DOE 23/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº201  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 412/2024
PROCESSO Nº: 24001.061249/2024-25 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de medicamento (4 - PROPAFENONA, CLORIDRATO, 150MG, COMPRI-
MIDO REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento 
de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Considerando que os medicamentos em questão tratam-se 
de medicamentos para cumprimento de ordem judicial, utilizados em tratamentos voltados à diversos contextos de doenças sendo a indicação item a item 
especificada no anexo II. VALOR GLOBAL: R$ 2.158,38 ( dois mil, cento e cinquenta e oito reais, trinta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 e 1345112 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.2.500.9100000.0.3.01; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 17/10/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 17/10/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.017657/2024-40
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº093/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº172/2024 - 13º Termo Aditivo ao Convênio nº 093/2018 celebrado O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE; II - OBJETO: Alterar o plano de trabalho do Convênio 093/2018 para utilização do 
saldo dos rendimentos de aplicação no valor de R$ 5.808,05 (cinco mil, oitocentos e oito reais e cinco centavos), cujo objeto é a realização de procedimentos 
médicohospitalares aos usuários do SUS no Município de Quixeré; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 10/10/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURIDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONFORME ANEXO ÚNICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.106,44 (dois mil e cento e seis reais e quarenta e quatro 
centavos), junto aos REQUERENTES do anexo único, lotados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CE, Enfermeiros (Grupo 
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), referente à Gratificação de Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre 
seus vencimentos base, pertinente ao período do anexo único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
ANEXO ÚNICO
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
DATA
VALOR
24001.050173/2023-21 
KATIANA MACEDO DUARTE 
300182-2-2 
04/12/2023 a 31/12/2023
R$ 767,16
24001.050508/2023-10 
FRANCIMEIRE BRASILEIRO MAGALHÃES BARBOZA
300178-5-4 
08/12/2023 a 31/12/2023
R$ 715,15
24001.052863/2023-15 
GLEYDSON FABRÍCIO DE FREITAS MENEZES 
300179-0-0 
15/12/2023 a 31/12/2023
R$ 624,13
TOTAL DA DÍVIDA
R$ 2.106,44
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09385886/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob onúmero 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c §1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
767,64 (setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), junto a empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 10.875.066/0001-89, referente a repactuação de janeiro a 25 de fevereiro de 2022, contrato nº 855/2021, que teve por objeto a 
prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prestados COVAT/SESA. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza.
Antônio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05803464/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.827,58 (três mil e oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta 
e oito centavos), junto ao requerente FRANCISCO ALYSSON ARAÚJO, que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional 
Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 300053-0-9 lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação pela Execução 
de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida no percentual de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos 
de 13/06/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04745681/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.567,15 (quatro mil e quinhentos e sessenta e sete reais e 
quinze centavos), junto à requerente THYARA ARAÚJO DE QUEIROZ, que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional 
Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 300065-8-5 lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação pela Execução 
de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida no percentual de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos 
de 28/04/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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