DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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160
Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .C A R A Z I N H O / R S - M A R AV I L H A / S C
. .CARAZINHO/RS-PALMITOS/SC
. .CARAZINHO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .CARAZINHO/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .C A S C AV E L / P R - C A I B I / S C
. .C A S C AV E L / P R - C A R A Z I N H O / R S
. .CASCAVEL/PR-CUNHA PORA/SC
. .CASCAVEL/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .C A S C AV E L / P R - I R A I / R S
. .C A S C AV E L / P R - M A R AV I L H A / S C
. .C A S C AV E L / P R - P A L M I T O S / S C
. .C A S C AV E L / P R - S A R A N D I / R S
. .C A S C AV E L / P R - S E B E R I / R S
. .C A S C AV E L / P R - S O L E DA D E / R S
. .CAXIAS DO SUL/RS-CAIBI/SC
. .CAXIAS DO SUL/RS-CUNHA PORA/SC
. .CAXIAS DO SUL/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .CAXIAS DO SUL/RS-GUARACIABA/SC
. .CAXIAS DO SUL/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .CAXIAS DO SUL/RS-MARAVILHA/SC
. .CAXIAS DO SUL/RS-PALMITOS/SC
. .CAXIAS DO SUL/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .CAXIAS DO SUL/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .FA R R O U P I L H A / R S - C A I B I / S C
. .FARROUPILHA/RS-CUNHA PORA/SC
. .FARROUPILHA/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .FA R R O U P I L H A / R S - G U A R AC I A BA / S C
. .FARROUPILHA/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .FA R R O U P I L H A / R S - M A R AV I L H A / S C
. .FA R R O U P I L H A / R S - P A L M I T O S / S C
. .FARROUPILHA/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .FARROUPILHA/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .FREDERICO WESTPHALEN/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .FREDERICO WESTPHALEN/RS-GUARACIABA/SC
. .FREDERICO WESTPHALEN/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .FREDERICO WESTPHALEN/RS-MARAVILHA/SC
. .FREDERICO WESTPHALEN/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .FREDERICO WESTPHALEN/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .G A R I BA L D I / R S - C A I B I / S C
. .GARIBALDI/RS-CUNHA PORA/SC
. .GARIBALDI/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .G A R I BA L D I / R S - G U A R AC I A BA / S C
. .GARIBALDI/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .G A R I BA L D I / R S - M A R AV I L H A / S C
. .G A R I BA L D I / R S - P A L M I T O S / S C
. .GARIBALDI/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .GARIBALDI/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .IRAI/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .IRAI/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .LA JEADO/RS-CAIBI/SC
. .LAJEADO/RS-CUNHA PORA/SC
. .LAJEADO/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .LA JEADO/RS-GUARACIABA/SC
. .LAJEADO/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .LA JEADO/RS-MARAVILHA/SC
. .LA JEADO/RS-PALMITOS/SC
. .LAJEADO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .LAJEADO/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .MEDIANEIRA/PR-BENTO GONCALVES/RS
. .MEDIANEIRA/PR-CARAZINHO/RS
. .MEDIANEIRA/PR-CAXIAS DO SUL/RS
. .MEDIANEIRA/PR-CUNHA PORA/SC
. .MEDIANEIRA/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .M E D I A N E I R A / P R - FA R R O U P I L H A / R S
. .MEDIANEIRA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .M E D I A N E I R A / P R - G A R I BA L D I / R S
. .M E D I A N E I R A / P R - G U A R AC I A BA / S C
. .MEDIANEIRA/PR-LA JEADO/RS
. .M E D I A N E I R A / P R - M A R AV I L H A / S C
. .MEDIANEIRA/PR-PALMITOS/SC
. .MEDIANEIRA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .MEDIANEIRA/PR-SARANDI/RS
. .MEDIANEIRA/PR-SEBERI/RS
. .PALMEIRA DAS MISSOES/RS-CAIBI/SC
. .PALMEIRA DAS MISSOES/RS-CUNHA PORA/SC
. .PALMEIRA DAS MISSOES/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .PALMEIRA DAS MISSOES/RS-GUARACIABA/SC
. .PALMEIRA DAS MISSOES/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .PALMEIRA DAS MISSOES/RS-MARAVILHA/SC
. .PALMEIRA DAS MISSOES/RS-PALMITOS/SC
. .PALMEIRA DAS MISSOES/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .PALMEIRA DAS MISSOES/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .PEROLA D'OESTE/PR-BENTO GONCALVES/RS
. .PEROLA D'OESTE/PR-CAIBI/SC
. .PEROLA D'OESTE/PR-CARAZINHO/RS
. .PEROLA D'OESTE/PR-CAXIAS DO SUL/RS
. .PEROLA D'OESTE/PR-CUNHA PORA/SC
. .PEROLA D'OESTE/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .PEROLA D'OESTE/PR-FARROUPILHA/RS
. .PEROLA D'OESTE/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .PEROLA D'OESTE/PR-GARIBALDI/RS
. .PEROLA D'OESTE/PR-GUARACIABA/SC
. .PEROLA D'OESTE/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .PEROLA D'OESTE/PR-IRAI/RS
. .PEROLA D'OESTE/PR-LAJEADO/RS
. .PEROLA D'OESTE/PR-MARAVILHA/SC
. .PEROLA D'OESTE/PR-PALMITOS/SC
. .PEROLA D'OESTE/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .PEROLA D'OESTE/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .PEROLA D'OESTE/PR-SARANDI/RS
. .PEROLA D'OESTE/PR-SEBERI/RS
. .PEROLA D'OESTE/PR-SOLEDADE/RS
. .PLANALTO/PR-BENTO GONCALVES/RS
. .P L A N A LT O / P R - C A I B I / S C
. .P L A N A LT O / P R - C A R A Z I N H O / R S
. .PLANALTO/PR-CAXIAS DO SUL/RS
. .PLANALTO/PR-CUNHA PORA/SC
. .PLANALTO/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .P L A N A LT O / P R - FA R R O U P I L H A / R S
. .PLANALTO/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .P L A N A LT O / P R - G A R I BA L D I / R S
. .P L A N A LT O / P R - G U A R AC I A BA / S C
. .PLANALTO/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .P L A N A LT O / P R - I R A I / R S
. .PLANALTO/PR-LA JEADO/RS
. .P L A N A LT O / P R - M A R AV I L H A / S C
. .P L A N A LT O / P R - P A L M I T O S / S C
. .PLANALTO/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .PLANALTO/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .P L A N A LT O / P R - S A R A N D I / R S
. .P L A N A LT O / P R - S E B E R I / R S
. .P L A N A LT O / P R - S O L E DA D E / R S
. .PRANCHITA/PR-BENTO GONCALVES/RS
. .PRANCHITA/PR-CARAZINHO/RS
. .PRANCHITA/PR-CAXIAS DO SUL/RS
. .P R A N C H I T A / P R - FA R R O U P I L H A / R S
. .PRANCHITA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .P R A N C H I T A / P R - G A R I BA L D I / R S
. .PRANCHITA/PR-IRAI/RS
. .PRANCHITA/PR-LA JEADO/RS
. .PRANCHITA/PR-SARANDI/RS
. .PRANCHITA/PR-SEBERI/RS
. .P R A N C H I T A / P R - S O L E DA D E / R S
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-BENTO GONCALVES/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-CAIBI/SC
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-CARAZINHO/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-CAXIAS DO SUL/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-CUNHA PORA/SC
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-FARROUPILHA/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-GARIBALDI/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-IRAI/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-LAJEADO/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-MARAVILHA/SC
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-PALMITOS/SC
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-SARANDI/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-SEBERI/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-SOLEDADE/RS
. .SARANDI/RS-CAIBI/SC
. .SARANDI/RS-CUNHA PORA/SC
. .SARANDI/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .S A R A N D I / R S - G U A R AC I A BA / S C
. .SARANDI/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .S A R A N D I / R S - M A R AV I L H A / S C
. .SARANDI/RS-PALMITOS/SC
. .SARANDI/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .SARANDI/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .SEBERI/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .S E B E R I / R S - G U A R AC I A BA / S C
. .SEBERI/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .S E B E R I / R S - M A R AV I L H A / S C
. .SEBERI/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .SEBERI/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .S O L E DA D E / R S - C A I B I / S C
. .SOLEDADE/RS-CUNHA PORA/SC
. .SOLEDADE/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .S O L E DA D E / R S - G U A R AC I A BA / S C
. .SOLEDADE/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .S O L E DA D E / R S - M A R AV I L H A / S C
. .S O L E DA D E / R S - P A L M I T O S / S C
. .SOLEDADE/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .SOLEDADE/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
DECISÃO SUPAS Nº 2.263, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no
processo nº 50500.169824/2024-16, decide:
Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 150, da HÉLIOS COLETIVOS E
CARGAS LTDA, CNPJ nº 88.446.869/0001-05, em conformidade com o disposto no
Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº PRRS0193007 à HÉLIOS
COLETIVOS E CARGAS LTDA, CNPJ nº 88.446.869/0001-05, para prestação do serviço
regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de
autorização, na linha FOZ DO IGUACU (PR) - SEBERI (RS), conforme seções relacionadas
no Anexo desta Decisão.
Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30
(trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do
prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.
Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste
artigo importará na revogação do TAR.
Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos
dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.
Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as
condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas
condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de
5 de junho de 2001.
Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do
TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033,
de 2023.