DOE 23/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº201 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2024
CASA JUVENAL GALENO- CJG PF: 2700010332024C Dotação: 3825- 27100016.13.392.131.20709.03.339037.1.5009100000.0 MAPP: 2709072016-
MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO INTERMEDIÁRIO DO CEARÁ- AINT Programa de Trabalho: 131- PROMOÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5- Garantir o acesso a uma programação perma-
nente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001- EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20707
MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO INTERMEDIÁRIO DO CEARÁ - AINT PF: 2700010342024C Dotação: 23119- 27100
016.13.391.131.20707.03.339037.1.5009100000.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais cláusulas e condições do Contrato e de seus Aditivos que não
foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de
Fortaleza (CE), para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que
seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 17 outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela De Arruda Coêlho - Secretária da Cultura
- CONTRATANTE e Marinalva Lima Pereira Procuradora da CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA - CONTRATADA.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº0263/2024
PROCESSO Nº27001.001552/2024-67 - IG: 1326151000
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT E BRASLIMP TRANSPORTES
ESPECIALIZADOS LTDA., PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o n.º
07.954.555/0001-11, com sede na rua Major Facundo n.° 500 – 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza/CE, neste ato representada legalmente
por sua Secretária da Cultura, sra. LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita na matrícula n.º 3000039-0, residente e domici-
liada nesta Capital. CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob n.º 12.216.990/0001-89, com sede na Rodovia Quarto Anel Viário, n.º. 2346, bairro Pedras, CEP: 60.874-401, Fortaleza/CE, representada neste ato pelo
seu representante legal, Sr. FRANCISCO GUILHERME DE AGUIAR, portador do RG n.º **8523-**, SSP/CE, inscrito no CPF sob o n.º ***.797.793 **,
residente e domiciliado nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n.° 20240001 - Secult,
e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos (lixo comum), pelo período de 12 (doze)
meses, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n°
14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor mensal da contratação é de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), perfazendo o valor total de R$ 98.400,00
(noventa e oito mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 800–MANUTENÇÃO/SECULT: Programa: 421; AÇÃO:20172; PF:
2700018012024M Dotação: 303- 27100003.13.122.421.20172.03.339039.1.5009100000.0 MAPP: 645- TEATROCARLOSCÂMARA; Programa: 131;
AÇÃO:20694; PF: 2700010172024G , Dotação: 7905- 27100016.13.392.131.20694.03.339039.1.5009100000.0 MAPP: 2709062016– APEC; Programa: 131;
AÇÃO:20706; PF: 2700010152024C Dotação: 15446- 27100016.13.391.131.20706.03.339039.1.5009100000.0 MAPP: 2709072016– AINT; Programa: 131;
AÇÃO:20707; PF: 2700010202024C Dotação: 52904- 27100016.13.391.131.20707.03.339039.1.5009100000.0 MAPP: 2709042016– MUSCE; Programa:
131; AÇÃO:20710; PF: 2700010102024C Dotação: 23083- 27100016.13.391.131.20710.03.339039.1.5009100000.0 MAPP: 2709082016– MSSJR;
Programa: 131; AÇÃO:20708; PF: 2700010112024C Dotação: 27055- 27100016.13.391.131.20708.03.339039.1.5009100000.0 MAPP: 2709092016- CJG;
Programa: 131; AÇÃO: 20709; PF: 2700010212024C Dotação: 27054- 27100016.13.392.131.20709.03.339039.1.5009100000.0 Despesa: 339039- OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA Fonte: 500- RECURSOS NÃOVINCULADOSDEIMPOSTOS FORO: Fica eleito o foro do município
da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação,
conforme art. 92, §1º, da Lei n.º 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 17 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda
Coêlho - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - Contratante e Francisco Guilherme de Aguiar - BRASLIMP TRANSPORTES
ESPECIALIZADOS LTDA - Contratado.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE ADESÃO AO MAPA CULTURAL DO CEARÁ
TERMO DE ADESÃO AO MAPA CULTURAL DO CEARÁ DO MUNICÍPIO CEARENSE ABAIXO INDICADO JUNTO A SECRETARIA DA
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA É COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS, NOS
TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO PACTUADOS. A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, nº 500
bairro Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada SECULT, neste ato representada
por sua Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, residente e domiciliada nesta Capital, e o:
MUNICÍPIO
PALMÁCIA
ÓRGÃO REPRESENTANTE (QUALIFICAÇÃO COMPLETA)
Prefeitura Municipal de Palmácia- Secretaria Municipal de Cultura- CNPJ n° 07.711.666/0001-05
REPRESENTANTE LEGAL (QUALIFICAÇÃO COMPLETA)
Representado neste ato por Denise Campos Martins - Secretaria Municipal de Cultura, inscrita no CPF: ***.974.553-**
DAS DEFINIÇÕES: O Mapa Cultural do Ceará - Plataforma oficial do Sistema de Informações e Indicadores Culturais - Siscult da Secult, que tem por objetivo
promover o mapeamento, repositório cultural, gestão de dados e indicadores culturais, e deve servir para a gestão da política de fomento, criação, difusão,
preservação, memória e formação nos campos artísticos e culturais, tendo por fundamento a transparência, publicidade, legalidade, eficiência e governança
digital. Comitê Gestor de Governança Digital - Criado pela Lei 18.012 de 2022, responsável pela gestão da plataforma oficial do Siscult, cuja missão consiste
em zelar pela prevalência do interesse público, aprovar os termos de uso, dispor sobre a política de privacidade dos dados, aprovar as modificações no formato
do sistema ou na base de dados e a disposição destes, bem como deliberar sobre casos omissos, sempre observada a legislação pertinente. Subsite - Modali-
dade de fornecimento da plataforma em modelo de Software como serviço (SAAS - Software as a service) para o município, com url (link de acesso) e tema
específico para o município de forma integrada com o Mapa Cultural do Ceará. DO OBJETO: O presente instrumento consiste na adesão do MUNICÍPIO
ao Mapa Cultural do Ceará, que utilizará a plataforma como recurso tecnológico auxiliar ao desenvolvimento das políticas culturais em seu âmbito de
atuação. DA COMUNICAÇÃO FORMAL: Para comunicação formal entre a SECULT e o MUNICÍPIO, devem ser utilizados: O sistema de chat do Mapa
Cultural do Ceará: para tratar de suporte operacional para o mesmo em horário comercial; Ofício à SECULT: para tratar de solicitações de adesão, aditivo
ou rescisão de termo. A SECULT não garantirá suporte fora do horário comercial. DA VIGÊNCIA: O presente Termo terá prazo de vigência por 5 (cinco)
anos a partir da assinatura, podendo ser aditivado. DAS ALTERAÇÕES E RESCISÃO: O presente Termo poderá ser alterado a qualquer tempo mediante
anuência dos PARTÍCIPES. Este Termo poderá ser rescindido pelo descumprimento das obrigações, comuns ou específicas, pactuadas, bem como poderá
ser rescindido unilateralmente, por qualquer motivo, por qualquer dos PARTÍCIPES, mediante aviso eletrônico, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo é celebrado a título gratuito, não implicando, portanto, compromissos financeiros ou transferências
de recursos entre os PARTÍCIPES e não gerando direito a indenizações, ressalvado o disposto na cláusula 3.1.2. e 4.4. DO FORO: Para dirimir os conflitos
decorrentes deste convênio, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por
estarem ajustados, os PARTÍCIPES firmam o presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 18 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Luisa
Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e Denise Campos Martins – Gestor(a) Municipal da Cultura do Município de Palmácia.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº754/2024
NUP: 27001.007805/2024-14 - IG: 1347579000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada
SECULT, neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, matrícula nº 3000013-7, residente
e domiciliado nesta Capital e a(o) agente cultural:
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