DOE 23/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº201  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S/A; INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.273.364/0001-
57. OBJETO: O PRESENTE TERMO CONTRATUAL DESTINA-SE A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 
CEARÁ - EMATERCE, POR DEMANDA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS OU SIMILARES, BEM 
COMO GUINCHO, PNEUS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS ÀS SUAS MANUTENÇÕES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES 
DESCRITAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM FUNDAMENTO JURÍDICO NO 
TERMO DE ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS 2023/20390, PROPOSTA DE PREÇOS DA CONTRATADA, NO ARTIGO 29, INCISO XV DA 
LEI FEDERAL 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016, PARECER JURÍDICO Nº 31/2024 – PROJU E PROCESSO DE NUP: 21032.000034/2024-82 FORO: 
FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DE 
22/08/2024 A 18/02/2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO, E QUINHENTOS MIL REAIS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM 
DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2120000.20.122.421.20164.15.339039.01.5009100000.0 – 4033. DATA DA ASSINATURA: 
22 DE AGOSTO DE 2024 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA- PRESIDENTE DA EMATERCE e JEFFERSON LEANDRO DOS REIS 
FERNANDES E LUCIANO RODRIGO WEIAND - ADMINISTRADORES DA EMPRESA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2024
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída 
sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro 
de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no 
CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR,com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF 
nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará. CONTRATADA: Empresa CETUS CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 
32.227.070/0001-73, com endereço na Rua Calixto Machado, nº 27, Sala 17, Bairro Pires Façanha, Eusébio-CE, representada por seu Representante Legal, 
TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, brasileiro, empresário, solteiro, portador do RG nº 002.482.346 – SSP/RN, inscrito no CPF nº 
101.762.164-05.OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de manutenção e assistência técnica no(s) seguinte(s) local(is) Endereço: Av. Abdoral 
Rodrigues, Nº 1022, Bairro Centro – São Benedito/Ce CEP 62.370-000, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
instrumento será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 63.726,48 (sessenta e três mil, setecentos e vinte e 
seis reais e quarenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.12447.08.449039.2.7531200070.1 – 1831273. DATA DA 
ASSINATURA: 27 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e TALES EMANUEL 
VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CETUS CONSTRUÇÕES LTDA.
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo 22001.096522/2024-15, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio 
de 1974, o(a) servidor(a) MANOEL MOREIRA DE SOUSA NETO que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível 
N, matrícula n° 47965519, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 20 de agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo nº 22001.124472/2024-65, RESOLVE RESCINDIR O CONTRATO DE TRABALHO, com fundamento no art. 154, inciso 
XIV, da Constituição do Estado do Ceará do(a) servidor(a) GUILHERME FONSECA GUIMARAES, Professor, matrícula(s) nº 11770517, lotado(a) na 
Secretaria da Educação, a partir 01 de abril de 1998. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA  COADM Nº444/2024 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os ALUNOS e o PROFESSOR da EEMTI Deputado Joaquim de F. Correia/ CREDE 11 , relacionados no anexo único 
desta portaria a viajarem à cidade  de Barra do Piraí, RJ, a fim de participarem da Mostra Brasileira de Foguetes - MOBGOF, no período de 08 a 13 de 
dezembro de 2024, concedendo-lhes ajuda de custo, passagens terrestres para o trecho IRACEMA/FORTALEZA/IRACEMA, passagens aéreas para o trecho 
FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA de acordo com o § 2º do art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º, art 6º, anexo I e art 12º do Decreto nº 31.425, de 10 
de março de 2014 com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº444/2024, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
ALUNO(A)
PERÍODO
ROTEIRO
AUXÍLIO FINANCEIRO
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM 
TERRESTRE
PASSAGEM 
AÉREA
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
BRUNO LIMA 
DE QUEIROZ 
08 A 
13/12/2024
IRACEMA-CE/ BARRA DO 
PIRAÍ-RJ/ IRACEMA-CE
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 141,95
R$ 
R$ 1.744,48
R$
LARA MUNIK 
SALDANHA 
DA SILVA 
08 A 
13/12/2024
IRACEMA-CE/ BARRA DO 
PIRAÍ-RJ/ IRACEMA-CE
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 141,95
R$ 
R$ 1.744,48
R$
SERVIDOR(A)/ 
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM 
TERRESTRE
PASSAGEM 
AÉREA
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
FRANCISCO 
DOUGLAS DE 
HOLANDA MORAES 
08 A 
13/12/2024
IRACEMA-CE/ BARRA DO 
PIRAÍ-RJ/ IRACEMA-CE
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$  354,84
R$ 
R$ 1.744,48
R$
TOTAL
R$
*** *** ***