DOMCE 24/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3575 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ/CE, O Agente de Contratação no uso das suas 
atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, 
torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO 
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.10.14.02 para 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
DE 
ENCADERNAÇÃO 
DE 
DOCUMENTOS 
DIVERSOS EM CAPA DURA, TAMANHO A4, COM CAPA 
TRANSPARENTE 
E 
QUANTIDADE 
DE 
PÁGINAS 
VARIADAS, 
PARA 
ATENDER 
AS 
DEMANDAS 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO a fim de obter 
propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram 
disponíveis nos sites https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e 
www.arneiroz.ce.gov.br/. 
As 
empresas 
interessadas 
deverão 
encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 
30 de outubro de 2024 até as 13:00hs para o e-mail 
licitacaoarneiroz@gmail.com ou entregar na sala do Setor de 
Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro: Centro, Cidade 
Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 
13:00hs de Segunda-feira a Sexta-feira. 
  
Arneiroz/CE, 23 de outubro de 2024 
  
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:E7EDDEF3 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.10.03.01 
  
O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Arneiroz, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de 
Despesas da Secretaria de Administração e Transporte do município 
de Arneiroz-Ce, faz publicar o extrato resumido do processo de 
Inexigibilidade de licitação, a seguir: 
  
OBJETO: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LINK DE DADOS 
COM ACESSO À INTERNET POR BANDA DE 10 MBPS, POR 
MEIO DA INFRAESTRUTURA (CDC) DA CONTRATADA PARA 
USO 
ADMINISTRATIVO, 
PROJETOS 
SOCIAIS 
OU 
DE 
INTERESSE 
E 
CONVENIÊNCIA 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE DE ARNEIROZ/CE. 
  
FAVORECIDO 
VALOR GLOBAL 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE 
CNPJ nº 03.773.788/0001-67 
R$ 5.442,00 (cinco mil e quatrocentos e 
quarenta e dois reais) 
  
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso III da Lei no 14.133/21 e 
suas alterações posteriores. 
  
Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida pela Comissão de 
Licitação e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesas da Secretaria 
de Administração e Transporte do município de Arneiroz-Ce. 
  
Arneiroz/CE, 23 de outubro de 2024. 
  
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:FF39DA72 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.09.16.1 
 
Aviso de Adjudicação e Homologação.ConcorrênciaEletrônica 
nº2024.09.16.1.Objeto:Contratação de empresa especializada para 
execução de construção de pavimentação em pedra tosca com 
rejuntamento, em diversas localidades do Município de Assaré/CE, 
nos 
termos 
do 
Contrato 
de 
Repasse 
nº 
965793/2024/MCIDADES/CAIXA, por intermédio do Ministério das 
Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, conforme 
especificações 
apresentadas 
no 
Edital 
Convocatório.Empresa 
Vencedora:a empresaVICO IASI VIANA NASCIMENTO TRUCK 
CAR, totalizando sua proposta no valor de R$2.258.002,05(dois 
milhões duzentos e cinqüenta e oito mil dois reais e cinco centavos), 
de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos 
autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 
14.133/21 – 
  
JOSÉ FLÁVIO ONOFRE PAIVA- 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. 
  
Data:23 de Outubro de 2024. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:F7601D3C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
REGULAMENTA O EDITAL Nº 07/2022 DA SELEÇÃO 
PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA A 
COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES 
PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE 
DIRETOR DE ESCOLA E COORDENADOR PEDAGÓGICO 
DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA D 
 
DECRETO Nº 203 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 
  
REGULAMENTA O EDITAL Nº 07/2022 DA 
SELEÇÃO 
PÚBLICA 
DE 
PROVAS 
E 
DE 
TÍTULOS PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO 
DE 
GESTORES 
ESCOLARES 
PARA 
PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO 
DE DIRETOR DE ESCOLA E COORDENADOR 
PEDAGÓGICO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO 
DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, FRANCISCO 
HERMES NOBRE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, 
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Banabuiú; 
  
DECRETA: 
  
Artigo 1º - No Edital da Seleção Pública nº 07/2022 fica excluído a 
nomeação dos gestores escolares mediante indicação pela Secretaria 
de Educação e escolha do Chefe do Poder Executivo Municipal. 
  
Artigo 2º - O Banco de Gestores Escolares constituído mediante 
seleção pública de gestores escolares (Edital nº 07/2022) é suficiente 
para o provimento dos cargos em comissão de Diretor de Escola e 
Coordenador Pedagógico vedado a existência de nomeação por 
indicação do Chefe do Poder Executivo Municipal. 
  
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário.