DOE 23/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº201  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARPA – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL - A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITIVO Nº 2024.10.18.01 AO CONTRATO 
N. 2021.01.29.01, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2021.01.05.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE CARIRIAÇU-CEARÁ. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: LABORATÓRIO PRONTO ANÁLISE SOCIEDADE EMPRESÁRIA 
CLÍNICA LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 65, INCISO 
I, ALÍNEA “B” E PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JULHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL: TAL ALTERAÇÃO CONTRATUAL MODIFICOU A QUANTIDADE GLOBAL ANTERIORMENTE PACTUADA PARA OBJETO 
LICITADO, EM REFERÊNCIA AOS ITENS: (1, 4, 5, 11, 12, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 35, 39, 44, 45, 46, 49, 50, 51, 52, 53, 57, 
58, 59, 61, 64, 65, 67, 68, 70, 75, 79, 80, 81, 84, 85, 87, 88, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 107, 108, 109, 116, 117, 122, 123, 124, 126, 
127, 128, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 147, 148, 149, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 
162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 171, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 180 E 181). CONFORME DETALHAMENTO ANEXO AO PRESENTE ADITIVO. 
ACRESCENTANDO O VALOR GLOBAL DE R$ 61.547,00 (SESSENTA E UM MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS). CONFORME 
DETALHAMENTO ANEXO AO PRESENTE ADITIVO. ASSINA PELA CONTRATADA: HAROLDO MARCOS FERREIRA RODRIGUES. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 18 DE OUTUBRO DE 2024. MAYSA KELLY LEITE DE 
LAVOR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARPA – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL - O (A) ORDENADOR (A) DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO 
MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO N.º 2024.10.04.01 AO CONTRATO N.º 2022.10.05.03 
DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.08.25.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA JURÍDICA, COM ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, EMISSÃO DE PARECERES E DEFESAS 
ADMINISTRATIVAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, DESTE 
MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: MICHEL EGIDIO SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO 
PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE 
PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO DE 12 (DOSE) MESES. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 07 DE OUTUBRO 
DE 2024 ATÉ 07 DE OUTUBRO DE 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART.57, 
INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: MICHEL EGIDIO GONÇALVES 
CARDOSO. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA ZÉLIA FEITOSA. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 04 DE OUTUBRO DE 2024. MARIA ZÉLIA 
FEITOSA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARPA – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL - O (A) ORDENADOR (A) DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO 
DE CARIRIAÇU-CEARÁ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO N.º 2024.10.04.02 AO CONTRATO N.º 2022.10.05.01 
DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.08.25.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE ASSESSORIA JURÍDICA COM ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, EMISSÃO DE PARECERES E 
DEFESAS ADMINISTRATIVAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, DESTE 
MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: MICHEL EGIDIO SOCIEDADE INDIVIDUAL 
DE ADVOCACIA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO 
CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO 
SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO DE 12 (DOSE) MESES. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024 ATÉ 
07 DE OUTUBRO DE 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART.57, INCISO II, DA 
LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: MICHEL EGIDIO GONÇALVES CARDOSO. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 04 DE OUTUBRO DE 2024. MARIA JOELIA 
CORREIA MARTINS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARPA – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL - O (A) ORDENADOR (A) DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ 
TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO N.º 2024.10.04.03 AO CONTRATO N.º 2022.10.05.02 DECORRENTE DA TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2022.08.25.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, COM 
ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, EMISSÃO DE PARECERES E DEFESAS ADMINISTRATIVAS JUNTO 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: MICHEL EGIDIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: 
O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO 
LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO DE 12 
(DOSE) MESES. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024 ATÉ 07 DE OUTUBRO DE 2025. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART.57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: MICHEL EGIDIO GONÇALVES CARDOSO. ASSINA PELA CONTRATANTE: MAYSA KELLY 
LEITE DE LAVOR. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 04 DE OUTUBRO DE 2024. MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARPA – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL - O (A) ORDENADOR (A) DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO 
DE CARIRIAÇU-CEARÁ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO N.º 2024.10.04.04 AO CONTRATO N.º 2022.10.05.04 
DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.08.25.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA JURÍDICA, COM ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, EMISSÃO DE PARECERES E DEFESAS 
ADMINISTRATIVAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, 
DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS. CONTRATADA: MICHEL EGIDIO 
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL 
ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO DE 12 (DOSE) MESES. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR 
DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024 ATÉ 07 DE OUTUBRO DE 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO 
FUNDAMENTO O ART.57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: 
MICHEL EGIDIO GONÇALVES CARDOSO. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 04 DE 
OUTUBRO DE 2024. RICARDO SANTOS BARROS - ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Licitação - Pregão Nº  025/2024-GM. A Secretaria de Agricultura e Pecuária, através 
do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 09:30, do dia 04 de novembro de 2024,  no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.
com.br/, Pregão nº 025/2024-GM. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na confecção e aquisição de fardamentos profissionais, destinados 
ao atendimento das necessidades de diversas Secretarias do Município de Pedra Branca-CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços 
eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php. Pedra Branca/CE, 21 de outubro de 2024. João Vieira de 
Souza Neto - Pregoeiro(a).