DOE 23/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº201  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº179/2023
NUP: 43022.007219/2024-70
(IG: 1347500000)
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 179/2023, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei 
estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta 
municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, 
CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.227.070/0001-73; representada neste ato por seu 
procurador, Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº 001810396 - (SSP-RN) e CPF nº 094.361.964-58; V – ENDE-
REÇO: Com sede na Av. Inês Brasil, nº 268, Bela Vista, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60807-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo 
aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no art. 190, Lei nº. 14.133/2021 e alterações, no Art. 57, §1º, inciso II, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas 
alterações, tudo de acordo com o presente processo administrativo supramencionado, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; 
VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e de vigência do Contrato Nº. 
179/2023, cujo objeto consiste em SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO, PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES 
FÍSICAS PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, POR 
PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE SERVIÇOS DA SEINFRA 27.1 – CEO JOAQUIM TÁVORA, SERVIÇOS DIVERSOS – DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA 
DA CONTRATADA; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÕES; X – DA VIGÊNCIA: 29 DE MARÇO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII 
– DATA: 17 DE OUTUBRO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICA-
ÇÕES – SOP) E LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (Procurador da CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº154/2024
PROCESSO 43012.000042/2024-08
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de VÁLVULA DE 
BOIA EM AÇO INOX AISI304, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas 
das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços 
será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo 
entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 1147.000021/2023-01, no Pregão Eletrônico nº 20240048, Nos termos do Decreto Estadual nº 
35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA 
DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 154/2024, FLOWMARFE – FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA E 
CONTROLE LTDA (CNPJ: 15.245.069/0001-52) – ITEM 3 – Com o valor unitário de R$ 10.810,81 a quantidade de 10 unidades. Signatários: Roberta 
Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves 
Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Maurício 
Diaz, Representante Legal da Empresa FLOWMARFE – FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA E CONTROLE LTDA. 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 09 de outubro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº160/2024
NUP NÚMERO 43012.000235/2023-70
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAIS 
PARA USINAGEM, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, 
contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e 
comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2024. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000108/2023-01, no Pregão Eletrônico nº 20240001 nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, 
publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. 
EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 160/2024, CASA DO TORNEIRO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRA-
MENTAS LTDA (CNPJ: 11.852.196/0001-69) – GRUPO 2 – Item 14, com o valor unitário de R$ 41,00 a quantidade de 25 unidades; Item 15, com o valor 
unitário de R$ 76,00 a quantidade de 25 unidades; Item 16, com o valor unitário de R$ 89,00 a quantidade de 25 unidades; Item 17, com o valor unitário de 
R$ 49,90 a quantidade de 25 unidades; Item 18, com o valor unitário de R$ 47,00 a quantidade de 25 unidades; Item 19, com o valor unitário de R$ 125,00 a 
quantidade de 25 unidades; Item 20, com o valor unitário de R$ 50,00 a quantidade de 25 unidades; Item 21, com o valor unitário de R$ 65,00 a quantidade 
de 25 unidades; Item 22, com o valor unitário de R$ 113,00 a quantidade de 25 unidades; Item 23, com o valor unitário de R$ 26,00 a quantidade de 25 
unidades; Item 24, com o valor unitário de R$ 33,00 a quantidade de 25 unidades; Item 25, com o valor unitário de R$ 47,00 a quantidade de 25 unidades 
e Item 26, com o valor unitário de R$ 76,00 a quantidade de 25 unidades. – GRUPO 3 – Item 27, com o valor unitário de R$ 22,17 a quantidade de 100 
unidades; Item 28, com o valor unitário de R$ 22,17 a quantidade de 100 unidades; Item 29, com o valor unitário de R$ 24,86 a quantidade de 100 unidades; 
Item 30, com o valor unitário de R$ 18,83 a quantidade de 100 unidades; Item 31, com o valor unitário de R$ 18,83 a quantidade de 100 unidades; Item 32, 
com o valor unitário de R$ 25,00 a quantidade de 100 unidades; Item 33, com o valor unitário de R$ 23,50 a quantidade de 100 unidades; Item 34, com o 
valor unitário de R$ 155,00 a quantidade de 20 unidades e Item 35, com o valor unitário de R$ 155,00 a quantidade de 20 unidades. Signatários: Roberta 
Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves 
Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Mariza Ferraz 
Fernandes Temponi, Representante da Empresa CASA DO TORNEIRO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 09 de outubro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº162/2024
NUP NÚMERO 43012.000264/2024-12
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de PEÇAS FOFO, 
no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que mani-
festarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir 
da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o 
preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
PROCESSO CAGECE Nº 0954.000008/2024-48, no Pregão Eletrônico nº 20240082 nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no 
DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA 
DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 162/2024, NÉLIA MARIA CYRINO LEAL INDÚSTRIA DE MATERIAIS FUNDIDOS 
LTDA (CNPJ: 11.109.083/0001-78) – GRUPO 4 – Item 17, com o valor unitário de R$ 499,00 a quantidade de 70 unidades e Item 18, com o valor unitário 
de R$ 405,00 a quantidade de 70 unidades. - GRUPOS 5 E 6 - Itens 19 e 22, com o valor unitário de R$ 155,00 a quantidade de 800 unidades; Itens 20 e 23, 
com o valor unitário de R$ 249,00 a quantidade de 800 unidades e Itens 21 e 24, com o valor unitário de R$ 335,00 a quantidade de 800 unidades. - GRUPOS 
7 E 8 - Itens 25 e 30, com o valor unitário de R$ 435,00 a quantidade de 800 unidades; Itens 26 e 31, com o valor unitário de R$ 535,00 a quantidade de 400 
unidades; Itens 27 e 32, com o valor unitário de R$ 890,00 a quantidade de 100 unidades; Itens 28 e 33, com o valor unitário de R$ 1.150,00 a quantidade