DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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271
Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
6.2.2.1.1.01.01.01.005 - ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS R$ 70.000,00
6.2.2.1.1.01.01.01.006 - HORAS EXTRAS R$ 10.000,00
6.2.2.1.1.01.01.01.007 - VALE TRANSPORTE R$ 300.000,00
6.2.2.1.1.01.01.01.008 - VALE REFEIÇÃO R$ 633.000,00
6.2.2.1.1.01.01.01.009 - VALE ALIMENTAÇÃO R$ 576.000,00
6.2.2.1.1.01.01.01.010 - PLANO DE SAÚDE R$ 850.000,00
6.2.2.1.1.01.01.01.011 - OUTROS BENEFÍCIOS R$ 100.000,00
6.2.2.1.1.01.01.02 - ENCARGOS PATRONAIS R$ 1.878.000,00
6.2.2.1.1.01.01.02.001 - INSS - ENTIDADE R$ 1.308.000,00
6.2.2.1.1.01.01.02.002 - FGTS R$ 507.000,00
6.2.2.1.1.01.01.02.003 - PIS/PASEP R$ 63.000,00
6.2.2.1.1.01.01.03 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS R$ 50.000,00
6.2.2.1.1.01.01.03.001 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS R$ 50.000,00
6.2.2.1.1.01.04 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 9.990.300,00
6.2.2.1.1.01.04.02 - BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS R$ 80.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03 - USO DE BENS E SERVIÇOS R$ 2.027.100,00
6.2.2.1.1.01.04.03.001 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 264.100,00
6.2.2.1.1.01.04.03.001.001 - MATERIAL DE EXPEDIENTE R$ 20.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.001.002 - MATERIAL PARA DIVULGAÇÃO R$ 10.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.001.003 - MATERIAL DE INFORMÁTICA R$ 20.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.001.004 - MATERIAIS ELÉTRICOS E TELEFONIA R$ 2.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.001.005 - MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS R$
2.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.001.006 - MATERIAL DE COPA E COZINHA R$ 2.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.001.007 - UNIFORMES (EPI) R$ 40.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.001.008 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO R$ 7.100,00
6.2.2.1.1.01.04.03.001.009 - MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA R$ 10.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.001.010 - BENS MÓVEIS NÃO ATIVÁVEIS R$ 3.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.001.011 - MATERIAIS DE
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$
3.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.001.012 - PRÊMIOS, DIPLOMAS, PLACAS E MEDALHAS R$
5.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.001.013 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES R$ 130.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.001.014 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$ 10.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.006 - DIÁRIAS R$ 285.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.006.001 - DIÁRIAS - FUNCIONÁRIOS R$ 50.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.006.002 - DIÁRIAS - CONSELHEIROS / CONVIDADOS R$
235.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.007 - AUXÍLIO REPRESENTAÇÃO R$ 566.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.008 - HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO R$ 608.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.008.001 - HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO R$ 608.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.008.001.001
-
HOSPEDAGENS
E
ALIMENTAÇÃO
-
FUNCIONÁRIOS R$ 588.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.008.001.002
-
HOSPEDAGENS
E
ALIMENTAÇÃO
-
CONSELHEIROS / CONVIDADOS R$ 20.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.009 - DESPESA COM LOCOMOÇÃO R$ 304.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.009.001 - PEDÁGIOS R$ 3.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.009.002 - FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS R$
1.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.009.003 - PASSAGENS - FUNCIONÁRIOS R$ 50.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.009.003.001 - PASSAGENS - FUNCIONÁRIOS R$ 50.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.009.004 - PASSAGENS - CONSELHEIROS / CONVIDADOS R$
250.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04
-
SERVIÇOS
TERCEIROS
-
PESSOAS
JURÍDICAS
R$
4.206.700,00
6.2.2.1.1.01.04.04.001
-
SERVIÇOS
DE ASSESSORIA
E
CONSULTORIA
R$
250.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.002 - SERVIÇOS DE INSTRUTORES E APRIMORAMENTO R$
120.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.003 - SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E AUDITORIA CONTÁBIL
R$ 100.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.004 - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA R$ 1.068.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.005 - SERVIÇOS DE LIMPEZA R$ 50.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.006 - SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PREDIAL E
PREVENTIVA R$ 50.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.007
-
SERVIÇOS
DE
MEDICINA
DO
TRABALHO
R$
30.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.008 - SERVIÇOS DE CONCURSO PÚBLICO ADMISSIONAL R$
120.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.009 - ESTÁGIOS R$ 120.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.010 - SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS E VÍDEOS R$ 5.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.011
- SERVIÇOS
DE
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
R$
720.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.012 - SERVIÇOS DE CARTÓRIO R$ 25.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.013 - DEMAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS
R$ 120.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.014 - SEGUROS DE BENS MÓVEIS R$ 10.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.015 - SEGUROS DE BENS IMÓVEIS R$ 10.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.016 - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, MÁQ. E EQUIPAMENTOS
R$ 601.200,00
6.2.2.1.1.01.04.04.017 - LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS R$ 80.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.018 - CONDOMÍNIOS R$ 100.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.019 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS R$
30.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.020 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS R$
30.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.021 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS R$
5.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.022 - SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA R$ 35.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.023 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO R$ 3.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.025 - POSTAGEM DE CORRESPONDÊNCIA R$ 250.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.026 - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES R$ 102.500,00
6.2.2.1.1.01.04.04.027 - SERVIÇOS DE INTERNET R$ 62.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.029 - PUBLICAÇÕES TÉCNICAS
- ADMINISTRATIVAS R$
100.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.032 - ENCADERNAÇÃO DE DOCUMENTOS R$ 10.000,00
6.2.2.1.1.01.04.05 - TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 10.000,00
6.2.2.1.1.01.04.05.003 - IMPOSTOS E TAXAS R$ 10.000,00
6.2.2.1.1.01.04.08 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 3.241.000,00
6.2.2.1.1.01.04.08.002 - COTA PARTE - CONFEF R$ 3.241.000,00
6.2.2.1.1.01.04.09 - DESPESAS JUDICIAIS R$ 80.000,00
6.2.2.1.1.01.04.10 - DESPESAS COM COBRANÇAS R$ 145.000,00
6.2.2.1.1.01.04.11 -
DESPESAS MIÚDAS
DE PRONTO
PAGAMENTO R$
100.000,00
6.2.2.1.1.01.04.12 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 100.000,00
6.2.2.1.1.01.04.13 - DEVOLUÇÃO DE ANUIDADE E OUTRAS RECEITAS R$
500,00
6.2.2.1.1.02 - CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA DE CAPITAL R$ 7.051.493,71
6.2.2.1.1.02.01 - INVESTIMENTOS R$ 7.051.493,71
6.2.2.1.1.02.01.01 - OBRAS, INSTALAÇÕES E REFORMAS R$ 5.000.000,00
6.2.2.1.1.02.01.01.001 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 5.000.000,00
6.2.2.1.1.02.01.03
-
EQUIPAMENTOS
E
MATERIAIS
PERMANENTES
R$
951.493,71
6.2.2.1.1.02.01.03.001
-
MÓVEIS
E
UTENSÍLIOS
DE
ESCRITÓRIO
R$
120.000,00
6.2.2.1.1.02.01.03.002 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS R$ 120.000,00
6.2.2.1.1.02.01.03.003 - UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA R$ 80.000,00
6.2.2.1.1.02.01.03.004 - EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA R$
631.493,71
6.2.2.1.1.02.01.04 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 1.000.000,00
6.2.2.1.1.02.01.04.001 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 1.000.000,00
6.2.2.1.1.02.01.05 - INTANGÍVEL R$ 100.000,00
6.2.2.1.1.02.01.05.001 - SOFTWARE R$ 100.000,00
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO Nº 260/CREF3/SC, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a cobrança de taxas e similares devidos ao
CREF3/SC e dá outras providências
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no uso
de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso IX, do Art. 61 do Regimento Interno
do CREF3/SC; CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 538/2024, que dispõe sobre a fixação de
taxas e similares devidos ao Sistema CONFEF/CREFs; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário
do CREF3/SC, em Reunião de 19 de outubro de 2024, nos termos do estabelecido no Art. 3º,
inciso XXVII do Regimento Interno do Conselho. resolve:
Art. 1º - Fixar em R$ 40,00 (quarenta reais) o valor da taxa a ser cobrada pela
expedição de 2ª via de Cédula de Identidade Profissional.
Art. 2º - O ressarcimento pelos gastos com o envio da Cédula de Identidade
Profissional, correspondente ao valor despendido pelo CREF3/SC à ECT, dar-se-á conforme os
valores constantes na tabela do Anexo único da presente Resolução.
Art. 3º A taxa fixada no Art. 1º e o ressarcimento disposto no Art. 2º, ambos desta
Resolução, deverão ser pagos até a data do vencimento, em boleto bancário emitido pelo
CREF3/SC.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
a partir de do ano de 2025, sendo que será disponibilizada na íntegra no site
www.crefsc.org.br.
Art. 5º - Revoga-se a Resolução nº 200/2021/CREF3/SC.
PAULO ROGÉRIO MAES JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO
DECISÃO COREN-ES Nº 29, DE 3 DE ABRIL DE 2024
APLICA PENALIDADE DE CENSURA.
Tendo em vista a decisão proferida no Processo Ético nº 4182/2019, torna público
ter aplicado à Técnica de Enfermagem Karla Cristina Dias Coelho Souza - Coren-ES 1240236-TE,
a penalidade de CENSURA, prevista no inciso III do artigo 18, da Lei nº 5.905, por infração aos
artigos 72 e 94 do Código de Ética dos Profissionais da Enfermagem (Resolução Cofen nº
564/2017).
WILTON JOSÉ PATRÍCIO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS
ACÓ R DÃO S
Processo Ético nº 188/2019 - Indiciado: Tiago Luiz Alves de Oliveira - MG-CD-
36.688. Assunto: Publicidade Irregular. Acórdão CRO-MG nº 105/2022. Acórdão CFO nº
3415/2024. Decisão: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 15 (QUINZE) DIAS
cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 25 (VINTE E CINCO) ANUIDADES, conforme
julgamento realizado pelo CRO-MG em 21/02/2022 e pelo CFO em 16/05/2024.
Processo Ético nº 189/2019 - Indiciado: Tiago Luiz Alves de Oliveira - MG-CD-
36.688. Assunto: Publicidade Irregular. Acórdão CRO-MG nº 106/2022. Acórdão CFO nº
3499/2024. Decisão: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS
cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 25 (VINTE E CINCO) ANUIDADES, conforme
julgamento realizado pelo CRO-MG em 21/02/2022 e pelo CFO em 10/07/2024.
Processo Ético nº 204/2019 - Indiciado: ALX Clínicas Odontológicas Ltda - MG-
EPAO-5251. Assunto: Publicidade Irregular. Acórdão CRO-MG nº 74/2021. Acórdão CFO nº
3333/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA
PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em
20/08/2021 e pelo CFO em 30/11/2023.
Processo Ético nº 23/2020 - Denunciados: Manoel Carlos de Carvalho - MG-CD-
30.575 e Cláudia de Assis de Carvalho - MG-CD-37.430. Denunciante: Alexandre da Silva.
Assunto: Denúncia de Relacionamento: Obtenção de Vantagem Financeira. Acórdão CRO-
MG nº 129/2022. Acórdão CFO nº 3413/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLIC AÇ ÃO
OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme
julgamento realizado pelo CRO-MG em 19/05/2022 e pelo CFO em 15/05/2024.
Processo Ético nº 67/2020 - Indiciado: Carlos Henrique Leite Marques - MG-CD-
35.103. Assunto: Publicidade Irregular. Acórdão CRO-MG nº 96/2022. Acórdão CFO nº
3419/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA
PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em
07/02/2022 e pelo CFO em 15/05/2024.
Processo Ético nº 80/2020 - Indiciado: Rodrigo Carisio Batista de Paiva - MG-CD-
37.706. Assunto: Acobertamento de Exercício Irregular. Acórdão CRO-MG nº 135/2022.
Acórdão CFO nº 3421/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL
cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento
realizado pelo CRO-MG em 19/05/2022 e pelo CFO em 15/05/2024..
Processo Ético nº 0053/2022 - Indiciado: Walace Henry Miranda Coimbra - MG-
CD-23.168. Assunto: Uso de Denominação de Pessoa Jurídica Sem Inscrição no CRO-MG e
Publicidade Irregular. Acórdão CRO-MG nº 157/2022. Acórdão CFO nº 3414/2024. Decisão:
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 15
(QUINZE) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 09/09/2022 e pelo
CFO em 16/05/2024.
Processo Ético nº 0219/2022 - Denunciada: Gislene Ferreira de Oliveira - MG-
CD-25.393. Denunciante: Sérgio Luiz Alves de Souza. Assunto: Denúncia de Tratamento
Odontológico Inadequado. Acórdão
nº 267/2024. Decisão: CENSURA
PÚBLICA EM
PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES,
conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 19/02/2024.
Processo Ético nº 0034/2023 - Indiciada: Lorranny Alves de Oliveira - MG-CD-
48.709. Assunto: Exercício da Odontologia em Entidade Irregular (Sem Indicação de
Responsável Técnico) e Publicidade Irregular. Acórdão nº 276/2024. Decisão: CENSURA
PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO)
ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 04/03/2024.
Processo Ético nº 0035/2023 - Indiciada: Lorranny Alves de Oliveira - MG-CD-
48.709. Assunto: Exercício Irregular da Profissão e Publicidade Irregular (Anúncio de
Especialidade). Acórdão nº 277/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL
cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento
realizado pelo CRO-MG em 04/03/2024.
Processo Ético nº 0036/2023 - Indiciada: Lorranny Alves de Oliveira - MG-CD-
48.709. Assunto: Uso de Denominação de Pessoa Jurídica Sem Inscrição no CRO-MG.
Acórdão nº 278/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com
PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-
MG em 04/03/2024.
Processo Ético nº 0041/2023 - Indiciado: Paulo Henrique de Matos Ferraz - MG-
TPD-1.540. Assunto: Exercício Ilegal da Odontologia (Inabilitação - Extrapolar Funções).
Acórdão nº 272/2024. Decisão: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 07 (SETE)
DIAS cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 08 (OITO) ANUIDADES, conforme julgamento
realizado pelo CRO-MG em 04/03/2024.
Processo Ético nº 0068/2023 - Denunciado: Allan Crisley Silva Gianesini - MG-
CD-39.727. Denunciante: Francisca Nunes da Costa. Assunto: Denúncia de Abandono de
Tratamento. Acórdão nº 288/2024. Decisão: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR
30 (TRINTA) DIAS cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 15 (QUINZE) ANUIDADES, conforme
julgamento realizado pelo CRO-MG em 18/03/2024.
Processo Ético nº 0097/2023 - Indiciados: Clínica Dentária União Uberaba Ltda
- MG-EPAO-4.276 e Thalita Moraes Lemes - MG-CD-57.074. Assunto: Publicidade Irregular.
Acórdão nº 302/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com
PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-
MG em 13/05/2024.
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