DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .NAVIRAI/MS-NOVA MUTUM/MT
. .NAVIRAI/MS-PASSO FUNDO/RS
. .NAVIRAI/MS-PATO BRANCO/PR
. .NAVIRAI/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .N AV I R A I / M S - R O N D O N O P O L I S / M T
. .N AV I R A I / M S - S A R A N D I / R S
. .N AV I R A I / M S - S I N O P / M T
. .N AV I R A I / M S - S O R R I S O / M T
. .N AV I R A I / M S - T O L E D O / P R
. .N AV I R A I / M S - X A N X E R E / S C
. .N O N OA I / R S - X A N X E R E / S C
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-ASSIS CHATEAUBRIAND/PR
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CAMPO VERDE/MT
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CARAZINHO/RS
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CASCAVEL/PR
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CHAPECO/SC
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CHOPINZINHO/PR
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CORONEL VIVIDA/PR
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CUIABA/MT
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-GUARANIACU/PR
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-LARANJEIRAS DO SUL/PR
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-NONOAI/RS
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-NOVA MUTUM/MT
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PASSO FUNDO/RS
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PATO BRANCO/PR
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT
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. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-SARANDI/RS
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-SINOP/MT
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-SORRISO/MT
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-TOLEDO/PR
. .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-XANXERE/SC
. .NOVA MUTUM/MT-ASSIS CHATEAUBRIAND/PR
. .NOVA MUTUM/MT-CARAZINHO/RS
. .NOVA MUTUM/MT-CASCAVEL/PR
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. .RONDONOPOLIS/MT-ASSIS CHATEAUBRIAND/PR
. .RONDONOPOLIS/MT-CARAZINHO/RS
. .R O N D O N O P O L I S / M T - C A S C AV E L / P R
. .R O N D O N O P O L I S / M T - C H A P ECO / S C
. .RONDONOPOLIS/MT-CHOPINZINHO/PR
. .RONDONOPOLIS/MT-CORONEL VIVIDA/PR
. .R O N D O N O P O L I S / M T - G U A R A N I AC U / P R
. .RONDONOPOLIS/MT-LARANJEIRAS DO SUL/PR
. .R O N D O N O P O L I S / M T - N O N OA I / R S
. .RONDONOPOLIS/MT-PASSO FUNDO/RS
. .RONDONOPOLIS/MT-PATO BRANCO/PR
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. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CARAZINHO/RS
. .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PASSO FUNDO/RS
. .SINOP/MT-ASSIS CHATEAUBRIAND/PR
. .SINOP/MT-CARAZINHO/RS
. .S I N O P / M T - C A S C AV E L / P R
. .S I N O P / M T - C H A P ECO / S C
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. .S I N O P / M T - G U A R A N I AC U / P R
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. .S I N O P / M T - N O N OA I / R S
. .SINOP/MT-PASSO FUNDO/RS
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. .SONORA/MS-ASSIS CHATEAUBRIAND/PR
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. .SONORA/MS-CARAZINHO/RS
. .S O N O R A / M S - C A S C AV E L / P R
. .S O N O R A / M S - C H A P ECO / S C
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. .S O N O R A / M S - C U I A BA / M T
. .S O N O R A / M S - G U A R A N I AC U / P R
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. .S O N O R A / M S - N O N OA I / R S
. .SONORA/MS-NOVA MUTUM/MT
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. .S O R R I S O / M T - G U A R A N I AC U / P R
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DECISÃO SUPAS Nº 2.330, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no
processo nº 50500.174883/2024-14, decide:
Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 134, da CONSTANTINA TURISMO
LTDA, CNPJ nº 91.458.133/0001-61, em conformidade com o disposto no Capítulo II da
Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art.
2º Emitir
o Termo
de Autorização
- TAR
nº RSMT0209007
à
CONSTANTINA TURISMO LTDA, CNPJ nº 91.458.133/0001-61, para prestação do serviço
regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de
autorização, na linha PASSO FUNDO (RS) - JUARA (MT), conforme seções relacionadas
no Anexo desta Decisão.