DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
APÊNDICE I
MODELO DE ORDEM DE SERVIÇO - SOLICITAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS
. .
ORDEM DE SERVIÇO - Parte 1/3 - SOLICITAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS
.Nº: XXXX/XXX
. .CONTRATO Nº:
.XXX/XXXX
.CO N T R AT A DA :
.XXXXXXXXX
. .NUP:
.
.
.
. .
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DE PRODUTOS/SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
. .Serviços Solicitados: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
. .
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM IMPRENSA INTERNACIONAL
. .Solicito, no mínimo, três orçamentos de empresas no mercado para realização dos Produtos/Serviços acima especificados. As descrições acima devem constar nos pedidos aos
fornecedores.
Brasília, XX de XXXXX de XXXX.
_____________________
Assessor
APÊNDICE II
MODELO DE ORDEM DE SERVIÇO - PRESTAÇÃO DE CONTAS
. .
ENTREGA DOS PRODUTOS / SERVIÇOS
. .CÓ D I G O
.NOME
.VALOR UNITÁRIO
.QTDE AUTORIZADA
.QTDE EXECUTADA
.VALOR TOTAL
E X EC U T A D O
. .XXX
.XXXXXXX
.R$ XXXXXXX
.XX
.XX
.R$ XXXXXX
. .T OT A L :
.R$ XXXXXXX
. .Encaminhamos para ateste a comprovação da execução dos produtos/serviços acima relacionados.
Anexo: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.
* Produtos/Serviços não precificados que tiveram um parecer sobre custos justificado na parte X/X desta OS.
Brasília (DF), XX de XXXXX de XXXX.
_______________________________
P/ XXXXXXXXX
. .PARECER TÉCNICO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS ENTREGUES
. .Atesto que os produtos/serviços acima relacionados foram entregues conforme as especificações contidas no contrato XXX/XXXX.
Brasília (DF), XX/XX/XXXX.
________________________
Assessor
. .AUTORIZAÇÃO PARA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS
. .Autorizo a liquidação e pagamento dos produtos/serviços acima relacionados.
Brasília (DF), XX/XX/XXXX.
____________________
Gestor Técnico
APÊNDICE III
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA CONTRATADA
A presente avaliação de desempenho visa cumprir o disposto no parágrafo 12 - Fiscalização e Aceitação - do Projeto Básico, que prevê no item 12.10 que "O CO N T R AT A N T E
poderá, a seu juízo, avaliar o desempenho da contratada quanto ao planejamento e à execução dos produtos e serviços objeto do contrato a ser firmado".
A P R ES E N T AÇ ÃO
Este modelo de questionário de avaliação de desempenho de empresa prestadora de serviço de comunicação digital deve ser preenchido pelo dirigente da unidade administrativa
incumbida da gestão de comunicação digital ou por seu subordinado imediato, especializado na gestão de comunicação digital, caso em que é obrigatório o endosso do titular da unidade
à avaliação, apondo sua assinatura no campo próprio.
Apesar de a responsabilidade pelas informações prestadas pertencer apenas aos dirigentes da unidade administrativa, recomenda-se que todo o pessoal participante do
relacionamento com a empresa prestadora de serviço de comunicação digital avaliada seja ouvido antes do preenchimento do questionário.
A avaliação do desempenho da empresa prestadora de serviço de comunicação digital contratada está disposta no art. 99 da Instrução Normativa SECOM nº 1, de 2023. De resto,
o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos firmados por órgãos e entidades da administração pública é obrigação prevista no art. 117 da Lei nº 14.133/2021.
O objetivo do questionário é ajudar a cumprir essas determinações e a refletir sobre o relacionamento operacional da contratante com a contratada. E, ainda, ajudar a aperfeiçoar
esse relacionamento, com benefícios para o desempenho profissional da equipe de comunicação da contratante e para sua comunicação com os públicos de interesse.
Para orientar o preenchimento do questionário, este modelo de avaliação de empresa prestadora de serviço de comunicação digital foi dividido em quatro blocos (Planejamento,
Produção de Conteúdo, Atendimento e Administração/Finanças) e nove quesitos. Deve ser atribuída pontuação para cada quesito, variando de seis (pontuação máxima) a um (mínima). Para
cada quesito existe roteiro básico de tópicos a serem considerados.
Os blocos e quesitos que serão avaliados, bem como a escala de critérios de julgamento são definidos por cada órgão ou entidade:
A seguir um exemplo de graduação para a avaliação de cada quesito:
1. Não atendeu.
2. Atendeu abaixo do esperado.
3. Atendeu próximo do esperado.
4. Atendeu o esperado.
5. Atendeu mais que o esperado.
6. Atendeu mais que o esperado, com inovação e criatividade.
Cada critério será pontuado individualmente e posteriormente deverá ser feita a média simples de cada bloco.
A média simples representará a nota de desempenho obtida pela contratada no bloco analisado.
A nota de cada bloco será atribuída considerando a seguinte escala:
1. Nota com valor de 0 a 4,9: BLOCO NÃO ATENDIDO
2. Nota com valor de 5 a 6,9: BLOCO COM ATENDIMENTO INSUFICIENTE
3. Nota com valor de 7 a 8,9: BLOCO ATENDIDO
4. Nota com valor de 9 a 10: BLOCO ATENDIDO COM EXCELÊNCIA
Recomenda-se utilizar o espaço reservado a Comentários e Providências, em todos os casos.
É possível que a empresa prestadora de serviço de comunicação digital avaliada apresente graus diferenciados de desempenho em relação aos diferentes tópicos abrangidos por
um quesito. O espaço reservado aos comentários serve, entre outras finalidades, para registrar esses matizes e variações.
Utilizar esse espaço para informar também as providências que foram ou estão sendo adotadas para melhorar o desempenho da contratada.
Ressalte-se que os registros feitos neste instrumento de avaliação poderão vir a ser objeto de análise dos órgãos de controle interno e externo, especialmente os comentários
e providências.
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Formulário de Avaliação de Desempenho
Nome da contratante:
Início da vigência do contrato:
Período avaliado:
Unidade Administrativa gestora da comunicação digital:
Nome do titular da Unidade Administrativa: