DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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158
Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .PEROLA D'OESTE/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .PEROLA D'OESTE/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .PEROLA D'OESTE/PR-SARANDI/RS
. .PEROLA D'OESTE/PR-SEBERI/RS
. .P L A N A LT O / P R - C A I B I / S C
. .P L A N A LT O / P R - C A R A Z I N H O / R S
. .PLANALTO/PR-CUNHA PORA/SC
. .PLANALTO/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .PLANALTO/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .P L A N A LT O / P R - G U A R AC I A BA / S C
. .PLANALTO/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .P L A N A LT O / P R - I R A I / R S
. .P L A N A LT O / P R - M A R AV I L H A / S C
. .PLANALTO/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .PLANALTO/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .P L A N A LT O / P R - S A R A N D I / R S
. .P L A N A LT O / P R - S E B E R I / R S
. .PORANGATU/GO-CAMPO MOURAO/PR
. .P O R A N G AT U / G O - C A R A Z I N H O / R S
. .P O R A N G AT U / G O - C A S C AV E L / P R
. .PORANGATU/GO-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .PORANGATU/GO-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .P O R A N G AT U / G O - I R A I / R S
. .P O R A N G AT U / G O - LO N D R I N A / P R
. .P O R A N G AT U / G O - M A R AV I L H A / S C
. .P O R A N G AT U / G O - M A R I L I A / S P
. .P O R A N G AT U / G O - M A R I N G A / P R
. .P O R A N G AT U / G O - O U R I N H O S / S P
. .PORANGATU/GO-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR
. .PORANGATU/GO-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .P O R A N G AT U / G O - S A R A N D I / R S
. .P O R A N G AT U / G O - U B E R L A N D I A / M G
. .PRANCHITA/PR-CARAZINHO/RS
. .PRANCHITA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .PRANCHITA/PR-IRAI/RS
. .PRANCHITA/PR-SARANDI/RS
. .PRANCHITA/PR-SEBERI/RS
. .REDENCAO/PA-CAMPO MOURAO/PR
. .R E D E N C AO / P A - C A R A Z I N H O / R S
. .R E D E N C AO / P A - C A S C AV E L / P R
. .REDENCAO/PA-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .REDENCAO/PA-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .R E D E N C AO / P A - I R A I / R S
. .R E D E N C AO / P A - LO N D R I N A / P R
. .R E D E N C AO / P A - M A R AV I L H A / S C
. .R E D E N C AO / P A - M A R I L I A / S P
. .R E D E N C AO / P A - M A R I N G A / P R
. .R E D E N C AO / P A - O U R I N H O S / S P
. .REDENCAO/PA-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR
. .REDENCAO/PA-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .REDENCAO/PA-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .R E D E N C AO / P A - S A R A N D I / R S
. .RIO MARIA/PA-CAMPO MOURAO/PR
. .RIO MARIA/PA-CARAZINHO/RS
. .RIO MARIA/PA-CASCAVEL/PR
. .RIO MARIA/PA-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .RIO MARIA/PA-LONDRINA/PR
. .RIO MARIA/PA-MARAVILHA/SC
. .RIO MARIA/PA-MARILIA/SP
. .RIO MARIA/PA-MARINGA/PR
. .RIO MARIA/PA-OURINHOS/SP
. .RIO MARIA/PA-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR
. .RIO MARIA/PA-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .RIO MARIA/PA-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-BOA VISTA DAS MISSOES/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-CAIBI/SC
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-CARAZINHO/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-CUNHA PORA/SC
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-GUARACIABA/SC
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-GUARAI/TO
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-IRAI/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-MARAVILHA/SC
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-SARANDI/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-SEBERI/RS
. .SAO FELIX DO XINGU/PA-CAMPO MOURAO/PR
. .SAO FELIX DO XINGU/PA-CARAZINHO/RS
. .SAO FELIX DO XINGU/PA-CASCAVEL/PR
. .SAO FELIX DO XINGU/PA-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .SAO FELIX DO XINGU/PA-IRAI/RS
. .SAO FELIX DO XINGU/PA-MARINGA/PR
. .SAO FELIX DO XINGU/PA-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .SAO FELIX DO XINGU/PA-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .SAO FELIX DO XINGU/PA-SARANDI/RS
. .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-COLMEIA/TO
. .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-GUARAI/TO
. .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .SAO MIGUEL D'OESTE/SC-COLMEIA/TO
. .SAO MIGUEL D'OESTE/SC-GUARAI/TO
. .SAO MIGUEL D'OESTE/SC-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .SAO MIGUEL D'OESTE/SC-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .SARANDI/RS-CAIBI/SC
. .S A R A N D I / R S - CO L M E I A / T O
. .SARANDI/RS-CUNHA PORA/SC
. .SARANDI/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .S A R A N D I / R S - G U A R AC I A BA / S C
. .SARANDI/RS-GUARAI/TO
