DOE 23/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº201  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº2399/2024.
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO 
APRESENTADA AO PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO EDITAL Nº08/2024.
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, 
o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, e o art. 6º, inciso XIV, do Decreto nº36.193, de 29 de agosto de 2024; 
RESOLVE:
Art. 1º Instituir comissão especial de acompanhamento e análise da documentação apresentada ao processo de chamamento público - credenciamento 
Edital nº 08/2024.
Art. 2° A Comissão Especial de que trata o caput será composta pelos membros listados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART 2° DA PORTARIA Nº2399/2024
MEMBROS
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
NOME DO REPRESENTANTE 
MATRÍCULA
Italo Lennon Sales de Almeida
30016165
Ronaldo Beserra de Sousa
30028600
Francisco Alexandre Monteiro Nogueira
09517316
*** *** ***
PORTARIA Nº2400/2024.
CONCEDE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA AOS SERVIDORES INDICADOS CONFORME LEI Nº18.900 
DE 10 DE JULHO DE 2024, E PORTARIA Nº2210/2024.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, 
art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e art. 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193 de 29 de agosto de 2024, bem como a Lei nº 18.900 
de 10 de julho de 2024; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 2210 de 02 de outubro de 2024, nos termos do processo de nº 24001.064498/2024-72 
e apensos. RESOLVE:
Art. 1º Conceder ampliação de carga horária de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas semanais, de maneira permanente, aos servidores médicos 
indicados no anexo único desta Portaria.
Parágrafo único. O acréscimo de carga horária destina-se exclusivamente para efetiva realização de atividades na área assistencial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº2400/2024
SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA
REQUERIMENTO
ANA NERY MELO CAVALCANTE
MÉDICO
493661-1-6
24001.066005/2024-39
CRISTIANE MELO DE MENDONÇA
MÉDICO
493703-1-8
24001.065997/2024-87
HERMÍNIA MARIA DE ALMEIDA ASSIS BRILHANTE
MÉDICO
493181-1-1
24001.065955/2024-46
MARIA DE FÁTIMA MACAMBIRA PINTO
MÉDICO
493375-1-5
24001.065961/2024-01
MARIA DO CARMO DE CARVALHO JUCÁ
MÉDICO
493100-1-3
24001.065973/2024-28
MARIAM NOGUEIRA LOPES
MÉDICO
493374-1-8
24001.066050/2024-93
PETRUSKA MONTENEGRO AGUIAR
MÉDICO
493690-1-8
24001.066041/2024-01
SEMÍRAMIS AGRA 
MÉDICO
493680-1-1
24001.066038/2024-89
LORENA ROCHA PIRES DE CARVALHO RODRIGUES DE OLIVEIRA
MÉDICO
493429-1-8
24001.066047/2024-70
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº271/2024 AO CONTRATO Nº1025/2024
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN/SESA, inscrito no CNPJ sob o no 
07.954.571/0032-00, neste ato representado pelo Diretor Geral, Sr. Ítalo José Mesquita Cavalcante, portador do RG no 3377 CRF-CE e inscrito no CPF 
sob o no 983.340.933-49, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.082977/2024-71, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, 
c/c inciso I do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato nº1025/2024, firmado com a empresa DNE COMERCIO DE 
PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.394.570/0001-67, para nele incluir a dotação orçamentária, conforme documento 
em anexo à fl. 02 dos autos do processo: 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
24200314.10.305.172.20634.03.339030.1.600.9200000.0.3.011 - 3839
 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 12 de outubro de 2024.
Ítalo José Mesquita Cavalcante
DIRETOR GERAL DO LACEN
*** *** ***
EXTRATO DE ADITAMENTO Nº170/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/14504
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230929
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS LTDA. III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, prorrogação da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/14504 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230929, a favor da empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob 
o nº 06.053.353/0001-36, representada pelo(a) Sr(a). MAURICIO CAVALCANTE FILIZOLA inscrito(a) no CPF sob o nº 214.078.783- 87. IV – ITEM(NS); 
ITEM 1: 469200 - ALPRAZOLAM, 0,5MG, COMPRIMIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO Obs MARCA:ALPRAZOLAM/EMS QUANT. HOM.: R$ 
7.702.244 ; QUANT. REMANESCENTE: 5.696.124 ; VALOR UNIT.: R$ 0,064. ITEM 2: 469218 - ALPRAZOLAM, 2MG, COMPRIMIDO, UNIDADE 
1.0 COMPRIMIDO Obs: MARCA: ALPRAZOLAM/EMS QUANT. HOM.: R$ 8.802.182; QUANT. REMANESCENTE: 4.970.132 ; VALOR UNIT.: R$ 
0,1135. V- DATA DA ASSINATURA: 17/10/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE ADITAMENTO Nº171/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/14504
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230929
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS 
E REPRESENTAÇÃO LTDA. III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, prorrogação da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/14504 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230929, a favor da empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob