DOE 23/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº201  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024 0003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90738/2024 Comprasnet, de interesse da PMCE, cujo 
OBJETO é Serviços de eventos e atividades correlatas para suprir as necessidades da Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar do Ceará, nas condi-
ções estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/
compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240540
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90540/2024 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Aquisição de Material de Manutenção: Ferragens, Materiais Hidráulicos, Elétricos e Eletrônicos, nas condições estabelecidas no edital e 
seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.
br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 180, série 3, de 23 de setembro de 2024, que publicou o Extrato de aditivo ao Contrato n° 009/2023. Onde se lê: VALOR GLOBAL: 
R$ 714.196,27 (setecentos e quatorze mil, cento e noventa e seis reais e vinte e sete centavos) Leia-se: VALOR GLOBAL: R$ 736.990,80 (setecentos e 
trinta e seis mil, novecentos e noventa reais e oitenta centavos) Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 185, série 3, de 30 de setembro de 2024, que publicou o Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2020. Onde se lê: Valor do 
presente aditivo importa em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), e o global passa a ser R$ 439.697,04 (quatrocentos e trinta e nove mil, seiscentos e 
noventa e sete reais e quatro centavos) Leia-se: Valor do presente aditivo importa em R$ 4.806,72 (quatro mil, oitocentos e seis reais e setenta e dois centavos), 
sendo o valor mensal R$ 36.642,98 (trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos), e o global passa a ser R$ 439.715,76 
(quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e quinze reais e setenta e seis centavos). Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº511/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no anexo Único 
desta Portaria, Policiais Penais, em virtude da realização de doação de sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme 
Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 16 de outubro de 2024.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº511/2024 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
MATRICULA
NUP
JOAO ALFREDO ARAUJO DE ABREU
47307011
18001.032350/2024-76
ANTONIO DEMONTIE FERREIRA NASCIMENTO
43093657
18001.032782/2024-87
CARLOS EDUARDO PEREIRA DE MORAIS PIRES
43101544
18001.032158/2024-80
PAULO CUNHA SANTOS
43089676
18001.031879/2024-72
EDSON SOUSA DE OLIVEIRA
4309391-6
18001.032932/2024-52
ANDRE CARNEIRO SOUSA
43102060
18001.032675/2024-59
JOSE EDSON PEREIRA DA SILVA
3007081X
18001.032483/2024-42
FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA
30082419
18001.031819/2024-50
NARA JAMILLE DE SOUSA CARVALHO MOREIRA
431028-2-6
18001.032532/2024-47
JAILSON DIAS DO NASCIMENTO
30073312
18001.032746/2024-13
MARCOS VINICIUS PEREIRA FELIX
430958-7-0
18001.031925/2024-33
NATANAEL FIALHO DE SOUSA
43090925
18001.032615/2024-36
FRANCISCO ARRAIS DA COSTA
430463-1-4
18001.032403/2024-59
AMABEL ALVES FONSECA
430034-3-1
18001.031033/2024-32
POMPEU BESSA PIRES
300403-1-7
18001.031875/2024-94
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº162/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais alicerçado pelo art. 93, inciso 
III, da Constituição Estadual pelo art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações c/c art. 4º, XIV do Anexo 
I, do Decreto Estadual nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020, CONSIDERANDO o dispositivo no inciso II do art. 2º e na seção II do Decreto Estadual nº 
29.887, de 31 de agosto de 2009; CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria em dar continuidade à promoção dos mecanismos de transparência na 
condução da Administração Pública; CONSIDERANDO que se impõe o esforço contínuo ao respeito aos princípios da moralidade, transparência, impes-
soalidade, publicidade e eficiência das políticas e ações setoriais; CONSIDERANDO a indicação do representantes da Superintendência de Obras Públicas 
- SOP, protocolizado sob o NUP 43001.000606/2024-23, RESOLVE alterar o artigo 1º da Portaria 044/2023, nos termos que seguem: Art. 1º Indicar os 
membros que irão compor a Mesa Setorial de Negociação permanente da SCidades, sob a coordenação do primeiro, com o objetivo de discutir e pactuar 
questões específicas de gestão na perspectiva de qualificação dos serviços, programas, projetos, benefícios socioassistenciais e valorização dos servidores. 
a) Representando a Bancada do Governo: I - Titular: CARLOS EDILSON ARAÚJO, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, matrícula 
3000022-6; Suplente: MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, Secretário Executivo de Saneamento, matrícula 3000009-9; II - Titular: LANA AGUIAR 
DE ARAÚJO, Coordenadora de Revitalização de Áreas Degradadas e Drenagem, matrícula 3000049-8; Suplente: MARIA TERESA RIBEIRO AGUIAR, 
Orientadora de Célula do Projeto Rio Cocó, matrícula 3000050-1; III - Titular: ANTÔNIO NEGREIROS DE BASTOS NETO, Coordenador da Unidade 
de Gerenciamento do Projeto Águas do Sertão, matrícula 3001931-8; Suplente: JOÃO PAULO SARAIVA CAVALCANTE, Coordenador da Unidade de 
Gerenciamento de Projeto de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú, matrícula 3001821-4; IV - Titular: MARIA 
HELENA TEIXEIRA ALBUQUERQUE, Coordenadora Administrativo-Financeira, matrícula 3002208-4; Suplente: JUAREZ FABRÍCIO DE MEDEIROS, 
Coordenador de Obras Urbanas, matrícula 3000024-2; V - Titular: ANTÔNIO DE PÁDUA GALVÃO CAFÉ, Orientador da Célula de Gestão de Pessoas, 
matrícula 3000046-3; Suplente: CAROLINE RODRIGUES FEITOSA, Coordenadora de Comunicação, matrícula 3000023-4; VI – Titular: FELIPE LANDIM 
CARVALHO COSTA, Analista de Edificações e Rodovias, matrícula 7001901-9; Suplente: SAULLO MARINHO CÂMARA, Analista de Edificações e 
Rodovias, matrícula 3001009-4. b) Representando a Bancada de Servidores: I - Titular: VANESSA LUANA OLIVEIRA LIMA, matrícula 3000161-3; 
Suplente: LILIANA COSTA DE OLIVEIRA, matrícula 3000271-7; II - Titular: MARIANA OLIVEIRA DO RÊGO, matrícula 3000121-4; Suplente: 
MARCOS PIMENTA REZENDE FILHO, matrícula 3001322-0; III - Titular: DANIELLE FERREIRA DE ARAÚJO GALVÃO, matrícula 3000061-7;