DOE 23/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº201  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2024
INTENÇÃO DE GASTO: 1346987
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: EMPRESA PONTUAL RENT A CAR LTDA; V - ENDE-
REÇO: Av. Francisco Sá, nº 363. Loja 09 – Carlito Pamplona – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: autos do Processo Administrativo n° 
08012.029066/2024-30, no inciso II do artigo 57, bem como no art. 65, II, “ d”, da Lei federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações c/c o art. 
190 da Lei Federal n° 1433/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência, bem como reajustar o Contrato n° 020/2020, 
cujo objeto é a prestação de serviço de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – Lotes nº 01 e 02, sem motorista, sem combustível, incluindo seguro com cobertura 
total, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de Referência do Edital e na Proposta; IX - VALOR GLOBAL: para R$ 
664.310,01 (seiscentos e sessenta e quatro mil, trezentos e dez reais e um centavo); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 15 de outubro de 
2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superinten-
dente DETRAN/CE; MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO - PONTUAL RENT A CAR LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1344213
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: ASA ADMINISTRAÇÃO PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA LTDA 
ME; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado em Jaguaribe/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no art 190 da Lei 
14133/2021 c/c 8.245/1991, tendo por base o citado nos processos de Nº 08012.049936/2024-97, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; 
VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual, que tem como objetivo a locação do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do 
Posto de Atendimento do DETRAN/CE. 2.2. OBJETO DA LOCAÇÃO: Imóvel localizado na Rua Luiz Pinto, nº 2335 – Nova Brasília – Jaguaribe/CE; IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 41.132,35 (quarenta e um mil cento e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar 
do dia 01/10/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza (CE), 01 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS 
- Superintendente DETRAN/CE; ASA ADMINISTRAÇÃO PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA LTDA ME - CNPJ 22.696.573/0001-34.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº225/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 15 de outubro de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº225/2024-DPR, 15 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGENS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Derek Warwick Mendes
Assistente Condutor
10544
II
20.10.2024 a 31.10.2024
Fortaleza/ Juazeiro do Norte
12
161,94
1.943,28 208,58
2.151,86
José Lopes Neto
Assistente Condutor
10550
II
20.10.2024 a 31.10.2024
Fortaleza/ Juazeiro do Norte
12
161,94
1.943,28 208,58
2.151,86
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EDITAL Nº08/2024–SEMACE, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE – SEMACE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, o SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA e o SUPERINTENDENTE 
DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEM HOMOLOGAR o Concurso Público 
para provimento de cargos de nível superior da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, regulamentado pelo Edital nº 01/2022-SEMACE, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 01 de novembro de 2022, alterado pelo Edital nº 02/2022–SEMACE, publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará de 02 de dezembro de 2022, considerando aprovados os candidatos conforme a ordem de classificação divulgada por meio do Edital nº 
07/2024–SEMACE, de 03 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 26 de junho de 2024. Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, 
da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de 
nº 03524068/2021 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei Complementar nº 
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada 
GIVALDO GRANJA FERREIRA, CPF: 014.025.443-91, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava 
a graduação de TENENTE-CORONEL, percebendo o soldo do posto de Coronel, matrícula nº 024 111-1-3, com óbito em 22/03/2021, pensão mensal no valor 
de R$ 14.985,87 (quatorze mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR 
os efeitos do ato publicado no DOE N° 243, de 27/10/2021, conforme descrição abaixo: A PARTIR DE 22/03/2021: NOME: DELMA MARIA DE PAULA 
FERREIRA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 113.112.073 - 68 VALOR: R$ 14.985,87 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de 
serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Consti-
tucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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