DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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97
Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA
DE ADMINISTRAÇÃO
.1
.Superintendente Adjunto
.CCE 1.15
.
.
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
.
.
.2
.Assistente Técnico
.CCE 2.02
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.10
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.3
.Chefe
.FCE 1.07
. .Seção
.10
.Chefe
.CCE 1.03
.
.
.
.
.
. .SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA
DE 
DESENVOLVIMENTO
E
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
.1
.Superintendente Adjunto
.CCE 1.15
.
.
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
.
.
.3
.Assistente Técnico
.CCE 2.02
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.4
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
. .SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA
DE PROJETOS
.1
.Superintendente Adjunto
.CCE 1.15
.
.
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
.
.
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.02
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.02
. .Coordenação
.6
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
. .SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA
DE OPERAÇÕES
.1
.Superintendente Adjunto
.CCE 1.15
.
.
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
.
.
.2
.Assistente Técnico
.CCE 2.02
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.4
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Serviço
.3
.Chefe
.FCE 1.05
. .
.
.
.
. .COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
R E P R ES E N T AÇ ÃO
INSTITUCIONAL
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
.
.
.
.
.
. .ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO
.
.
.
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.4
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Serviço
.6
.Chefe
.FCE 1.05
. .
.
.
.
. .OORDENAÇÕES REGIONAIS
.
.
.
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Serviço
.4
.Chefe
.FCE 1.05
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a
partir da data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.044, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da
Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de
2017, a Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de
dezembro
de
2017, e
considerando
o
disposto
no Parecer
Referencial
nº
00201/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da
Educação, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 255/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº
23000.039604/2023-46.
Art. 2º Fica descredenciada, a pedido, na modalidade presencial, a
Faculdade São Luís de França (cód. 1090), credenciada pela Portaria MEC nº 2.067,
de 31 de outubro de 1997, situada na Avenida Murilo Dantas, Bloco G, nº 300,
Bairro Farolândia, no município de Aracaju, estado de Sergipe, mantida pela
Sociedade de Educação Tiradentes S.A (cód. 274), com sede no mesmo município e
estado, CNPJ nº 13.013.263/0001-87.
Art. 3º Permanece a encargo da Universidade Tiradentes (cód. 398),
mantida pela
Sociedade de Educação Tiradentes
S.A (cód. 274),
CNPJ nº
13.013.263/0001-87, situada na Avenida Murilo Dantas, Bloco G, nº 300, Bairro
Farolândia, no município de Aracaju, estado de Sergipe, a guarda permanente do
acervo acadêmico em condições adequadas de conservação, de fácil acesso e de
pronta consulta.
Art. 4º Ficam extintos os cursos citados na tabela constante do Anexo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ANEXO
.
.Curso
.Código do curso
.Ato Autorizativo
.
.Administração, bacharelado
.17965
.Portaria nº 2067, de 31 de outubro de
1997
.
.Direito, bacharelado
.1387053
.Portaria nº 570, de 22 de agosto de 2018
.
.Enfermagem, bacharelado
.1354406
.Portaria nº 50, de 26 de janeiro de 2018
.
.Fisioterapia, bacharelado
.1387051
.Portaria nº 606, de 26 de janeiro de 2018
.
.Gestão de Recursos humanos, tecnológico
.1261074
.Portaria nº 241, de 5 de março de 2015
.
.Letras, licenciatura
.112812
.Portaria nº 394, de 28 de maio de 2008
.
.Nutrição, bacharelado
.1387048
.Portaria nº 570, de 22 de agosto de 2018
.
.Pedagogia, licenciatura
.46940
.Portaria nº 137, de 1º de fevereiro de
2001
.
.Psicologia, bacharelado
.1387052
.Portaria nº 786, de 1º de novembro de
2018
DESPACHOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme
os fundamentos aduzidos no Nota nº 01592/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 18 de
outubro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o
Parecer CNE/CES nº 545/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, que declarou, para todos os fins e efeitos, em virtude de cumprimento de decisão
judicial transitada em julgado nos autos da Ação Civil Pública nº 011635-95.2012.4.02.5001,
que Cleide Mônica Angeli de Souza de Amaral integralizou a carga horária e os respectivos
componentes estabelecidos no histórico escolar bem como concluiu o curso superior de
Administração, bacharelado, com ênfase em Análise de Sistemas, ministrado pela Faculdade
de Ciências Humanas de Vitória - Favix, mantida pelo Instituto de Ensino Superior Professor
Nelson Abel de Almeida, conforme consta do Processo nº 00732.001992/2018-65.
