DOE 23/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº201  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Gratificação de Incentivo Profissional de 10% - art. 32 da Lei nº 12.066/1993
52,65
TOTAL
921,44
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 05/12/2023 e publicado em DOE de 11/12/2023, que concedeu aposentadoria a servidora, Ana Maria Gonçalves 
dos Reis Alves, matrícula nº 075616-1-X, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 16 de outubro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo n° 24001084328202412, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional 
Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , à servi-
dora DIVA TEIXEIRA DE ALMEIDA, CPF 323.692.633-34, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, classe IV, nível referência 23, Grupo Ocupacional 
de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 10190517, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/10/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei n° 18.702/2024 c/c Decreto n° 36.085/2024
R$ 4.864,84
Gratificação por Tempo de Serviço (5%) - Art.43, Lei n° 9.826/1974.
R$ 243,24
Gratificação por Risco de Vida ou Saúde - Decreto n° 22077/1992.
R$ 972,97
Gratificação Especial de Desempenho (50%) - Lei n° 12.078/1993.
R$ 2.432,42
Gratificação de Especialização (100%) - Art.20, Lei n° 12.287/1994.
R$ 4.864,84
TOTAL
R$ 13.378,31
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de outubro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 10207000/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora MARIA AUZERINA GONÇALVES LIMA, CPF 261.060.353-34, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível 
referência 40, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00231312, 
lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/12/2018, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 (referência 37) com efeitos 
financeiros das referências 38 a 40 conforme o art 5° da Lei n° 17.181/2020
R$ 2.233,99
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei n° 9.826/1974
R$ 223,40
TOTAL
R$ 2.457,39
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de outubro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 7770271/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora MARIA DO SOCORRO ALMEIDA AGUIAR, CPF 131.840.324-34, ocupante do cargo de MEDICO, nível referência 8, Grupo Ocupacional 
de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 03609618, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/09/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 (referência 8), com efeitos financeiros 
da referência 12 a partir de 01/04/2021, conforme o art. 5° da Lei n° 17.181 /2020
R$ 5.034,34
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei n° 9.826/1974
R$ 755,15
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Decreto Estadual n° 22.077/1992 alterado pela Lei Estadual n° 14.238/2008
R$ 164,39
Gratificação Especial de Desempenho - 17,5% - Lei n° 12.078/1993 alterada pelo art. 7° da Lei Estadual n° 14.238/2008
R$ 881,01
Gratificação de Especialização (40%) - Lei n° 12.287/1994, alterada pela Lei n° 14.238/2008
R$ 2.013,74
TOTAL
R$ 8.848,63
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo n° 08462796/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 4°, incisos II a V, §§ 3°, 6°, inciso I, 7°, inciso I, e 8°, incisos I e II, da Emenda 
Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 
2019 , à servidora MARIA LEONIA FREIRE SOLON, CPF 123.588.863-00, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 
26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 08576718, lotada 
no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/08/2021, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei n° 16.513/2018 c/c Decreto n° 32.551/2018
R$ 1.306,20
Gratificação por Tempo de Serviço -15% - Art.43, Lei n° 9.826/1974
R$ 195,93
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% - Decreto n° 22.077/1992
R$ 261,24
Gratificação de Condições Especial - 40% - Lei nQ 11.865/1992
R$ 522,48
TOTAL
R$ 2.285,85
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 05545224/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora MARIA AURI VASCONCELOS DO NASCIMENTO, CPF 829.096.793-49, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível