DOE 23/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº201  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2440/2024, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
VALDIMIR LEMOS DA SILVA
MOTORISTA,21
005320.1-0
05/11/2024 a 06/11/2024
FORTALEZA/ QUIXADA/ FORTALEZA
01 e ½
197,15
RAIMUNDO AECIO 
MOURA QUEIROZ
MOTORISTA,21
005320.1-0
26/11/2024 a 30/11/2024
FORTALEZA/ QUIXADA/ FORTALEZA
04 e ½
591,44
JOSE EVANDO LEMOS 
OPER. MAQ. AGRICO,18
007482.1-8
26/11/2024 a 30/11/2024
FORTALEZA/ LIMOEIRO DO NORTE/ FORTALEZA
04 e ½
591,44
FRANCISCO CLAUDIO 
RODRIGUES DE LIMA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO, 21
007472.1-1
26/11/2024 a 30/11/2024
FORTALEZA/ IGUATU/ FORTALEZA
04 e ½
591,44
*** *** ***
PORTARIA N°2472/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos; 31032.009940/2024-04;31032.007202/2024-14;31032.006291/2024-81;31032.009984/2024-26;31032.008597/2024-72-NUP, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES e PROFESSORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 
35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE, em Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2472/2024, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
PASSA.
TOTAL
JOSE SINVAL DOS 
SANTOS FILHO
ANALISTA DA GESTÃO 
EM EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, 02
300823.0-3
05/11/2024 a 06/11/2024
FORTALEZA/ QUIXADA/ 
FORTALEZA
01 e ½
0,00
197,15
 ISAIAS BATISTA DE LIMA
PROF. ASSOCIADO, O
006460.1-6
07/11/2024 a 09/11/2024
TAUA FORTALEZA TAUA 
02 e ½ 
179,52
508,10
FERNANDO ROBERTO 
FERREIRA SILVA
PROF. ADJUNTO, L
006848.1-3
07/11/2024 a 09/11/2024
IGUATU/ FORTALEZA IGUATU
 02 e ½ 
 381,17
 709,75
MARIA LUCENIR 
JERONIMO CHAVES
PROF. ADJUNTO, K
006545.1-5
08/11/2024 a 08/11/2024
LIMOEIRO DO NORTE FORTALEZA 
LIMOEIRO DO NORTE
04 e ½
212,27
803,71
ALEXSANDRO 
MACEDO SARAIVA
PROF. ADJUNTO, J
006842.1-X
10/11/2024 a 14/11/2024
CRATEUS FORTALEZA CRATEUS
04 e ½
212,27
803,71
*** *** ***
PORTARIA Nº2476/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.008868/2024-90/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DAVIS PEREIRA DE PAULA, ocupante do 
cargo Professor Adjunto, K, matrícula nº 300489.1-1, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Rio de Janeiro / Fortaleza, no período de 26/10/2024 a 
31/10/2024, a fim de Participar do XIV Encontro da Rede BRASPOR em Niterói, Rio de Janeiro. De 27 a 31 de Outubro de 2024., concedendo-lhe 5.5 diárias, 
no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50.0%, no valor total de R$ 2.927,43 (dois 
mil e novecentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos), mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta 
e quatro centavos), totalizando R$ 3.282,27 (três mil e duzentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 1.992,41 
(um mil e novecentos e noventa e dois reais e quarenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 5.274,68 (cinco mil e duzentos e setenta e quatro reais 
e sessenta e oito centavos), de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº0045/2024 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso da atri-
buição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 e seguintes da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do 
inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILENE BEZERRA VIANA, que exerce a função 
de Assistente de Administração, Grupo Ocupacional ADO, referência 40, matrícula nº 10050618, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 1.000,00 (hum 
mil reais), à conta da Dotação classificada nos autos do processo, para atender despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento que venham ocorrer no 
âmbito da entidade. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL 
DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2024.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0046/2024 - PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 e seguintes da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 
I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILENE BEZERRA VIANA, que exerce a função de 
Assistente de Administração, Grupo Ocupacional ADO, referência 40, matrícula nº 10050618, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 3.000,00 (três 
mil reais), à conta da Dotação classificada nos autos do processo, para atender despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento que venham ocorrer no 
âmbito da entidade. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL 
DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2024.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA SECULT Nº146/2024.
CRIA O COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE CULTURA CAMPONESA DA SECRETARIA DA CULTURA 
DO CEARÁ.
A SECRETÁRIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 93, caput, incisos III e IV da Constituição 
do Estado do Ceará, RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a criação do Comitê Técnico de Políticas Culturais Camponesas, vinculado à Secretaria da Cultura do Estado do 
Ceará - Secult, instância temática permanente de participação e controle social das políticas culturais voltadas para a população em contexto de assentamentos 
e acampamentos da reforma agrária e reassentamentos no Ceará.
Art. 2º Compete ao Comitê:
a) apresentar subsídios técnicos e políticos para apoiar a implementação de políticas culturais voltadas a cultura camponesa;
b) propor diretrizes, ações e estratégias de atuação para o fomento, reconhecimento, valorização, intercâmbio e difusão das produções, manifestações 
e expressões artísticas e culturais da comunidade camponesa, que tenham como foco principal a promoção dos direitos culturais do segmento;
c) acompanhar e monitorar as ações da Secult, que tenham como foco a cultura camponesa, ou que tratem de questões relativas à arte e a cultura do 
campo, considerando sempre as interseccionalidades: geracional, raça/cor, etnicidade, regionalidade, acessibilidade e pessoas com deficiência;
d) contribuir para a produção de conhecimento sobre cultura camponesa;
e) articular e mobilizar o movimento cultural do campo e outros possíveis parceiros em níveis estadual, municipal a fim de ampliar e divulgar as 
ações e políticas culturais da cultura camponesa.
Art. 3º O Comitê será composto por representantes da:
I - Poder Público
a) Coordenadoria de diversidade, acessibilidade e cidadania cultural – CODAC da Secult;