. .SARANDI/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .S A R A N D I / R S - M A R AV I L H A / S C
. .SARANDI/RS-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .SARANDI/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .SARANDI/RS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .SARANDI/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .SEBERI/RS-CUNHA PORA/SC
. .SEBERI/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .S E B E R I / R S - G U A R AC I A BA / S C
. .SEBERI/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .S E B E R I / R S - M A R AV I L H A / S C
. .SEBERI/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .SEBERI/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .TUCUMA/PA-CARAZINHO/RS
. .TUCUMA/PA-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .TUCUMA/PA-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .TUCUMA/PA-IRAI/RS
. .T U C U M A / P A - M A R AV I L H A / S C
. .TUCUMA/PA-MARILIA/SP
. .TUCUMA/PA-MARINGA/PR
. .TUCUMA/PA-OURINHOS/SP
. .TUCUMA/PA-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR
. .TUCUMA/PA-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .TUCUMA/PA-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .TUCUMA/PA-SARANDI/RS
. .UBERLANDIA/MG-CARAZINHO/RS
. .UBERLANDIA/MG-CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA
. .UBERLANDIA/MG-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .UBERLANDIA/MG-GUARAI/TO
. .U B E R L A N D I A / M G - M A R AV I L H A / S C
. .UBERLANDIA/MG-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .U B E R L A N D I A / M G - R E D E N C AO / P A
. .UBERLANDIA/MG-RIO MARIA/PA
. .UBERLANDIA/MG-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR
. .UBERLANDIA/MG-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .UBERLANDIA/MG-TUCUMA/PA
. .UBERLANDIA/MG-XINGUARA/PA
. .XINGUARA/PA-CAMPO MOURAO/PR
. .XINGUARA/PA-CARAZINHO/RS
. .X I N G U A R A / P A - C A S C AV E L / P R
. .XINGUARA/PA-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .XINGUARA/PA-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .XINGUARA/PA-IRAI/RS
. .X I N G U A R A / P A - LO N D R I N A / P R
. .XINGUARA/PA-MARILIA/SP
. .XINGUARA/PA-MARINGA/PR
. .XINGUARA/PA-OURINHOS/SP
. .XINGUARA/PA-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR
. .XINGUARA/PA-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .XINGUARA/PA-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .XINGUARA/PA-SARANDI/RS
DECISÃO SUPAS Nº 2.257, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº
50500.169829/2024-49, decide:
Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 150, da HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS
LTDA, CNPJ nº 88.446.869/0001-05, em conformidade com o disposto no Capítulo II da
Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº MTRS0193002 à HÉLIOS
COLETIVOS E CARGAS LTDA, CNPJ nº 88.446.869/0001-05, para prestação do serviço regular
de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de
autorização, na linha ARIPUANA (MT) - CARAZINHO (RS), conforme seções relacionadas no
Anexo desta Decisão.
Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta)
dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma
única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.
Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo
importará na revogação do TAR.
Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos
que constam nos TAR delegados à autorizatária.
Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as
condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas
condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de
junho de 2001.
Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR,
desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de
2023.
Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do
ato.
Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos
jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já
produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:
I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR,
observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e
II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo
ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma
que lhe vier a substituir.
Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na
aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.
Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .S EÇÕ ES
. .ARIPUANA/MT-CARAZINHO/RS
. .ARIPUANA/MT-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .ARIPUANA/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .ARIPUANA/MT-GUAIRA/PR
. .A R I P U A N A / M T - M A R AV I L H A / S C
. .ARIPUANA/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR
. .ARIPUANA/MT-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .ARIPUANA/MT-TOLEDO/PR
. .BRASNORTE/MT-CARAZINHO/RS
. .B R A S N O R T E / M T - C A S C AV E L / P R

                            

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