DOE 23/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            67
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº201  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº1900/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo administrativo 
n° 24001. 050173/2023-21 - SUITE, e as determinações do art. 5°, §1°da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos 
132, inciso VI e 136 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art. 1º, art. 2º, incisos I a IV, do Decreto nº 22.077/A, de 04 
de agosto de 1992, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, 
no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o seu vencimento - base, ao(a) servidor(a) KATIANA MACEDO DUARTE, matrícula nº 300182-2-2 , que 
ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no 
Serviço de atendimento Móvel de Urgência – SAMU LESTE, a partir de 04 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 29 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1901/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo administrativo 
n° 24001. 007225/2024-21 - SUITE, e as determinações do art. 5°, §1°da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos 
132, inciso VI e 136 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art. 1º, art. 2º, incisos I a IV, do Decreto nº 22.077/A, de 04 
de agosto de 1992, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, no 
percentual de 20% (vinte por cento), sobre o seu vencimento - base, ao(a) servidor(a) SAMYLA CITO PEDROSA, matrícula nº 300192-4-5, que ocupa o 
cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Serviço de 
atendimento Móvel de Urgência – SAMU LESTE, a partir de 31 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
29 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1975/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 05803464/2023 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, A GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, INCLUSIVE COM 
RISCO DE VIDA OU SAÚDE, no percentual de 20% (VINTE POR CENTO) sobre o Vencimento-base, nos termos dos arts. 132, inciso VI e 136 da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), c/c o artigo 1º, da Lei Estadual nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, c/c art. 2º, §2º, inciso III, da 
Lei Estadual nº 18.338, de 04 de abril de 2023, ao servidor FRANCISCO ALYSSON ARAUJO, matrícula nº 300053-0-9, que ocupa o cargo de Técnico 
de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotado nesta Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de 
Fortaleza-HGF, a partir de 13 de junho de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº2028/2024.
ALTERA O ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA Nº1036/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 
2022, QUE DESIGNA SERVIDORES COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA DO ESTADO, SUPERINTENDÊNCIAS E RESPECTIVAS ÁREAS DESCENTRALIZADAS DA 
SAÚDE PARA REPRESENTAR A AUTORIDADE SANITÁRIA COMPETENTE DE SAÚDE.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas pela Lei Nº 16.710, de 21 de 
dezembro de 2018, e suas alterações e o Decreto Nº 36.193, de 29 de agosto de 2024, que trata da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado 
– SESA; CONSIDERANDO o art. 6º da Lei Nº 17.132, de 16 de dezembro de 2019, que institui a Gratificação de Exercício de Atividade de Vigilância 
Sanitária – GAVS; CONSIDERANDO o disposto no art. 17, inciso XI, da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; CONSIDERANDO o art. 6º, inciso 
XI, e o art. 128 da Lei Nº 10.760, de 16 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o Sistema de Saúde do Estado do Ceará e aprova a legislação básica sobre a 
promoção, proteção e recuperação da saúde; CONSIDERANDO o compromisso da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará em proteger a saúde da população 
cearense e manter a transparência ética dos Servidores da Vigilância Sanitária, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo Único a que se refere o artigo 2º da Portaria nº 1036, de 08 de dezembro de 2022, que passará a vigorar conforme Anexo 
Único desta Portaria.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ART. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2024.
Antônio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº2028/2024
Nº
NOME
MATRÍCULA
01
Adriana Melo de Farias
49634811
02
Alexandra Castelo Branco Bezerra de Menezes
133.126-1-3
03
Aldran Sampaio Moura
301534-4-8
04
Anna Karolinne Morais e Araujo
300.163-6-x
05
Ana Márcia Sarmento Holanda Lavor
101.706-1-3
06
Ângela Fátima de Lemos Duarte Mourão
009.278-1-3
07
Antônia Aíla Coelho Barbosa Brito
999.925-2-2
08
Antônio Carlos Araújo Fraga
496.113-1-5
09
Arlete Cavalcante Girão
402.921-1-X
10
Assilon Lindoval Carneiro de Freitas
902.871-1-7
11
Benedito Bonfim Ferreira
006.192-1-3
12
Christianne Michelly albuquerque Bonfim
999945-7-6
13
Dennis Diderot Fontinele Catuda Melo
496.311-1-1
14
Dijesus Maria José da Silva
003.423-1-9
15
Dinete Leilane Teixeira Rodrigues
495.616-1-X
16
Ediléia Marcelo Dutra
495.271-1-X
17
Eliel Pinheiro Fernandes
491.760-1-5
18
Flávia Vasconcelos de Araújo
300.164-2-4
19
Fabrícia Martins Teixeira de Carvalho
496.201-1-X
20
Francisca Vera Ferreira da Silva
092321-1-7
21
Francisco Danilo de Almeida Santos
301533-2-4
22
Francisco Frota Vasconcelos
102091-1-0
23
Francisco Maciel Brasileiro
300.968-1-9
24
Francisco Mártimo Cavalcante Bezerra
300.964-1-X
25
Francisco Pereira de Morais
301.279-1-9
26
Francisco Roger Aguiar Cavalcante
496.293-1-1
27
Gerarda Cunha da Silva
086.959-1-1
28
Gláucia Maria Reis de Norões
021.409-1-8