DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS
DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA
LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.627, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias 
e 
extraordinária 
realizadas 
em
09/09/2024, 01/10/2024 e 14/10/2024.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a
Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de
janeiro de 2024, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 09/09/2024, 01/10/2024 e
14/10/2024.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de
2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao
Esporte
ANEXO I
1 - Processo: 71000.055341/2024-46
Proponente: Associação Atlética Banco do Brasil Patos
Título: Futsal Solidário
Registro: 2403105
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 09.275.074/0001-05
Cidade: Patos UF: PB
Valor autorizado para captação: R$ 147.733,39
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0151 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 95342-3
Período de Captação até: 14/10/2026
2 - Processo: 71000.056299/2024-81
Proponente: Associação Atlética Banco do Brasil Santo Ângelo
Título: Esporte e Lazer nas Missões
Registro: 2403180
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 96.216.718/0001-99
Cidade: Santo Ângelo UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 352.670,89
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0138 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 73029-7
Período de Captação até: 14/10/2026
3 - Processo: 71000.055343/2024-35
Proponente: Associacao de Capoeira Desportiva e Cultural Estrela do BONFIM
Título: Projeto Educando para o Esporte Fase II
Registro: 2403107
Manifestação Desportiva: Desporto EducacionalCNPJ: 12.699.242/0001-02
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 858.524,70
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 112411-0
Período de Captação até: 14/10/2026
4 - Processo: 71000.056870/2024-67
Proponente: Associacao de Capoeira Desportiva e Cultural Estrela do BONFIM
Título: Projeto Atletas do Futuro Fase III
Registro: 2403236
Manifestação Desportiva: Desporto EducacionalCNPJ: 12.699.242/0001-02
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 849.655,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 112467-6
Período de Captação até: 14/10/2026
5 - Processo: 71000.055345/2024-24
Proponente: Associacao de Capoeira Desportiva e Cultural Estrela do BONFIM
Título: Projeto Educando para o Esporte Fase II
Registro: 2403108
Manifestação Desportiva: Desporto EducacionalCNPJ: 12.699.242/0001-02
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 840.539,70
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 112413-7
Período de Captação até: 14/10/2026
6 - Processo: 71000.056284/2024-12
Proponente: Associacao de Capoeira Desportiva e Cultural Estrela do BONFIM
Título: Projeto Jovens do Futuro Fase III
Registro: 2403173
Manifestação Desportiva: Desporto EducacionalCNPJ: 12.699.242/0001-02
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.029.563,70
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 112468-4
Período de Captação até: 14/10/2026
7 - Processo: 71000.055797/2024-14
Proponente: Associação de Taekwondo da Grande Vitoria
Título: Força Feminina
Registro: 2403132
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 31.752.041/0001-68
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 1.187.422,74
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3480 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 47759-1
Período de Captação até: 14/10/2026
8 - Processo: 71000.056889/2024-11
Proponente: Associação de Taekwondo da Grande Vitoria
Título: Escola de Taekwondo
Registro: 2403247
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 31.752.041/0001-68
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 1.438.363,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3480 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 47867-9
Período de Captação até: 14/10/2026
9 - Processo: 71000.056288/2024-09
Proponente: Associação dos Moradores dos Bairros Frutilândia I, II e Fulô do Mato
Título: Ginástica Artística: democratizando o acesso ao esporte
Registro: 2403175
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 40.984.593/0001-92
Cidade: Açu UF: RN
Valor autorizado para captação: R$ 496.844,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0214 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 64162-6
Período de Captação até: 14/10/2026
10 - Processo: 71000.049124/2024-17
Proponente: Associação Projetos em Educação e Cultura Corporal
Título: Polo de Formação Esportiva Interação III
Registro: 2402568
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 17.165.874/0001-00
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 259.801,45
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3368 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 59029-0
Período de Captação até: 14/10/2026
11 - Processo: 71000.053666/2024-94
Proponente: Associacao Brasileira de Canoa Havaiana
Título: Sahy Remando
Registro: 2402956
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 24.534.507/0001-93
Cidade: Santos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.546.231,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3554 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 28641-9
Período de Captação até: 01/10/2026
12 - Processo: 71000.054307/2024-54
Proponente: Associacao Volei Bauru - AVB
Título: Vôlei Bauru Adulto Ano 6
Registro: 2403021
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 07.638.587/0001-08
Cidade: Bauru UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 3.281.524,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4776 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 8012-8
Período de Captação até: 01/10/2026
13 - Processo: 71000.054632/2024-17
Proponente: Associacao Amigos do Volei
Título: São Jose Vôlei Adulto Feminino
Registro: 2403058
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 13.360.423/0001-64
Cidade: São José dos Campos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.812.493,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2513 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 23065-0
Período de Captação até: 01/10/2026
14 - Processo: 71000.054613/2024-91
Proponente: Associacao Paraesporte
Título: Paraesporte
Registro: 2403047
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 42.769.920/0001-19
Cidade: Campos dos Goytacazes UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.423.902,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3028 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 59128-9
Período de Captação até: 01/10/2026
15 - Processo: 71000.051612/2024-94
Proponente: Associação Mountain Bike BH de Ciclismo
Título: Conquista Paraciclistica
Registro: 2402783
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 09.222.540/0001-94
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 514.920,44
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3308 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 7236-2
Período de Captação até: 09/09/2026
16 - Processo: 71000.051613/2024-39
Proponente: Associação Mountain Bike BH de Ciclismo
Título: Mountain Bike na Escola
Registro: 2402784
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 09.222.540/0001-94
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 520.505,75
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3308 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 7237-0
Período de Captação até: 09/09/2026
17 - Processo: 71000.056304/2024-55
Proponente: Associação Icaro Marcolin
Título: Tênis no Bosque II
Registro: 2403183
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional