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DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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117
Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
DESPACHO Nº 3.191, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº
948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta no Processo nº 48500.002545/2024-21,
decide:
anuir previamente à transferência de controle societário direto da EDF OITI
Transmissora S.A. - CNPJ nº 49.008.174/0001-90, que passará a ser exercido pela EDF Brasil
Holding S.A. - CNPJ nº 48.592.960/0001-14. O prazo para implementação da operação é de
até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a empresa,
cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica,
Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da
formalização da operação no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua
efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.194, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O 
GERENTE
SUBSTITUTO 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DA
GERAÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições
regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003422/2020-84,
decide:
suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação
comercial da unidade
geradora UG 6 da
EOL Pau Ferro II,
Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.PE.044553-3.01, com potência instalada de
5.500,00 kW, no município de Tacaratu, estado de Pernambuco, outorgada à Enel Green
Power Fontes Dos Ventos 2 S.A.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
DESPACHO Nº 3.200, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O 
GERENTE
SUBSTITUTO 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DA
GERAÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições
regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003393/2007-83,
decide:
suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação
comercial da unidade geradora UG02 da UHE Itapebi, Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG UHE.PH.BA.001175-4.01, com 154.018,00 kW de potência instalada, no
município de Itapebi, no estado da Bahia, outorgada à Itapebi Geração de Energia S.A.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
DESPACHOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 23
de outubro de 2024.
Nº 3.204 Processo nº: 48500.003783/2021-10. Interessados: USINA FOTOVOLTAICA ARINOS
C 4 LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Arinos 4. Unidades Geradoras: UG1
a UG161 de 298,86 kW cada. Localização: Município de Arinos, no estado de Minas
Gerais.
Nº 3.205 Processo nº: 48500.000533/2022-09. Interessados: Vista Alegre XVIII Energia Spe
Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV São Francisco II. Unidades Geradoras:
UG1 a UG46, de 1.086,80 kW. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas
Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 91/2024
Não conhece o recurso interposto(1837)
871.961/2021 - Interposto por Janio Afonso Pessoa.
830.255/2011 - Interposto por Mineração Amanda Areias Ltda. Me.
833.198/2011 - Interposto por Ripar Mineração Ltda. Epp.
860.846/2005 - Interposto por Planalto Extração de Areia Ltda.
815.177/2016 - Interposto por G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda.
Epp.
870.771/2015 - Interposto por Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira.
870.772/2015 - Interposto por Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira.
870.773/2015 - Interposto por Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira.
870.774/2015 - Interposto por Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira.
871.687/2017 - Interposto por Mg Mineradora Ltda.
891.011/2013 - Interposto por Boechat do Bairro Tratamento de Resíduos,
Coleta e Conservação Ltda. Me.
806.189/2007 - Interposto por Magnólia Gomes de Almeida.
830.373/2012 - Interposto por Jihad Mohamad Saleh Aboul.
868.125/2006 - Interposto por Kazuto Horii.
868.124/2006 - Interposto por Kazuto Horii.
868.123/2006 - Interposto por Kazuto Horii.
868.122/2006 - Interposto por Kazuto Horii.
868.121/2006 - Interposto por Kazuto Horii.
871.307/2021 - Interposto por Mineradora Voo Livre e Comercio Ltda.
831.698/2007 - Interposto por José Gilson de Paula.
890.367/1997 - Interposto por D'angelos Areal Ltda.
871.400/2016 - Interposto por Antonio de Souza Jorge.
878.019/2020 - Interposto por Vanderlei José de Carvalho.
832.046/2006 - Interposto por Mineração Santa Cruz Ltda-Me.
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
866.633/2022-PEDREIRA BRANDAO
LTDA-Aprova a
alteração da
guia de
utilização Nº 123/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MT, ampliando a quantidade máxima a ser
extraída e comercializada de 50.000 para 150.000 t/ano de rocha basáltica.
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
035.101/1946-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS
GERAIS - CODEMIG-Nega provimento aos recursos contra multas aplicadas ao processo
minerário 035101/1946, publicadas em 19/09/2018 e Autos de Infração nº 281; 282; 283;
284; 285; 286; 287; 288; 289; 290; 291; 292; 293; 294; 295; 296; 297; 298; 299; 300;
301; 302; 303; 304; 305; 306; 307; 341; 342; 343 e 344/2018-DNPM/MG.
Fase de Licenciamento
Despacho publicado(756)
866.056/1996-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.-Dá provimento aos embargos de
declaração com efeitos modificativos, tornando sem efeito a decisão prolatada na 60ª
Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada, realizada em 27/03/2024, Voto
MS/ANM nº 254/2024, devolvendo os autos à Gerência Regional da ANM no Estado do
Mato Grosso para que emita ofício exigência para que o interessado apresente licença
municipal vigente.
866.054/1996-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.-Dá provimento aos embargos de
declaração com efeitos modificativos, tornando sem efeito a decisão prolatada na 60ª
Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada, realizada em 27/03/2024, Voto
MS/ANM nº 252/2024, devolvendo os autos à Gerência Regional da ANM no Estado do
Mato Grosso para que emita ofício exigência para que o interessado apresente licença
municipal vigente.
866.053/1996-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.-Dá provimento aos embargos de
declaração com efeitos modificativos, tornando sem efeito a decisão prolatada na 60ª
Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada, realizada em 27/03/2024, Voto
MS/ANM nº 251/2024, devolvendo os autos à Gerência Regional da ANM no Estado do
Mato Grosso para que emita ofício exigência para que o interessado apresente licença
municipal vigente.
866.055/1996-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.-Dá provimento aos embargos de
declaração com efeitos modificativos, tornando sem efeito a decisão prolatada na 60ª
Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada, realizada em 27/03/2024, Voto
MS/ANM nº 253/2024, devolvendo os autos à Gerência Regional da ANM no Estado do
Mato Grosso para que emita ofício exigência para que o interessado apresente licença
municipal vigente.
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
871.028/2008-PAULO SERGIO JOSE DOS SANTOS-Não acolhe a proposta de
caducidade do direito de requerer a lavra. Conhece do requerimento de lavra ante a sua
tempestividade à época, bem como por ter sido protocolizado por parte legítima.
873.161/2008-PAULO SERGIO JOSE DOS SANTOS-Não acolhe a proposta de
caducidade do direito de requerer a lavra. Conhece do requerimento de lavra ante a sua
tempestividade à época, bem como ter sido protocolizado por parte legítima.
831.344/2006-RIMA INDUSTRIAL S/A-Aprova a ampliação volumétrica da Guia
de Utilização
nº 199/2023,
requerida por
RIMA INDUSTRIAL
S/A, para
48.000
toneladas/ano de Quartzo.
833.185/2006-MAANAIM MINERACAO LTDA.-Aprova a ampliação da guia de
utilização, autorizando a extração de 675.000 t/ano de Minério de Ferro (Industrial), por
um período de 03 (três) anos, devendo ser considerada a vigência original da Guia de
Utilização.
861.628/2013-OURO FINO DE GOIAS MINERACAO E PARTICIPACOES S.A-Aprova
a prorrogação e ampliação da guia de utilização, autorizando a extração de 499.000
toneladas/ano de Minério de Ouro, por um período de 03 (três) anos.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado(156)
850.579/1994-TAMIN
MINERAÇÃO LTDA-decide
por
revisar
o Voto
339,
conhecendo o recurso da Mineração Serra do Jatobá e ratificando o seu interesse e a
legitimidade, mantendo os atos já consolidados com o indeferimento de plano do
requerimento de pesquisa.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 92/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- TAH(651)
871.400/2016-ANTONIO 
DE
SOUZA 
JORGE- 
Publicado
DOU 
de
19/07/2019
Torna
sem
efeito despacho
de
não
aprovação do
Relatório
de
Pesquisa(191)
832.046/2006-MINERACAO 
SANTA 
CRUZ 
LTDA-
Publicado 
DOU 
de
18/01/2017
832.826/2012-MINERACAO AMANDDA AREIAS LTDA- Publicado DOU de
25/07/2022
832.825/2012-MINERACAO AMANDDA AREIAS LTDA- Publicado DOU de
25/07/2022
832.828/2012-MINERACAO AMANDDA AREIAS LTDA- Publicado DOU de
25/07/2022
832.830/2012-MINERACAO AMANDDA AREIAS LTDA- Publicado DOU de
18/08/2022
832.833/2012-MINERACAO AMANDDA AREIAS LTDA- Publicado DOU de
25/07/2022
832.827/2012-MINERACAO AMANDDA AREIAS LTDA- Publicado DOU de
25/07/2022
896.065/2002-DARIO
OSVALDO
WAIANDT- 
Publicado
DOU
de
28/06/2012
868.061/2012-AREIEIRO SAARA LTDA- Publicado DOU de 20/03/2015
872.558/2010-A M GRANITOS DO BRASIL EIRELI- Publicado DOU de
26/04/2016
Torna sem efeito despacho publicado(192)
830.392/2009-EMPRESA DE
MINERACAO ESPERANCA
S A-
DOU de
20/05/2024
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)
890.367/1997-D'ANGELOS AREAL LTDA- Publicado DOU de 07/05/1998
821.443/2001-POLY 
EXTRACAO
E 
COMERCIO 
DE
CASCALHO 
LTDA-
Publicado DOU de 20/12/2023
820.755/2002-POLY 
EXTRACAO
E 
COMERCIO 
DE
CASCALHO 
LTDA-
Publicado DOU de 20/12/2023
821.442/2001-POLY 
EXTRACAO
E 
COMERCIO 
DE
CASCALHO 
LTDA-
Publicado DOU de 15/12/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
871.028/2008-PAULO SERGIO JOSE DOS SANTOS- Publicado DOU de
27/06/2018
873.161/2008-PAULO SERGIO JOSE DOS SANTOS- Publicado DOU de
27/06/2018
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695)
826.347/2000-C.A. 
TRECENTI 
E 
E.M. 
LIMA 
PARTICIPAÇÕES 
E
EMPREENDIMENTOS LTDA.- DOU de 24/08/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna 
sem
efeito 
o
indeferimento 
do
requerimento 
de
licenciamento(1669)
878.019/2020-VANDERLEI JOSÉ DE CARVALHO- DOU de 17/11/2021
831.052/2016-THALES BARBOSA AMARAL COSTA- DOU de 19/04/2022
840.128/2017-REGINALDO GERMANO DA SILVA- DOU de 24/09/2018
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral

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