Abils alegou que os dados
considerados poderiam não refletir o mercado brasileiro, por conta dos efeitos da
pandemia do Covid-19, que teriam gerado demanda reprimida devido ao desabastecimento
observado durante os anos de pandemia. A Associação entende que poderia ter havido
não só desvio de finalidade no uso de luvas, mas também a sua utilização para tratamento
de COVID, em detrimento da sua destinação para outros serviços de saúde.
354. Nesse sentido, destacou que o consumo brasileiro de P3 e P4, períodos
pandêmicos, foi inferior ao consumo brasileiro de P2 e P5.
355. A Supermax Brasil, em seu Questionário de Interesse Público, fez menção
ao consumo nacional aparente, à capacidade efetiva e ao modelo de negócios da Targa.
Também foi mencionado problema de qualidade de certos lotes de luvas da Targa.
356. No que tange à dinâmica do mercado brasileiro, a Targa também sublinhou:
Como é sabido, em P3 e P4, no auge da pandemia, os exportadores se voltaram
para o seu próprio mercado interno ou para mercados mais vantajosos, de forma que
houve redução das exportações para o Brasil. É crucial ressaltar que, durante esse período
crítico, muitos países implementaram proibições e restrições às exportações de produtos
médicos para garantir o abastecimento interno e proteger suas próprias populações. Essas
medidas refletiram a urgência de cada nação em assegurar a disponibilidade de recursos
essenciais para enfrentar a crise de saúde em seus territórios.
Com o retorno à normalidade e consequente estabilização da demanda, os
exportadores redirecionaram seus excedentes a preços de dumping para o mercado
brasileiro, conforme se verifica diante da notável expansão das importações das origens
investigadas em P5, em comparação com P4 em detrimento às vendas da indústria
doméstica e das importações de outras origens.
Como resultado, verifica-se que parte significativa do aumento do mercado
brasileiro se deu em P5, quando o indicador apresentou crescimento anormal de 17,6%
após o fim da pandemia [...]
357. Sobre a oferta nacional do produto, a Targa, em manifestação de 14 de
novembro de 2023, referiu-se à fatia de mercado da indústria doméstica (incluídas a
Mucambo e Látex São Roque) que teria sido reduzida em P5, quando comparado com P1
a P4. Refutou a afirmação de que teria se comportado de maneira oportunista no período
da pandemia e afirmou que os exportadores internacionais, em busca de abastecer os
próprios mercados ou mercados mais vantajosos teriam deixado de abastecer os hospitais
brasileiros e que, nessa oportunidade, a indústria nacional teria honrado seu compromisso
com o Ministério da Saúde em manter o mercado abastecido.
358. A Shandong INTCO Medical destacou que a Targa é incapaz de atender a
demanda do mercado brasileiro e apresentou tabela comparativa de mercado brasileiro, e
vendas e capacidade produtiva da Targa.
359. A Targa, em resposta à manifestação da Shandong INTCO Medical,
comentou que houve crescimento de participação da indústria doméstica entre P1 e P4, o
que refletiria a capacidade de adaptação e ampliação da capacidade produtiva dessa
indústria. A Targa informou que seria possível aumentar sua capacidade produtiva e incluir
[CONFIDENCIAL]. Foi comentado que a empresa teria [CONFIDENCIAL], o que demonstraria
condições de ampliação da capacidade produtiva.
360. A UG Global também comentou da incapacidade da Targa de abastecer o
mercado, destacando conclusões chagadas pelo DECOM no seu parecer preliminar. Com relação
a comentários da Targa sobre capacidade da Mucambo e São Roque, foi sublinhado que
Se nem durante a pandemia da Covid-19, quando a indústria doméstica contou
tanto com expansão assombrosa da demanda e quanto com o alegado desinteresse das
demais origens em exportar para o Brasil, houve produção suficiente da indústria doméstica,
não há motivos para crer que agora haveria um súbito interesse da Mucambo e da São Roque
de efetivamente iniciar a produção de luvas não cirúrgicas. Se a produção desse produto no
Brasil fosse competitiva, o cenário seria bastante distinto do que se vê hoje.
