DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
4. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
4.1. Administração
¸ Organização;
¸Integração das equipes; e
¸Entrosamento com o atendimento.
Critérios de avaliação (marcar a nota com um X):
.
.6
.5
.4
.3
.2
.1
Comentários à nota e informação de providências adotadas ou em fase de adoção:
Aspecto positivo:
Aspecto negativo:
Providência:
4.2. Finanças
¸Tempestividade na prestação de contas;
¸Correção dos dados e documentos;
¸Tempestividade e forma de apresentação de faturas; e
¸Entrosamento com o atendimento.
Critérios de avaliação (marcar a nota com um X):
.
.6
.5
.4
.3
.2
.1
Comentários à nota e informação de providências adotadas ou em fase de adoção:
Aspecto positivo:
Aspecto negativo:
Providência:
Média do bloco ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
.
.Não Atendido
0 a 4,9
.Atendimento Insuficiente
5 a 6,9
.At e n d i d o
7 a 8,9
.Atendido com Excelência
9 a 10
. .CONCLUSÃO GERAL
. .Comentário geral sobre a avaliação realizada.
. .AV A L I A D O R ES
.
.NOME
Cargo
NOME
Cargo
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
DESPACHO Nº 315/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476,
de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.032083/2024-51 e Nota Técnica nº
18047/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo,
concedidos à Rádio e TV União Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 052.843.51/0001-95, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, nos respectivos
municípios.
.
Processo
53115.032083/2024-51
.Localidade
.UF
.FISTEL do
Canal analógico
.Serviço-
Caráter
.Canal
Analógico
.Canal
Digital
.Data
de 
Homologação
do
Desligamento e
Devolução do Canal Analógico
.
.SANTA INÊS
.MA
.18000002000
.RTV-
Secundária
.13+
.29
27/08/2024
.
.GURUPI
.TO
.50400838745
.RTV-
Secundária
.25
.26
. .
.PARAÍSO 
DO
TOCANTINS
.TO
.50012745162
.RTV-
Secundária
.4+
.26
.
NELSON ALVES PINTO NETO
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
PORTARIA MCOM Nº 14.236, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA
E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de
julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.022559/2024-45,
resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação Cristiano
Varella, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
00.961.315/0001-03, 
executante 
do 
serviço 
de
retransmissão de televisão, em caráter secundário, no município de Leopoldina, estado
de Minas Gerais, utilizando o canal 39 (trinta e nove), analógico, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Fundação
Virgínia Ferraz, inscrita no CNPJ nº 20.455.655/0001-61, concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de
Juiz de Fora, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 15.043, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53516.003890/2024-43: Outorga à SABRINA SANCHES, CPF nº
***.860.439-**, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 14.630, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Outorga autorização de uso das radiofrequências a S & D FLORESTAL BIOENERGIA LTDA,
CNPJ nº 26.070.170/0004-89, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.899 - Expede autorização a CIA PARAENSE DE EMPREENDIMENTOS, CNPJ nº
20.134.177/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 14.900 - Expede autorização a BURITIS FM LTDA, CNPJ nº 17.407.881/0001-62, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.924 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a Energisa Minas Rio -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 15.016 - Processo nº 53500.085882/2024-86. Expede autorização à UNION ISP LTDA,
CNPJ/MF nº 50.549.529/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 
15.018 
- 
Processo 
nº 
53500.082723/2024-20. 
Expede 
autorização 
à 
JM7
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 52.170.238/0001-69, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.