DOE 23/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº201  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2138/2024 - GAB DE 03 DE OUTUBRO DE 2024 .
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015  
 
 
 
 
 
 
 
       Grupo Ocupacional: MAG 
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
97944008
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA IGNACIO
K020 - Professor
C / LICENCIATURA 
PLENA
J / MESTRADO
03/05/2024
22001.068673/2024-75
*** *** ***
PORTARIA Nº2415/2024- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
22001.114599/2024-76, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR 
o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) ANTONIA GIRLANDIA BARBOSA LEMOS, matrícula 
30430816, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e 
dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 16 de setembro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº2416/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que consta do processo Nº 22001.125284/2024-54, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações 
posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, da servidora MARIA NEILIANE 
FREITAS MORORO, matrícula 47959918, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 
37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 10 de Outubro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº2417/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
consta do processo Nº 22001.125433/2024-85, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações poste-
riores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor IVONILDO DA SILVA REIS, 
matrícula 16068810, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, de 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento) para 57,94% (cinquenta e sete 
e noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 11 de outubro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº2420/2024- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
22001.122741/2024-59, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) MARCELO LEMOS MENEZES, matrícula 
30412311, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e 
dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 07 de Outubro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº2421/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.015772/2023-73, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procu-
radoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora ANA LÚCIA DE MORAIS SILVA, Professor, matrícula nº 
137455-1-X, acusada de haver praticado o ilícito de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão de a servidora encontrar-se afastada para aposentadoria 
por invalidez na Secretaria da Educação do Estado do Ceará e, concomitantemente, ter exercício em outro cargo público no Estado do Pará, conduta vedada 
pelo art. 93, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de 
outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº2422/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que consta do processo Nº 22001.125448/2024-43, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações 
posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, da servidora ANA MARIA PEREIRA, 
matrícula 30363612, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete e 
oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 11 de outubro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº2424/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do NUP 22001.112577/2024-71, RESOLVE com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea “ b “ e 113 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, 
AUTORIZAR a servidora NUBIA LUCIO DE ALENCAR, matrícula 30192613, ocupante do cargo de Professor, lotada na EEMTI SENADOR OSIRES 
PONTES, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, a partir de 02 de dezembro de 2024 a 06 de dezembro de 2024, para fins de participação no 
Programa de Gestores Sem Fronteiras - Portugal 2024, promovido pela Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza, sem ônus para o Governo do Estado 
do Ceará. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2024. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº2429/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 22001.126563/2024-35, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da 
relação anexa, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2429/2024 – GAB, DATADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2024
N° DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME 
ALTERADO
22001.126563/2024-35 NAYANE JUVENCIO DE SOUSA
Professor
48107117
Certidão de 
Casamento
COELHO DO 1º OFÍCIO DO 
REGISTRO CIVIL DE CAMOCIM
14/12/2022
NAYANE JUVENCIO 
DE SOUSA FROTA
22001.127794/2024-66 FRANCISCA ROCHA BEZERRA 
Auxiliar de 
Serviços Gerais
0676441X
Certidão de 
Casamento
1º OFÍCIO REGISTRO 
CIVIL - BOA VIAGEM
05/07/2021
FRANCISCA ROCHA 
BEZERRA GOMES
*** *** ***