361. Ainda sobre a possibilidade de expansão da capacidade, a UG Global
comentou "mesmo no período de maior demanda e maior acúmulo de lucro, a Targa
aumentou sua capacidade produtiva em apenas 2 mil toneladas, o que não chega a 5% da
demanda nacional".
362. A Top Glove apresentou manifestação final, em 26 de junho de 2024, em que
afirmou não ter concedido tratamento preferencial para nenhum destino de suas exportações
durante a pandemia de Covid-19 e que não recusou nenhum pedido de fornecimento e não
fez distinção quanto ao destino da exportação. Esclareceu, no entanto, que durante o ápice
da emergência da pandemia, sua capacidade produtiva foi tomada e que, por isso, os prazos
de entrega aumentaram para todos os clientes. A Top Glove apresentou cálculos de
"leadtime" (período entre o pedido e o embarque da mercadoria) afirmando que o leadtime
para o Brasil teria sido inferior ao para a União Europeia e Grã-Bretanha. A Top Glove afirmou
que o volume de exportações para o Brasil teria crescido menos no começo da pandemia pois
o Brasil não teria iniciado a primeira onda da COVID-19, mas que ulteriormente houve
incremento significativo e que não houve recusa de pedidos aos clientes brasileiros nem
limitação de oferta, não tendo havido priorização de mercados.
363. Sobre isso, a Targa, em sua manifestação de 16 de julho de 2024,
observou que apenas a Top Glove teria refutado o argumento de preferência de
exportação para destinos mais relevantes no período da pandemia de Covid-19.
364. Tendo em conta os elementos analisados, é possível concluir que o
mercado brasileiro de LNC caracteriza-se por elevada participação das importações do
referido produto, uma vez que o produto importado originário dos países investigados
representa, na média do período, [CONFIDENCIAL]% desse mercado, enquanto as
importações oriundas de outros países representam [CONFIDENCIAL]%.
365. Já a oferta nacional expressa pelo produto fabricado pela indústria
doméstica e por outros produtores nacionais, em seu melhor período de participação, P4,
atingiu [CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro.
2.3.2 Risco de desabastecimento e de interrupção do fornecimento em termos
quantitativos
366. Nesta seção, busca-se analisar o risco de desabastecimento e de
interrupção do fornecimento pela indústria doméstica, no contexto de eventual aplicação
das medidas de defesa comercial em questão.
367. Para avaliação de eventual risco de desabastecimento e de interrupção do
fornecimento no mercado brasileiro de luvas para procedimento não cirúrgico pela
indústria doméstica, analisa-se inicialmente o nível de produção e o grau de utilização da
capacidade instalada da indústria doméstica (Targa), a partir dos dados fornecidos na
petição de investigação de dumping.
Capacidade Instalada, Produção e Grau de Ocupação (em kg)
Produção Nacional Capacidade Instalada
Efetiva ID
Produção ID
(Produto Similar)
Produção ID
Grau de
ocupação ID (%)
Mercado Brasileiro
(ID + outras
empresas)
(Outros Produtos)
P1
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P2
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P3
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P4
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P5
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Capacidade Instalada, Produção e Grau de Ocupação (em mil unid)
[GRÁFICO CONFIDENCIAL]
368. A produção nacional apresentou crescimento contínuo de P1 a P4, quando
teve queda relevante. Informa-se que além do volume produzido da Targa, também foi
considerado o volume reportado pela São Roque. Para os demais indicadores (capacidade,
produção de outros produtos e grau de ocupação), todavia, foram considerados apenas os
dados apresentados pela Targa na investigação da prática de dumping.
369. A capacidade instalada efetiva
da indústria doméstica aumentou
[CONFIDENCIAL] % de P1 a P5, tendo havido crescimento contínuo ao longo do período.
Registra-se que, em P5, a capacidade efetiva de produção da indústria doméstica representou
[CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro.
370. A fabricação de outros produtos da indústria doméstica aumentou em
todos os períodos com exceção de P5, quando houve queda de [CONFIDENCIAL]%. Apesar
dessa queda, observou-se crescimento de [CONFIDENCIAL]% na produção de outros
produtos da indústria doméstica de P1 a P5. Informa-se que a participação dos outros
produtos sobre o total produzido pela Targa atingiu [CONFIDENCIAL]% em P5.
371. O grau de ocupação manteve-se elevado de P1 a P4. De P4 a P5,
observou-se redução expressiva, atingindo [CONFIDENCIAL]% nesse último período. O
volume ocioso de P5 representa [CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro desse mesmo
último período.
372. Destaque-se que a indústria doméstica não possui vendas no mercado
externo para o período analisado.
373. A Abils afirmou serem insuficientes os volumes de produção da indústria
doméstica para abastecimento do mercado brasileiro mesmo contando com os aumentos
da capacidade produtiva. O estoque da indústria doméstica também seria relativamente
baixo quando comparado com a demanda brasileira. No entendimento da Abils, a Targa
não teria condições de aumentar a sua capacidade a fim de tornar o mercado brasileiro
autossuficiente com produção nacional. Nesse sentido, o mercado seria altamente
dependente das importações.
374. Também foi comentado pela Associação que a baixa utilização da
capacidade produtiva, percebida nos dados da indústria doméstica em P5, seria tendência
mundial, usando como exemplo documento da produtora/exportadora chinesa Top Glove
no seu "Integrated Annual Report".
375. Lembrou também que a China teria exportado somente luva vinílica ou
nitrílica para o Brasil, pois não teria produção com látex natural. Já a Targa teria
implementado a linha de produção de luvas nitrílicas apenas em P5, sendo que o mercado
nacional de luvas vinílicas continuaria sem abastecimento nacional.
376. A Associação igualmente comentou do aparente risco de desabastecimento
que poderia ocorrer caso uma medida fosse imposta, e citou o contexto de pandemia em que
houve escassez de luvas para procedimento não cirúrgico no mercado brasileiro.
377. Por fim, a Abils sublinhou que haveria "inegável aspecto de Interesse Público
a ser aprofundado pelo DECOM", pois a luva para procedimento não cirúrgico é item de
proteção do setor de saúde, o desabastecimento poderia ocorrer "sob circunstâncias
adversas" e o imposto de importação foi zerado por interesse público durante a pandemia do
COVID-19. Nessa linha, entende a Abils que "a imposição de sobretaxas às importações das
únicas origens capazes de abastecer o mercado nacional tem um potencial danoso imenso" e
alto risco de desabastecimento de luvas para procedimento não cirúrgico no mercado
brasileiro.
378. Com relação a tal comentário, destaca-se que o imposto de importação já
voltou ao patamar prévio à pandemia, havendo pleito na pauta do Gecex para elevação do
II para 35%.
379. A Supermax, em seu Questionário de Interesse Público, fez comentários
sobre a evolução dos dados de produção doméstica e estoque. Também fez análise entre
preço e custo.
380. A Targa, em seu QIP, destacou a evolução de sua capacidade instalada
nominal e efetiva, indicando ter havido crescimento relevante quando se compara P1 a P5.
Desse modo a empresa sublinhou "os aumentos consecutivos na capacidade instalada ao
longo do período de análise de dumping e de dano demonstram o potencial da indústria
doméstica de aumentar sua produção como resposta eficaz às demandas do mercado". Foi
enfatizado também que a empresa teria capacidade de atender 23% do mercado brasileiro,
com base nos dados de P5. Caso seja considerado o volume do mercado de P4, a
capacidade de atendimento seria 30%.
381. Segundo a Targa, o risco de desabastecimento seria "extremamente
improvável", já que a disponibilidade internacional excederia a demanda atual e mencionou
Annual Report da Supermax
The Supermax Group has suffered a setback in FY2023, incurring losses for the
first time since its listing back in year 2000 as the industry goes through a sustained
consolidation phase. The quarters and likely the year ahead are expected to remain
extremely challenging owing to the difficult market conditions including the highly over-
stocked position of many buyers, the current low demand and over-supply situation as well
as the stiff market competition and prevailing low ASPs.
382. Registra-se que, na avaliação preliminar de interesse público, o DECOM
ressaltou a necessidade de se aprofundar a respeito da capacidade produtiva dos principais
players do mercado.

                            

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