DOE 23/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 23 de outubro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº201 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/PSGH/SRH/CE/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/PSGH/SRH/CE/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Gover-
nador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: Sr. WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO, CPF 
nº 021.448.258-82; V - ENDEREÇO: Avenida Paulista nº 287, 7º Andar, Bairro Bela Vista, em São Paulo-SP – CEP 01311-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este instrumento no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do 
Banco Mundial, na Cláusula 5 do Contrato nº 01/PSGH/SRH/CE/2024, nos arts. 111 e 124, inciso II da Lei n° 14.133/21, no parecer jurídico da Assessoria 
Jurídica/SRH e demais elementos do Processo Administrativo nº 29001.001236/2024-11, parte integrante deste Termo Aditivo; VII- FORO: Fortaleza - CE; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual e a modificação dos produtos P2 e P5 na prestação de serviços 
de consultoria jurídica (Pessoa Física) para proposição de um modelo de gestão para o Sistema Adutor Banabuiú-Sertão Central (SAB-SC), sem repercussão 
financeira. Fica prorrogado os prazos de execução e vigência dos serviços por mais 6 (seis) meses, encerrando-se em 02 de março de 2025 e 12 de junho de 
2025, respectivamente; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira ; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado os prazos de execução e vigência dos 
serviços por mais 6 (seis) meses, encerrando-se em 02 de março de 2025 e 12 de junho de 2025, respectivamente; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 01/PSGH/SRH/CE/2024, que não tenham sido expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo; XII - DATA: 09 de Outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS e WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
AVISO DE ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2024
COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ – COGERH torna público o Chamamento Público nº001/2024, 
cujo objeto é: Apoio de serviços/produtos através de empresas privadas que desejem colaborar para o “II Torneio Esportivo da Cogerh”, que será realizado 
pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), no Município de Fortaleza/CE, no dia 29/11/2024, das 8:00 às 18:00. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: através do e-mail comissaotorneioesportivo@cogerh.com.br, até o dia 25/11/2024. ACESSO AO EDITAL: No endereço www.
cogerh.com.br. ASJUR: 17/10/2024.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 038/2024/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: 
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: LAMON PRODUTOS LTDA; Rua Crepusculo, nº 110; BAIRRO: Cali-
fornia; CEP.:30.855-435; BELO HORIZONTE-MG. OBJETO: Aquisição de medidores de vazão ultrassônicos portáteis com duplo canal de medição 
não intrusivo (clamp-on) para condutos forçados e acessórios, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta 
do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240011, o Regulamento de 
Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, a Lei nº 13.303/2016, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como o Termo de 
Referência, a proposta do contratado e eventuais anexos dos respectivos documentos e tudo mais o que consta no Processo NUP 29012.000072/2024-85, parte 
integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e 
oitenta) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 713.424,00 (setecentos e treze, quatrocentos e vinte e quatro mil reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, 
João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Rodrigo de Araújo Lamon / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.058551/2024-04 (SUITE), RESOLVE conceder diárias aos SERVIDORES 
lotados na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Russas, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam no mês de AGOSTO/2024, 
deslocar-se à Fortaleza e aos municípios de Limoeiro do Norte, Icapuí, Jaguaretama, Pereiro, Quixeré, Tabuleiro do Norte e Maracanaú, com a finalidade 
de tratar de assuntos do interesse daquela Unidade Administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/ 
FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR 
TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
V.UNIT.
DINETE LEILANE TEIXEIRA RODRIGUES
 495616-1-X
Enfermeira
II
1.0
131,43
131,43
05, 20
ELISÂNGELA MARIA RODRIGUES PINHEIRO
496020-1-4
Assistente Social
II
4.5
131,43
591,44
07-09,13,14,16, 29
IVONETE PEREIRA CAVALCANTE VIEIRA
495.548.1.8
Enfermeira
II
1.5
131,43
197,15
01,13, 14
JOSÉ PASCOAL DA SILVA JÚNIOR
301607-0-3
Cirurgião Dentista
II
2,0
131,43
262,86
01, 05, 13,14,
PATRÍCIA DE ARAÚJO XAVIER 
495.618.1.4
Enfermeira
II
7,5
131,43
985,73
01, 06-09,13,14,16, 19-20,26
RAIMUNDO RÉGIO SANTIAGO 
902381.1.6
Guarda de Endemias
II
4.5
131,43
591,44
13,14,15,16, 20, 21, 22, 26, 29
TOTAL
2.760,05
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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