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os
fundamentos aduzidos no Parecer nº 00931/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 22 de
setembro de 2024, e no Despacho nº 03062/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 18 de outubro
de 2024, ambos da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo
parcialmente o Parecer CNE/CES nº 317/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho
Nacional de Educação, que conheceu do recurso para, no mérito, dar provimento, reformando
a decisão expressa na Portaria nº 262, de 28 de julho de 2023, da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior - SERES, para deferir o pedido de aumento de cento e
quarenta para duzentas vagas totais anuais no curso do superior de Medicina, ofertado pelo
Centro Universitário Metropolitano da Amazônia - Unifamaz, com sede na Avenida Visconde
de Souza Franco, nº 72, Bairro Reduto, no município de Belém, no estado do Pará, mantido
pelo Instituto Euro-Americano de Educação, Ciência e Tecnologia S.A., com sede em Brasília,
no Distrito Federal, conforme consta do Processo nº 23001.000705/2023-17.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MEC nº 732, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 144, de 29 de julho de 2024, Seção 1, pág. 41, que trata do credenciamento da
Faculdade de Administração, Tecnologia, Educação e Desenvolvimento Humano, onde se lê:
"FADETH",
leia-se:
"FATEDH". (Processo
e-MEC
nº
202113432
e Processo
SEI
nº
23000.035689/2024-74).
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DE MATO GROSSO
PORTARIA Nº 2.745/SRDA/GAB/RTR, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 23750.000281.2024-07
O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Portaria IFMT nº 1.163/SRDA/GAB/IFMT de 21 de maio de 2024 publicada no D. O. U .
em 22.05.2024. Considerando o contrato nº 03/2023/IFMT Campus Diamantino e o que
consta no Processo nº 23750.000281.2024-07 resolve:
Art. 1º Aplicar penalidade à empresa CONSTRUTORA LINEAR LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 14.297.746/0001-13 conforme a seguir:
I- Advertência prevista no Item 15.2. alínea "a" do Projeto Básico, anexo ao
Edital Edital do RDC nº 13/2022 (UASG 158144) e Art. 87 Inciso I da lei 8.666/93;
II - Multa no valor de R$ 264.218,72 (Duzentos e sessenta e quatro mil,
duzentos e dezoito reais e setenta e dois centavos) prevista no Item 15.2., alínea "b", "iii"
e do subitem 14.2.1 do Projeto Básico, anexo ao Edital do RDC nº 13/2022 (UASG
158144) e Art. 87 Inciso II da lei 8.666/93.
III - Impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, com
o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, com fundamento no no Item 15.2. alínea "c" do Projeto Básico, anexo ao Edital do
RDC nº 13/2022 (UASG 158144) e no Art. 47 da Lei 12.462/2011.
Art. 2º Rescindir unilateralmente o Contrato nº 03/2024 com fundamento nos
subitens 10.7.; 14.2.2. e do item 15 Projeto Básico, anexo ao Edital do RDC nº 13/2022
(UASG 158144) e no Art. 78 Inciso I e Art. 79 Inciso I da Lei 8.666/93.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GILCELIO LUIZ PERES
CAMPUS PONTES E LACERDA
PORTARIA Nº 210 - PLC-GAB/PLC-DG/CPL/RTR/IFMT, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 23198.001013.2024-17
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS PONTES E LACERDA - FRONTEIRA
OESTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 357/2024 de
07.02.2024, resolve:
Art. 1º Aplicar penalidade de MULTA à empresa Ativa Terceirização, inscrita no
CNPJ sob o n.° 08.900.850/0001-58, de 0,5% sobre o valor total do contrato que
corresponde ao montante de R$ 1.952,22(mil novecentos e cinquenta e dois reais e vinte
e dois centavos).
Art. 2º A aplicação se dá, em síntese, em razão do descumprimento das
obrigações dispostas no CONTRATO 02/2023 firmado com o Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus Pontes e Lacerda no item 22.2 do termo de
referência anexo do Edital do Pregão eletrônico 61/2022 UASG: 158495 por inadimplência
no pagamento/regularização do FGTS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANDREI MANTESSO COIMBRA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE
PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de
03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de
29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei nº 11.892/2008, resolve:
Nº 2.503 - Art. 1º Remanejar o código FG-04 da Coordenadoria Geral de Bibliotecas -
CBIBLIO/DIPUB/Reitoria, 
para 
a 
Coordenadoria 
Geral 
da 
Editora 
do 
IFS 
-
C E D I FS / D I P U B / R e i t o r i a .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 24/10/2024.
Nº 2.504 - Art. 1º Remanejar o código FG-01 da Coordenadoria Geral da Editora do IFS -
CEDIFS/DIPUB/Reitoria, para a Coordenadoria Geral de Bibliotecas - CBIBLI O / D I P U B,
Reitoria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 24/10/2024.
RUTH SALES GAMA DE ANDRADE