DOE 23/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº201 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2024
centavos), totalizando R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe
II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA COAFI CC Nº1325/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada
em DOE nº 171, de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diárias, ao Militar Estadual da Casa
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JARBAS ERISSON OLIVEIRA DA MOTA, ocupante da graduação de 3º SGT PM,
Matrícula 303.899-1-3, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, no município de
CANINDE/CE, no dia 12.10.2024, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,72 (sessenta e
cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março
de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em
Fortaleza-CE, 18 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA COAFI CC Nº1326/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada
em DOE nº 171, de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 13 (treze) e 1/2 (meia) diárias, sendo (07) sete
diárias no mês de setembro e (06) seis e ½ (meia) diárias no mês de outubro, ao Militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da
Casa Civil, FRANCISCO SADAH MARTINS GOMES, ocupante da graduação de 1º SGT PM, Matrícula 800.121-1-X, por viagem em objeto de serviço,
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, nos municípios de Graça/CE E São Benedito/CE, no período de 24.09.2024
a 07.10.2024, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 1.774,31 (um mil setecentos e setenta e
quatro reais e trinta e um centavos), de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março
de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em
Fortaleza-CE, 18 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA COAFI CC Nº1334/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada
em DOE nº 171, de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, ao Militar Esta-
dual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ATAULFO IBIAPINA DE AZEVEDO, ocupante da graduação de 1º SGT
PM, Matrícula 7998761-1, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, no município de
SOBRAL/CE, no período de 11.10.2024 a 13.10.2024, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$
328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto
nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA COAFI CC Nº1335/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada em
DOE nº 171, de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 08 (oito) e 1/2 (meia) diárias, ao Militar Estadual da
Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MARIO DAVID RIBEIRO ZARANZA, ocupante da graduação de ST PM, Matrícula
7999481-2, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, nos municípios de JUAZEIRO DO
NORTE/CE, CAMOCIM/CE E MORADA NOVA/CE, no período de 26.09.2024 a 04.10.2024, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e
quarenta e três centavos), totalizando R$1.117,16 (um mil cento e dezessete reais e dezesseis centavos), de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II,
art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 171/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL – CC, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão
de Studart nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR. CONTRATADO:
CARLOS ROBERTO CALS DE MELO NETO, inscrito no CPF nº 006.267.143-03, com endereço na rua Lídia Brígido, nº 151, Casa 4, bairro Parque
Manibura, Fortaleza – CE. OBJETO: Este contrato tem por objeto a contratação de Consultoria Individual para realização do mapeamento e diagnós-
tico das práticas restaurativas no Estado do Ceará, no âmbito do Programa Integrado de Redução e Prevenção à Violência – PReVio. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Manifestação de Interesse nº 20230002/CEL04/ VICEGOV/CE, no art. 42, §5º, da Lei nº 8.666/93, no
Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo
de Referência respectivo, no Processo Administrativo NUP 30001.010375/2024-14, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria. FORO: Fortaleza
– CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá execução de 10 (dez) meses e vigência de 11 (onze) meses, contados a partir da publicação no DOE. VALOR
GLOBAL: 170.313,53 (cento e setenta mil, trezentos e treze reais e cinquenta e três centavos), obrigando-se a Contratante, em face da execução dos serviços
especificados no Termo de Referência e após apresentação dos Produtos, mediante entrega de atestados e aprovados pelo Gestor do Contrato, a pagar ao
Contratado a quantia do valor do Produto. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.14.422.169.12198.15.449035.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.
422.169.12198.15.449047.1.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante,
Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Carlos Roberto Cals de Melo Neto, Contratado como Consultor Individual.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 175/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: FL SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 26.930.358/0001-07, com sede na rua C 139, nº 1013, Quadra 339 lote 03 Sala 07, Jardim América, Goiânia-GO, CEP 74.275-070.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de notebooks (item 1) para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230027 - SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal
nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, especialmente quanto ao parágrafo 3.2 da GN-2349-15 e ao Artigo 6.04(b)
das Normas Gerais do Contrato de Empréstimo nº 2327/OC-BR, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, referente ao
Programa de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PreVio. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 221.994,00 (duzentos e vinte e
um mil, novecentos e noventa e quatro reais), cujo pagamento será efetuado até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devi-
damente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010001
4.06.183.196.12176.03.449052.1.7543220059.1 e 30100014.06.183.196.12176.03.449052.2.7543220059.1. DATA DA ASSINATURA: Na data da última
assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: Francisco José moura Cavalcante – CONTRATANTE e Fábio Fernandes Cabral – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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