DOMCE 24/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3575 
 
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Art. 6º - É dever da Comissão de Transição de Mandato comunicar-se 
com o Tribunal de Contas do Estado para relatar e evidenciar o 
andamento do processo de transição, sem prejuízo da transparência 
aos demais órgãos de fiscalização e controle e à população. 
  
Art. 7º - O Chefe do Poder Executivo disponibilizará local apropriado 
para o exercício das atividades da Comissão de Transição de 
Mandato, infraestrutura e apoio técnico-administrativo necessários ao 
pleno desempenho de suas funções durante o período de transição 
governamental. 
  
Art. 8º - Os membros da Comissão de Transição devem manter sigilo 
sobre as informações confidenciais a que tiverem acesso, sob pena de 
responsabilização, conforme a legislação regente. 
  
Art. 9º - O Chefe do Poder Executivo poderá expedir normas 
complementares para assegurar o cumprimento deste Decreto. 
  
Art. 10 - A Comissão de Transição de Mandato será desfeita 
imediatamente após a posse do Candidato eleito. 
  
Art. 11 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 23 de 
Outubro de 2024. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:0B5C6D21 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
GABINETE 
NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE 
CULTURA. 
 
PORTARIA Nº 1810001/2024, de 18 de outubro de 2024. 
  
NOMEIA 
MEMBROS 
PARA 
O 
CONSELHO 
MUNICIPAL DE CULTURA.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas 
atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 572/2023 
de 14 de março de 2023. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Cultura - 
CMC do Município de Croatá para o período 2024/2026, conforme 
segue abaixo: 
  
Presidente: Natália Alexandre Costa - CPF: 368.926.038-82 
Vice: Antonio Gessilé Florindo Silva - CPF: 044.962.063-82 
Secretário(a): Suelen Nobre da Silva - CPF: 010.101.693-0 
  
02 (dois) Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e 
Turismo 
Titular: Antonio Gessilé Florindo Silva - CPF: 044.962.063-82 
Titular: Eliana Bezerra Feitosa Araujo - CPF: 
Suplente: Edionel Cardoso da Costa - CPF: 066.339.713-89 
Suplente: José Milton Bezerra Paes - CPF: 100.091.496-48 
  
01(um) 
Representante 
da 
Secretaria 
de 
Planejamento, 
Administração e Finanças  
Titular: Suelen Nobre da Silva - CPF: 010.101.693-00 
Suplente: Renan Meneses de Mesquita - CPF: 056.852.183-89 
01(um) Representante da Secretaria da Educação  
Titular: Gonçalo Dreivos de Souza Araújo - CPF: 320.986.658-90 
Suplente: Ana Célia de Oliveira - CPF: 069.809.047-01 
  
01(um) Representante da Câmara de Vereadores 
Titular: Edilson Araújo Chaves - CPF: 456.560.883-91 
Suplente: Eunice Magalhães Felinto - CPF: 504.722.247-00 
  
01(um) Representante do setor das artes visuais do município 
Titular: Ricardo Rodrigues Damasceno - CPF: 051.082.003-40 
Suplente: Alexandre Jorge de Lima - CPF: 604.075.953-41 
  
01 (um) Representante do setor de música do município  
Titular: Francisco Elineudo Ribeiro Nascimento - CPF: 033.434.783-
18 
Suplente: Leuciano Rodrigues Nobre - CPF: 042.186.813-92 
  
01 (um) Representante do setor de dança do município 
Titular: Amanda Pereira Borges - CPF: 02504834322 
Suplente: Sthéphanny Rodrigues Barbosa Soares Bandeira - CPF: 
048.009.933-26 
  
01 (um) Representante do setor do artesanato do município 
Titular: Natália Alexandre Costa - CPF: 368.926.038-82 
Suplente: Aureni Gonçalves Feitosa de Sousa - CPF: 007.308.043-80 
  
01 (um) Representante das comunidades tradicionais do 
município  
Titular: Antoniza Mateus dos Santos - CPF: 766.342.723.87 
Suplente: Antonia Érica Melo - CPF: 064.815.563-33 
  
01 (um) Representante do terceiro setor ligado à cultura no 
município  
Titular: José Hélio Bezerra - CPF: 920.243.603-78 
Suplente: Ana Géssica Monteiro de Sousa - CPF: 042.342.223-56 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 18 DE 
OUTUBRO DE 2024. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:5E037702 
 
GABINETE 
EXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 2210001/2024, de 22 de outubro de 2024. 
  
EXONERA 
SERVIDOR 
DE CARGO 
COMISSIONADO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson 
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas 
pela Lei Orgânica do Município. 
  
RESOLVE:  
Art.1º - EXONERAR o Sr (a). JOELSON NOBRE DO 
NASCIMENTO, inscrito (a) no CPF: 956.568.713-04, do cargo de 
provimento 
em 
comissão 
de 
COORDENADOR 
DE 
TRANSPORTE. 
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições contrarias. 
  
Atue-se, Registre-se e Publique-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 22 DE 
OUTUBRO DE 2024. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal