DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 4.156, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08000.008816/2022-15, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ERICKA KATHERINE MERCADO RIVERO, de
nacionalidade boliviana, filha de Santos Mercado Cayú e de Maria Zulema Ribero Almaquio,
nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 10 de março de 1990, ficando a efetivação
da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 10 (dez) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.157, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08018.026909/2020-62, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 3895, de 22 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 23 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional
de WANG RONGBIN, de nacionalidade chinesa, filho de Wang Yueqing e de Chen Zhuhua,
nascido na República Popular da China, em 22 de maio de 1971, tendo em vista a
comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.158, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDELLAH BENBRAHIM - F247257-T, natural de Marrocos, nascido em 20 de
julho de 1995, filho de Mohamed Benbrahim e Fadma Azkourti, residente no Estado do
Ceará (Processo nº 235881.0433140/2023);
ABDELLATIF ELMEKAOUI - F372523-Y, natural de Marrocos, nascido em 10 de
novembro de 1991, filho de Abdellatif Elmekaoui e de Fatima Rida, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0442423/2023);
ABDELRAHMAN AHMED ELGHANDOUR HAMMOUDA TARABAY - F099194-1,
natural de Egito, nascido em 14 de abril de 2004, filho de Ahmed Elghandour Hammouda
Tarabay e Feryal Elmongi Elshahhat Elmongi, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0366150/2023);
ABLAYE NIANG - G402414-T, natural de Senegal, nascido(a) em 10 de agosto
de 1985, filho de Mbaye Niang e de Ndeye Ndiaye, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0441577/2023);
ALEJANDRA VELASCO FIGUEIREDO - V567300-4, natural de Colômbia, nascida
em 2 de setembro de 1975, filha de Alvaro Enrique Velasco e Maria Mercedes Cortes,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0433672/2023);
ALEKSANDR TERESHCHENKO - F641827-G, natural de Rússia, nascido em 22 de
fevereiro de 1983, filho de Aleksandr Tereshchenko e filho de Valentina Tereshchenko,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0440594/2023);
ALIANIE DERELUS - F040990-F, natural de Haiti, nascida em 30 de abril de
1984, filha de Alteus Derelus e Michaelle Israel, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0468834/2024);
ALIEN MONTERO MARTINEZ - G006386-G, natural de Cuba, nascido em 10 de
maio de 1984, filho de Alfredo Montero Rojas e Maida Martinez Carrazana, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0432977/2023);
ALISET ALONSO HERNANDEZ - G240727-8, natural de Cuba, nascido em 23 de
setembro de 1969, filha de Juan Antonio Alonso Cardenas e Romualda Silveria Hernandez
Perez residente no Estado de Pernambuco ((Processo nº 235881.0440664/2023);
AMANI HUSSEIN - G186744-Z, natural de Líbano, nascida em 20 de junho de
1994, filha de Moussa Hussein e Khadija Harb, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0460007/2023);
AMY DIOP - G453854-3, natural de Senegal, nascida em 10 de setembro de
1981, filha de Serigne Diop e Rokhaya Srck, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0432730/2023);
ANDRE GEFFRARD - G213593-6, natural de Haiti, nascido em 20 de dezembro
de 1981, filho de Augustin Geffrard e filho de Elvira Elusme, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0469291/2024);
ANDREI SLAVINSKII - F745868-C, natural de Rússia, nascido em 24 de outubro
de 1983, filho de Yurii Slavinskii e Galina Slavinskaia, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0470261/2024);
ANDRES MESA HERNANDEZ - V957565-K, natural da Colômbia, nascido em 24
de agosto de 1977, filho de Victor Felix Mesa Franco e Lucy Hernandez Moreno,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0412660/2023);
ANGELA ROMANA DA SILVA VEIGA - V450685-6, natural de Angola, nascida em
10 de julho de 1984, filha de Angelo De Barros De Veiga Tavares e Lucrecia Antonio da
Silva
e
Costa,
residente
no
Estado
do
Rio
de
Janeiro
(Processo
nº
235881.0405875/2023);
ANGELO ANTONIO FERREIRA - V530635-Q, natural de Guiné-Bissau, nascido
em 3 de dezembro de 1984, filho de Antonio Joao Ferreira e Mariama Gomes, residente
no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0408236/2023);
ARELYS ESQUENAZI BORREGO - G334471-X, natural de Cuba, nascida em 15 de
fevereiro de 1989, filha de Raul Esquenazi Garcia e Amarilys Borrego Diaz, residente no
Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0405586/2023);
ARMAN HOSSAIN - G113200-L, natural de Bangladesh, nascido em 19 de
outubro de 1987, filho de Md Mozibur Rahaman e de Azofa Khatun, residente no Estado
de Minas Gerais (Processo nº 235881.0438388/2023);
ARNOLD RAIDEL DIAZ HERNANDEZ - V541356-J, natural de Cuba, nascido em
1 de julho de 1972, filho de Felix Marcial Díaz Rodriguez e Alicia De La Caridad
Hernandez
Fernandez,
residente
no
Estado
da
Bahia
(Processo
nº
235881.0444494/2023);
ASIF SHAHZAD - F637923-x, natural de Paquistão, nascido em 31 de dezembro
de 2001, filho de Muhammad Yasin e e Farhat Jabeen, residente no Estado do Ceará
(Processo nº 235881.0433480/2023);
AUGUSTIN AGENA - G269016-L, natural de Haiti, nascido em 23 de agosto de
1988, filho de Danier Agena e Vanise Agena, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0439563/2023);
AYA HORTENSE YAO - F195754-2, natural de Costa do Marfim, nascida em 8
de janeiro de 1971, filha de Ameme Yao Nestor e Kouakou Ahou, residente no Distrito
Federal (Processo nº 235881.0411719/2023);
BABACAR DER - G452629-F, natural de Senegal, nascido em 2 de janeiro de
1986, filho de Samba Der e Aissatou Seck, residente no Estado de Goiás (Processo nº
235881.0407665/2023);
BAHGAT ELSAID ELSHIRBINI GADELHAK - F465020-7, natural de Egito, nascido
em 1 de julho de 1984, filho de Elsaid Elshirbini Gadelhak e Zenab Mohamed Elmetwalli,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0432692/2023);
BASSEL MOHAMMAD - F294796-l, natural de Síria, nascido em 15 de janeiro
de 1994, filho de Hekmat Mohammad e Nahla Ibrahim, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0444578/2023);
BATHIE GUEYE - G243741-0, natural de Senegal, nascido em 15 de dezembro
de 1990, filho de Serigne Goumba Gueye e Amy Gueye, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0416068/2023);
BELINAZIR COSTA DO ESPIRITO SANTO - V414568-E, natural de São Tomé e
Príncipe, nascido em 1 de outubro de 1986, filho de Albertino Do Espirito Santo e de Ana
Maria
Mendes Da
Costa,
residente
no Estado
de
Minas
Gerais (Processo
nº
235881.0441573/2023);
BERNADETTE SAINT VIL - F269128-I, natural de Haiti, nascida em 1 de
setembro de 1985, filha de Olibrun Saint Vil e de Marie Rose Joseph, residente no Estado
do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0418686/2023);
BILAWAL HANIF - G145913-U, natural do Paquistão, nascido em 27 de maio de
1990, filho de Muhammad Hanif Jathol e Anwar Sultana, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº n° 235881.0413200/2023);
BRAIMA TURE - G407348-S, natural de Guiné-Bissau, nascido em 20 de janeiro
de 1989, filho de Fode Ture e Canmama Dafe, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0439546/2023);
BRIANA SHUGEY VEGA FILIO - V734843-M, natural de Peru, nascida em 17 de
junho de 1994, filha de Edson Vega Retuerto e filha de Mariluz Cristina Filio Garcia,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0467310/2024);
BRIGHITE VIRGINIA PONTE COLOMA DE OLIVEIRA - F485374-Y, natural de
Peru, nascida em 10 de julho de 1984, filha de Hadalupe Alfonso Ponte Lucio e Maria
Virginia
Coloma
Vernal,
residente
no
Estado
de
Alagoas
(Processo
nº
235881.0367474/2023);
CAMILO JOSE CHAVES ROSERO - V805376-X, natural de Colômbia, nascido em
30 de outubro de 1988, filho de Mauricio Camilo Chaves Villota e Amanda Janet Rosero
Delgado, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0410048/2023);
CARLOS ANTONIO MACHADO SUAREZ - G159811-C, natural de Cuba, nascido
em 28 de novembro de 1969, filho de MANUEL ANTONIO MACHADO TORANZO e filho de
CIRA
SUAREZ
TORRES,
residente
no
Estado
do
Paraná
(Processo
nº
235881.0433408/2023);
CELSO MARCOS PEDRO MIRANDA - Y279758-C, natural de Angola, nascido em
1 de junho de 1980, filho de Antonio Marcos Miranda e de Albertina Julio Pedro,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0443205/2023);
CHARLEMAGNE PACOMBE - G024789-T, natural do Haiti, nascido em 11 de
setembro de 1983, filho de JOSEPH GABRIEL PACOMBE e de ANESPOIRE BIEN AIME,
residente no Estado de Santa Catarina ((Processo nº 235881.0405710/2023);
CHAUDHRY NASAR MUHMOOD - F520535-G, natural de Turquia, nascido em 4
de agosto de 1976, filho de Chaudhry Jamshaid Ali e filho de Ghulam Fatima, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0439378/2023);
CHRISTHELE TERVINE - G367100-Z, natural do Haiti, nascida em 7 de agosto
de 1989, filha de ROSEMATHE TERVINE, residente no Estado de São Paulo ((Processo nº
235881.0405981/2023);
CINDY CAROLINA VIVIESCAS LATORRE - V803266-D, natural de Colômbia,
nascida em 2 de fevereiro de 1989, filha de Alvaro Viviescas e filha de Luz Imelda Latorre
Contreras, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0421602/2023);
CLAUDE JEAN LOUIS - G031323-A, natural do Haiti, nascido em 29 de maio de
1987, filho de Sainzilien Jean Louis e Nortilia Fils Aime, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0439371/2023);
COLETTE CAMARA OMOTOSHO - F330787-Y, natural de Guiné, nascida em 12
de fevereiro de 1995, filha de Abdoulaye Camara e Koumba Diop, residente no Distrito
Federal (Processo nº 235881.0459946/2023);
DANIELO CANTAVE - V945965-K, natural de Haiti, nascido em 13 de julho de
1988, filho de Jean Frenel Cantave e de Mathelus Laurette, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0443009/2023);
DAVID QUISPE ARUQUIPA - G117695-M, natural de Bolívia, nascido em 15 de
junho de 1989, filho de Catalina Aruquipa Aruquipa, residente no Estado do Rio de
Janeiro (Processo nº 235881.0442262/2023);
DAVIDSON HENRICHEL - G445128-S, natural de Haiti, nascido(a) em 9 de
janeiro de 1992, filho(a) de ROBERT HENRICHEL e filho(a) de SIDONIE CLEJOUR, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0461127/2023);
DEBRAY ENRIQUE RIVAS RODRIGUEZ - V992711-0, natural de Venezuela,
nascido em 5 de novembro de 1985, filho de Debray Nicolas Rivas Ascanio e Marglores
Rodriguez
Perez,
residente
no
Estado
de
Santa
Catarina
(Processo
nº
235881.0415973/2023);
DEMETRIO SAUL LINDO SAMANAMUD - G160147-L, natural de Peru, nascido
em 6 de novembro de 1981, filho de Demetrio Lindo Panana e Magda Teodomira
Samanamud
Oyola,
residente
no
Estado
de
São
Paulo
(Processo
nº
235881.0433202/2023);
DIAGNE DJAGA - G096723-7, natural do Senegal, nascido em 6 de fevereiro de
1983, filho de Ousmane Diagne e Yeissa Ndiaye, residente no Estado do Ceará (Processo
nº 235881.0413218/2023);
DIANA CAROLINA VASQUEZ GOMEZ - V912170-I, natural de Peru, nascida em
17 de março de 2001, filha de Hector Vasquez Rodriguez e Margory Maribel Gomez Rios,
residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0369176/2023);
DIEU SAUVEUR CHARLES - G323788-F, natural de Haiti, nascido em 17 de
março de 1990, filho de Ildort Charles e Elianise Cherelus, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0433902/2023);
EDNER MYRTIL - G225675-P, natural de Haiti, nascido em 14 de agosto de
1980, filho de Eligene Myrtil e filho de Ytanis Viergela, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0459860/2023);
EDUARDO ERNESTO UVULA - G128819-J, natural de Angola, nascido em 13 de
setembro de 1992, filho de Daniel Uvula e de Domingas Ernesto, residente no Estado do
Ceará ((Processo nº 235881.0442974/2023);
ELAINA ROSE EDOUARD - G329873-V, natural do Haiti, nascida em 06 de
outubro de 1995, filha de Joseph Wilcosse Edouard e Elaine Pierre Paul, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0439537/2023);
ELIZABETH VICENS TERGA - G374066-I, natural de Cuba, nascida em 5 de
fevereiro de 1987, filha de José Alipio Vicens Lazo e Mirurgia Terga Lopez, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0366904/2023);
ELVIS AMBROSIO PORTAL SALAZAR - V967884-Z, natural de Cuba, nascido em
7 de dezembro de 1968, filho de Francisco Alberto Portal Perez e Juana Maria Salazar
Garcia, residente no Estado do Pará ((Processo nº 235881.0412148/2023);
ENOIS ABRAHAM - G262858-8, natural de Haiti, nascido em 2 de julho de
1988, filho de Constant Abraham e de Meliana Rosier, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0405927/2023);
ESPERANZA DAWINA LUCIEN - G318090-0, natural do Haiti, nascida em 31 de
janeiro de 2003, filha de Jean David Lucien e Marie Myseline Bernard residente no Estado
de Santa Catarina ((Processo nº 235881.0439791/2023);
FATIHA EL MAJJOUTI - F211748-L, natural de Marrocos, nascida em 11 de
novembro de 1993, filha de Hammadi Ben Mohammed e Najat Houri, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0470620/2024);
FATIMA EMPERATRIZ FERNANDEZ OROPEZA
- G452719-E, natural da
Venezuela, nascida em 11 de outubro de 1999, filha de jose isidro lorenzo fernandez Telo
e Yusmira Del Valle Oropeza De Fernandez, residente no Estado do Pará ((Processo nº
235881.0412697/2023);
FELIX NOEL - G442349-R, natural de Haiti, nascido em 15 de julho de 1989,
filho de Dieufaite Noel e Marie Anita St Firmin, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0407491/2023);
FENITA MANUEL MAHENDRA - V934067-Q, natural de Moçambique, nascida
em 18 de julho de 1989, filha de Manuel Mahendra Comar Ramanla e Rita Ambaram
Morar, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0433955/2023);
FERNANDO CUDA - G394453-0, natural de Guiné-Bissau, nascido em 6 de
junho de 1980, filho de Nobe Cuda e Quimpa Enteque, residente no Estado do Ceará
(Processo nº 235881.0444439/2023);
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