DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo Ético nº 0098/2023 - Indiciado: Odonto Service Prata Ltda - MG-EPAO-
7.463. Assunto: Publicidade Irregular e Acobertamento de Exercício Irregular da Profissão.
Acórdão nº 303/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com
PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-
MG em 13/05/2024.
Processo Ético nº 0108/2023 - Denunciados: Locke Serviços Odontológicos Ltda.
- MG-EPAO-7.427 e Fernanda Sasdelli Oliveira Leite Melo - MG-CD-36.986. Denunciante:
Aparecida de Jesus de Miranda Rodrigues. Assunto: Denúncia de Tratamento Odontológico
Inadequado e Abandono de Tratamento. Acórdão nº 309/2024. Decisão: SUSPENSÃO DO
EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 07 (SETE) DIAS cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 08
(OITO) ANUIDADES para EPAO Locke Serviços Odontológicos Ltda. e CENSURA PÚBLICA EM
PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES para
Fernanda Sasdelli Oliveira Leite Melo, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em
13/05/2024.
Processos Éticos nº 0109/2023, 0110/2023 e 0111/2023 - Indiciados: Renato
Costa Franco Baldan - MG-CD-27.675, Rodrigo Valério Costa Pedro - MG-CD-34.451,
Marcelo Ferreira - MG-CD-32.859 e Luiz Rafael Campos Magalhães - MG-CD-34.733.
Assunto:
Publicidade Irregular,
Acobertamento
de
Exercício Irregular
da
Profissão,
Desconformidade Sanitária e Uso de Denominação de Pessoa Jurídica Sem Inscrição no
CRO-MG. Acórdão nº 310/2024. Decisão: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 07
(SETE) DIAS cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 08 (OITO) ANUIDADES, conforme
julgamento realizado pelo CRO-MG em 13/05/2024.
Processo Ético nº 0116/2023 - Indiciado: Ronildo Alves Nogueira - MG-APD-394.
Assunto: Exercício Ilegal da Odontologia (Inabilitação - Extrapolar Funções). Acórdão nº
307/2024. Decisão: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 07 (SETE) DIAS
cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 08 (OITO) ANUIDADES, conforme julgamento
realizado pelo CRO-MG em 13/05/2024.
Processo Ético nº 0124/2023 - Indiciado: Luís Gustavo Moreira Souza - MG-CD-
52.015. Assunto: Publicidade Irregular. Acórdão nº 316/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA
EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES,
conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 10/06/2024.
Processo Ético nº 0125/2023 - Indiciado: Luís Gustavo Moreira Souza - MG-CD-
52.015. Assunto: Publicidade Irregular. Acórdão nº 317/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA
EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES,
conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 10/06/2024.
Processo Ético nº 00001/2024 - Denunciado: Rodrigo Otávio Leite de Almeida -
MG-CD-43.236. Denunciante: Marina de Figueiredo Gaudêncio Barbosa. Assunto: Denúncia
de Tratamento Odontológico Inadequado. Acórdão nº 321/2024. Decisão: CENSURA
PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO)
ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 24/06/2024.
Processo Ético nº 00013/2024 - Denunciado: Phillip Vasconcellos Fortini - MG-
CD-41.778. Denunciante: Kátia Regina Michel Torres. Assunto: Denúncia de Tratamento
Odontológico Inadequado e Abandono de Tratamento. Acórdão nº 347/2024. Decisão:
SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 15 (QUINZE) DIAS cumulado com PENA
PECUNIÁRIA de 12 (DOZE) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em
12/08/2024.
Processo Ético nº 00016/2024 - Indiciado: Fábio Resende Carvalho - MG-APD-
1.034. Assunto: Uso de Denominação de Pessoa Jurídica Sem Inscrição no CRO-MG e
Inobservância Quanto às Normas de Biossegurança/Sanitárias. Acórdão nº 326/2024.
Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de
05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 24/06/2024.
Processo Ético nº 00025/2024 - Denunciado: Oral Unic Odontologia Belo
Horizonte Ltda - MG-EPAO-7.852. Denunciante: Luzia Bárbara da Silva Carvalho. Assunto:
Denúncia de Tratamento Odontológico Inadequado. Acórdão nº 350/2024. Decisão:
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05
(CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 12/08/2024.
Processo Ético nº 00035/2024 - Indiciado: Wendel Soares Vieira - MG-CD-
58.665. Assunto: Emissão de Documentos Fora do Âmbito da Odontologia. Acórdão nº
330/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA
PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em
08/07/2024.
Processo Ético nº 00036/2024 - Denunciado: Phillip Vasconcellos Fortini - MG-
CD-41.778. Denunciante: Aldair José Fernandes Moreira. Assunto: Denúncia de Abandono
de Tratamento. Acórdão nº 348/2024. Decisão: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
POR 30 (TRINTA) DIAS cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 15 (QUINZE) ANUIDADES,
conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 12/08/2024.
Processo Ético nº 00044/2024 - Indiciada: Paôla Alves Farneze - MG-CD-43.678.
Assunto: Uso de Denominação de Pessoa Jurídica Sem Inscrição no CRO-MG. Acórdão nº
331/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA
PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em
08/07/2024.
Processo Ético nº 00050/2024 - Indiciado: Clínica Dentária S. Benedito Ltda -
MG-EPAO-902. Assunto: Entidade Irregular Sem Indicação de Responsável Técnico;
Acobertamento de Exercício Ilegal da Profissão e Publicidade Irregular. Acórdão
nº 338/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA
PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em
29/07/2024.
Processo Ético nº 00088/2024 - Indiciada: Elisângela Alves Bertoldo de Oliveira
- MG-CD-34.962. Assunto: Uso de Denominação de Pessoa Jurídica Sem Inscrição no CRO-
MG e Publicidade Irregular. Acórdão nº 349/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM
PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES,
conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 12/08/2024.
ARNALDO DE ALMEIDA GARROCHO
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