DOE 23/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº201  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº920/2024-DIFIN DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
FRANCISCO ALEX FELINTO DE LUCENA
30010124
Inspetor
Iguatu
Saboeiro
26/9/2024 a 27/09/2024
1,5
131,43
197,14
GUSTAVO ICARO HENRIQUES
30003322
Inspetor
Iguatu
Saboeiro
23/9/2024 a 25/09/2024
2,5
131,43
328,57
ROBERT ALVES DE SOUZA
30002156
Inspetor
Iguatu
Saboeiro
23/9/2024 a 27/09/2024
4,5
131,43
591,43
MARIA MARIMAR MOREIRA DE SALES
30010957
Inspetor
Iguatu
Saboeiro
23/9/2024 a 25/09/2024
2,5
131,43
328,57
TOTAL
-
-
-
-
-
1.445,71
*** *** ***
PORTARIA Nº923/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na DELEGACIA REGIONAL DE QUIXADÁ - NÚCLEO 
OPERACIONAL, que viajaram para Fortaleza/CE, do dia 09/09/2024 a 13/09/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de participação de curso na 
AESP; conforme processo nº 10051.027472/2024-43, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 
15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da 
Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de outubro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº923/2024-DIFIN DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
KASSIO SILVA DE SOUSA
300.124-3-7
Inspetor
Quixadá
Fortaleza
4,5
131,43
591,43
MATHEAUS PINHEIRO GOMES SIEBRA
300.123-8-0
Inspetor
Quixadá
Fortaleza
4,5
131,43
591,43
LICYA ARAUJO DUARTE
300.116-5-1
Inspetor
Quixadá
Fortaleza
4,5
131,43
591,43
TOTAL
-
-
-
-
-
1.774,29
*** *** ***
PORTARIA Nº924/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia 
Judiciária do Interior Norte, a viajarem para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de Polícia Judiciária, em razão dos altos 
índices de ocorrências de CVLIs; conforme processo nº 10051.027470/2024-54, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; caput do art. 4º; inciso 
II do § 2º do art. 4º; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº924/2024-DIFIN DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Marcos Aurélio Elias de França Matrícula: 404.183-1-2
Delegado
II
01/10/2024 a 04/10/2024
Fortaleza para Sobral
3,5
131,43
460,00
Eduardo Menezes de Oliveira Matrícula: 791.112-1-X
Delegado
II
01/10/2024 a 04/10/2024
Fortaleza para Sobral
3,5
131,43
460,00
Pedro Tomaz Júnior Matrícula: 40507418
Inspetor
II
01/10/2024 a 04/10/2024
Fortaleza para Sobral
3,5
131,43
460,00
Henrique Aguiar Simões Matrícula: 300.754-1-2
Inspetor
II
01/10/2024 a 04/10/2024
Fortaleza para Sobral
3,5
131,43
460,00
João Bosco de Abreu Filho Matrícula: 300.842-1-7
Inspetor
II
01/10/2024 a 04/10/2024
Fortaleza para Sobral
3,5
131,43
460,00
José Gilvan de Lima Pinto Matrícula: 404.956-1-4
Inspetor
II
01/10/2024 a 04/10/2024
Fortaleza para Sobral
3,5
131,43
460,00
Carlos Augusto Pereira Dos Santos 
Júnior Matrícula: 300.959-1-X
Inspetor
II
01/10/2024 a 04/10/2024
Fortaleza para Sobral
3,5
131,43
460,00
Francisco Édio de Sousa Alves Matrícula: 301.194-2-8
Inspetor
II
01/10/2024 a 04/10/2024
Fortaleza para Sobral
3,5
131,43
460,00
Cícero César Pinto da Cunha Filho Matrícula: 301.241-2-X
Inspetor
II
01/10/2024 a 04/10/2024
Fortaleza para Sobral
3,5
131,43
460,00
José Otávio Vasconcelos Lendengue da 
Costa Matrícula: 300.008-6-2
Inspetor
II
01/10/2024 a 04/10/2024
Fortaleza para Sobral
3,5
131,43
460,00
Adriel Rodrigo dos Santos de Lima Matrícula: 300.009-5-1
Inspetor
II
01/10/2024 a 04/10/2024
Fortaleza para Sobral
3,5
131,43
460,00
TOTAL
-
-
-
-
-
-
5.060,00
*** *** ***
PORTARIA Nº925/2024-GAB/PCCE A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, 
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil 
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral 
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, 
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO 
os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da 
Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 
37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias 
colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.017609/2024-51, junto ao Sistema 
Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, DE OFÍCIO, MARIA KAROLINE BALBINO CORDEIRO, ESCRIVÃ 
DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 301.185-3-7, para exercício funcional no(a) 09ª DELEGACIA DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA, vinculado(a) 
ao DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 09/03/2022. GABINETE DO 
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 23 de julho de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº941/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Mombaça, na Delegacia Regional 
de Icó, Delegacia Regional de Tauá, na Delegacia Regional de Iguatu, na Delegacia Municipal de Jaguaretama e na Delegacia Regional de Jaguaribe que 
viajaram para Senador Pompeu, do no dia 29/08/2024 em objeto de serviço, com a finalidade de participar da Operação Parasitus; conforme processo nº 
10051.024112/2024-90, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.