DOE 23/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº201  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2024
Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na 
forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e 
os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal 
n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da ordem 
de serviços pelo Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: 
R$ 6.540,00 (seis mil quinhentos e quarenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.14
3.20970.03.339039.50000.0 - 8878 . DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Aurisete Maria de Araújo - CONTRATANTE 
– Bruna Marques Moreira – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Ana Daniele da Silva, 02- Rachel Santos Rolim. Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.117927/2024-96/PRÉ-RESERVA: 134531400
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, 
estabelecida à Rua Avenida Coronel José Euclides Ferreira Gomes, 1398 – Bairro: Doutor Juvêncio de Andrade – CEP-62043-070 Município de Sobral/CE, 
Telefone (88) 3677 4289, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0094-24, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada 
por seu Coordenador, Sr. Daniel Carlos da Costa. CONTRATADA: M DE LOURDES G CEDRO - ME, inscrita no CNPJ sob no 33.187.562/0001-45, com 
sede no Sítio Santa Ursula, s/n. Bairro São Francisco, Meruoca-CE, representado neste ato pela Srª Maria de Lourdes Gomes Cedro. OBJETO: O objeto do 
presente instrumento é a contratação de OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - SERVIÇOS DE TERCEIROS - SELEÇÃO 
E TREINAMENTO, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº2024/27595 e Termo de Participação nº 20240008, Termo de Referência e na 
proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/07534 e Termo de Participação nº 
20240001 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº2024/27595 e Termo 
de Participação nº 20240008, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar 
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de 
seu objeto FORO: SOBRAL/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da Publicação do 
Contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as 
condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitidos a negociação com a CONTRATADA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da Publicação do Contrato. VALOR GLOBAL: R$53.950,00 
(Cinquenta e três mil novecentos e cinquenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.1
43.11283.11.339039.55000.1 – 16427. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: DANIEL CARLOS DA COSTA - CONTRA-
TANTE – MARIA DE LOURDES GOMES CEDRO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Lidiane Azevedo Adriano Ponte, 02-Leila Meneses 
Bezerra. Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.106861/2024-17/PRÉ-RESERVA: 1343842
CONTRATANTE: A EEM Walderi Machado de Almeida, situada na Av. Valderi Machado de Almeida, n° 213, Bairro Dourado, no município de Hori-
zonte - CE, 62.898-00, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0746-76, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Srª SUELLEN 
BARBOSA MACHADO. CONTRATADA: CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL LTDA, com sede em Fortaleza – CE, Rua G, 660, Parque 
Montenegro II - Pref. José Walter, 60751-280, inscrita no CNPJ sob o nº 09.149.100/0001-59, doravante denominado CONTRATADO, representado neste 
ato pela Srª CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇO DE FESTIVIDADES 
E HOMENAGENS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/22526, Termo de Participação nº 2024/0006, Termo de Referência e na 
proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/22526, Termo de Participação nº 
2024/0006 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/22526 e Termo 
de Participação nº 2024/0006 e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar 
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de 
seu objeto FORO: HORIZONTE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado da publicação em Diário 
Oficial, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as 
condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 
VALOR GLOBAL: R$5.825,00 (cinco mil oitocentos e vinte e cinco reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.143.20970.03.339039.50000.0 – 8878. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: SUELLEN BARBOSA 
MACHADO- CONTRATANTE – CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-ANA PAULA ANDRADE DUARTE, 
02- PATRICIA MENDES DO NASCIMENTO. Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
 Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.053104/2024-25/PRÉ-RESERVA: 1325724
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA ESTADUAL PROFISSIONAL PAULO BARBOSA LEITE, estabe-
lecida à Avenida Francisco Formiga da Silva, nº S/N, Bairro Paraíso, Município de Caririaçu/CE, CEP: 63220-000 Telefone (88) 3547-1253, inscrita no 
CNPJ/MF 07.954.514/0760-24, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada pela sua Diretora Geral, Sra. XENIA 
GERMANA RODOVALHO DE ALENCAR. CONTRATADA: MARIA DE LOURDES BEZERRA LIMA, situado no Sítio Bananeiras, nº s/n, Zona 
Rural, Município de Caririaçu – CE, CEP 63220-000 inscrita no CPF sob n.º 040.570.123-38, representado neste ato pela Sra. Maria de Lourdes Bezerra 
Lima. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR, em Favor da EEEP Paulo Barbosa Leite, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na 
Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 0001/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de 
anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 
nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública 
nº 0001/2024. FORO: CARIRIAÇU/CE. VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos 
e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$3.860,00 (Três mil e oitocentos e sessenta reais) pagos 
em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20979.01.339030.50000.0 – 20361 do PROGRAMA 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: XENIA GERMANA RODOVALHO 
DE ALENCAR - CONTRATANTE – MARIA DE LOURDES BEZERRA LIMA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- JOÃO PAULO FLORES 
TORRES, 02-CÍCERA DE SOUSA OLIVEIRA. Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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