DOE 23/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº201  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2024
N°
NOME
MATRÍCULA
CARGO
6
HILANIA VALERIA DODOU LIMA
300.324-7-0
PERITO LEGISTA
7
JARSON BISPO DOS SANTOS
300.324-9-7
PERITO LEGISTA
8
MAILSON GOMES DE MAGALHÃES
300.327-1-3
PERITO LEGISTA
9
NATALIA FERREIRA DE OLIVEIRA
300.327-7-2
PERITO LEGISTA
10
RENATA YUMI KIMURA
168.060-1-3
PERITO LEGISTA
11
TAINA OSTERNO VASCONCELOS CUNHA
300.328-0-2
PERITO LEGISTA
12
TEREZA CRISTINA LIMA DA ROCHA
106.163-1-X
PERITO CRIMINAL ADJUNTO
13
VIVIAN ROMERO SANTIAGO
000.225-1-9
PERITO LEGISTA
14
ALEXSANDRA TELES RAMOS
000.164-1-1
AUXILIAR DE PERICIA
15
FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO MAIA
000.182-1-X
AUXILIAR DE PERICIA
16
FRANCISCO FURTADO DOS SANTOS
168.079-1-5
AUXILIAR DE PERICIA
17
JOICE OLIVEIRA LOPES
300.333-3-7
AUXILIAR DE PERICIA
18
TALITA SAMPAIO MIRANDA NOVAIS
300.190-1-6
AUXILIAR DE PERICIA
19
TEREZA ROBERTA DA COSTA RIBEIRO
300.335-6-6
AUXILIAR DE PERICIA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
CORRIGENDA - PORTARIA Nº897/2024
NUP 10041.003386/2024-64
No Diário Oficial nº 151, Série 3, Página 134, de 12 de agosto de 2024, que publicou a Portaria nº 897/2024, da Academia Estadual de Segurança Pública. 
Onde se lê: REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2024 Leia-se: REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2024 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO TRABALHO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº05/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO, situada na Rua Rufino de Alencar, nº 134, bairro Centro, 
Fortaleza/CE, CEP 60060-145, inscrita no CNPJ sob o n° 49.921.771/0001-00 CONTRATADA: SERVNORD TERCEIRIZACAO LTDA., pessoa jurí-
dica de direito privado, CNPJ nº 47.482.519/0001-17, sediada à Rua Teofredo Goiana, n° 831, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-630 
OBJETO: O presente Termo, tem por objeto, regulamentar a rescisão do Contrato de nº05/2024, em 31 de agosto de 2024, tendo em vista a conclusão do 
certame licitatório originário da Secretaria do Trabalho do Estado do Ceará, que originou o contrato n° 23/2024 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo de Rescisão de Contrato, reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela cláusula 16.9 do contrato n° 05/2024 e artigo 138, I, da Lei nº 
14.133/2021 e suas alterações DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2024 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIOS: Renan Ridley de Almeida Sousa 
- SECRETARIA DO TRABALHO e Stephanie Moura Tonha - SERVNORD TERCEIRIZACAO LTDA SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza/
CE, 30 de agosto de 2024.
Renan Ridley de Almeida Sousa
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DO TURISMO 
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº093/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: SECRETARIA DO TRABALHO 
DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento 
“CEARÁ RH”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, 
aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 18 a 26 de outubro 
de 2024. VALOR: R$ 101.893,80 (cento e um mil oitocentos e noventa e três reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA (Autorizatário).
Paulo Cesar Franco de Castro
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº209/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o §2.º do art. 151 da Resolução 
n.º 754, de 2 de março de 2023, que altera a Resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022. Considerando o requerimento de autoria da Deputada Larissa 
Gaspar, que requer nos termos do art. 151, inciso IV, do Regimento Interno, licença para tratar de interesse particular, pelo período de 120 (cento e vinte) 
dias, a partir do dia 22 de outubro do corrente ano. RESOLVE: Conceder à Deputada LARISSA GASPAR, na forma do § 2.º do art. 151 do Regimento 
Interno, licença para tratar de interesse particular, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 22 de outubro de 2024. PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 22 de outubro de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº210/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o §2.º do art. 151 da Resolução n.º 
754, de 2 de março de 2023, que altera a Resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022. Considerando, em conformidade do § 1.º do art. 132 do Regimento 
Interno, a impossibilidade de o senhor Simão Pedro Alves Pequeno continuar no exercício do mandato parlamentar de Deputado Estadual, RESOLVE: 
Convocar o senhor LUCAS NOCRATO SOARES para o exercício de mandato parlamentar a partir do dia 22 de outubro do corrente ano, pelo período 
de 120 (cento e vinte) dias. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 22 de outubro de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº084/2024 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso 
de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 27, I, da Resolução Nº751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) RESOLVE: Art. 1º – Publicar o 
nome do Excelentíssimo Senhor LUCAS NOCRATO SOARES, para assumir o exercício do mandato na data supra de 22/10/2024, com nome parlamentar 
DEPUTADO APOLLO VICZ - PSD, nesta trigésima primeira legislatura, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. GABINETE DA PRIMEIRA 
SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Deputado Danniel Oliveira
PRIMEIRO SECRETÁRIO