DOE 23/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº201 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
LPI - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20240001 (SELEÇÃO INICIAL)
Convite para a Seleção Inicial Obras (Design e Construção) Contratante: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém –
CIPP S/A. Projeto: Programa de Transição Energética do Pecém – Pecém Verde Título do Contrato: Expansão do Terminal de Múltiplas Utilidades (TMUT)
do Porto do PECÉM - Novo Berço de Atracação País: Brasil Empréstimo no/Crédito no/Doação no: - TBD DSI Nº: 01/2024 Emitida em: 23/10/2024 O
Governo do Estado do Ceará solicitou financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do Expanding Clean Hydrogen in Brazil - Ceara Hydrogen
Hub Project pretende aplicar parte dos recursos para pagamentos no âmbito do contrato Expansão do Terminal de Múltiplas Utilidades (TMUT) do Porto
do PECÉM - Novo Berço de Atracação. A Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A pretende realizar
a Seleção Inicial de Candidatos para o contrato Expansão do Terminal de Múltiplas Utilidades (TMUT) do Porto do PECÉM - Novo Berço de Atracação.
Este contrato abrange a construção de um novo berço no TMUT (berço nº 11) para atender ao aumento das atividades portuárias e apoiar a cadeia de valor
do hidrogênio verde no complexo industrial. Também tem como objetivo atender ao aumento natural da movimentação de cargas no Porto do Pecém, prin-
cipalmente devido à conclusão da ferrovia Transnordestina, que deverá ser conectada ao Pecém até 2028. No curto prazo, de 2026 a 2028, a movimentação
média de cargas deverá aumentar em quase 10%, devido ao aumento da carga para a cadeia de valor da produção de hidrogênio verde, como a necessidade
de importação de eletrolisadores e equipamentos solares e eólicos para produção renovável). No médio prazo (após 2028), espera-se que a carga aumente
ainda mais devido à conexão do porto com a Transnordestina: a movimentação de carga aumenta em 48% em 2028 e atinge um máximo de 140% após
2040. A duração prevista do contrato de construção é de 40 meses. Esta nova instalação será construída utilizando-se a mesma metodologia construtiva já
adotada com sucesso no Porto constando de aterro hidráulico e cravação de estacas e cortina metálica com área portuária para instalação de equipamentos de
grande porte e produtividade com aplicação de concreto de alto desempenho e instalação de defensas, cabeços e demais sistemas operacionais. O contrato
inclui a contratação de Obra com Design (Projeto Executivo) pelo Empreiteiro usando-se Condições do Contrato do Livro Amarelo (FIDIC Yellow Book).
A previsão é que a Solicitação de Propostas seja realizada em fevereiro/2025. 1. A Seleção Inicial será organizada conforme os procedimentos especificados
no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de IPF” do Banco Mundial, de Julho de 2016 (“Regulamento de Aquisições”), e é franqueada
a todos os Candidatos elegíveis conforme definido no Regulamento de Aquisições. 2. Os Candidatos elegíveis interessados poderão obter mais informações
junto a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - Central de Licitações no endereço abaixo durante o horário de expediente (das 8h às 12h / 14h às 18h). A
documentação completa da Seleção Inicial em Português e Inglês poderá ser obtida pelos Candidatos interessados mediante acesso ao portal https://www.
portalcompras.ce.gov.br/compras/menu-licitacoes-licitaweb/. 3. As Candidaturas para a Seleção Inicial devem ser enviadas em envelopes claramente identifi-
cados e entregues no endereço abaixo até às 09h00min de 07/01/2025. As candidaturas recebidas fora do prazo poderão ser rejeitadas. Procuradoria-Geral do
Estado do Ceará - Central de Licitações Aos cuidados de: Rozangela Maria de Almeida Sousa Endereço: Av. Doutor José Martins Rodrigues, Nº 150. Centro
Administrativo Bárbara de Alencar – Palácio Iracema – Bairro Edson Queiroz. Cidade: Fortaleza, Ceará CEP: 60.811-520 País: Brasil Telefone: +55 (85)
3459-6374 e +55 (85) 3459-6376 Endereço de e-mail: ccc@pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
VICE PRESIDENTE DA CCC RESPONDENDO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240008
IG Nº1327273000
SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240008, de interesse da Secretaria do Esporte do Estado
do Ceará – SESPORTE, cujo OBJETO é: Aquisição de Materiais Esportivos, para apoio aos projetos esportivos da SESPORTE. MOTIVO: Alterações
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 907642024, até o dia 08/11/2024, às 9h
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2024.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240012
IG Nº1319321000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240012 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento
Agrário – SDA cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, remoção e/ou instalação de
aparelhos de ar condicionado e análise de qualidade do ar (conforme a necessidade da contratante). MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 906812024, até o dia 14/11/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
14 de outubro de 2024.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240644
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240644 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA cujo
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de acessórios para diversos equipamentos médico-hospitalares. MOTIVO: Alterações
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 906442024, até o dia 11/11/2024, às 9h
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 11 de outubro de 2024.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0497/2023 - COMPRASNET, de interesse da PMCE,
cujo OBJETO é a aquisição de Medalhas para a Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e http://www.licitacoes-e.com.br e https://
www.gov.br/compras/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231143
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1143/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos.
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/
pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231297
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 12972023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo o
OBJETO da presente licitação é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas
no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://
www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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