DOE 01/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 01 de agosto de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº143 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 15,72
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº32.769, de 01 de agosto de 2018.
QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO CEARENSE DE SAÚDE - ICS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições previstas no art.88, incisos IV e VI da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO 
o disposto no art. 1° e o atendimento dos requisitos essenciais previstos nos artigos 2° a 6°, todos da Lei Estadual nº12.781, de 30 de dezembro de 1997, 
DECRETA:
Art. 1° - Fica qualificado como Organização Social o INSTITUTO CEARENSE DE SAÚDE – ICS, pessoa jurídica deDireito Privado, sem fins lucrativos, 
com Estatuto registrado no Cartório Pergentino Maia Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Fortaleza, sob nº155581 em 22 de março de 2018, com sede em 
Fortaleza - Ce, inscrito no CNPJ (MF)sob n°26.758.020/0001-10.
Art. 2° - A Pessoa Jurídica qualificada como Organização Social nos termos do artigo 1° deste Decreto, tem como objetivo pesquisar e produzir conhecimentos 
e técnicas nas áreas de saúde e gestão hospitalar, responsabilizando-se pela administração e operação de hospitais, conforme o estabelecido em contratos de 
gestão, para difusão e aplicação no âmbito do sistema estadual desaúde.
Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 01 de agosto de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA GG Nº410/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 
2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSE GOMES DE OLIVEIRA, ocupante da graduação de Subtenente-PM, 
matrícula nº 102.858-1-X, deste Orgão, a viajar à cidade de Marco-CE, no dia 24/06/2018 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, 
concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e tres centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e 
sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 
22 de junho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GG Nº434/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSE WELLINGTON B. DE SOUSA, ocupante da graduação de 1° 
Sargento PM, matrícula nº 103.824-1-6, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 29 a 30/06/2018 a fim de realizar serviço e proteção de 
Autoridade, concedendo-lhe o direito à (01) uma e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e tres centavos), totalizando 
R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, 
de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 
28 de junho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GG Nº526-B/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 
2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 19 de junho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº526-B/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Joaquim Benevenuto 
de Souza
1° Sargento PM
093.366-1-3
V
19 a 24/06/2018
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Crato, Brejo Santo, Juazeiro do 
Norte e Limoeiro do Norte-CE
5 e 1/2
61,33
20% com pernoite em 
Juazeiro do Norte-CE
404,78
Francisco Diogo 
Bezerra Nobre
Cabo PM
303.701-1-2
V
19 a 24/06/2018
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Crato, Brejo Santo, Juazeiro do 
Norte e Limoeiro do Norte-CE
5 e 1/2
61,33
20% com pernoite em 
Juazeiro do Norte-CE
404,78
Antonio Fellipe de 
Borges de Castro
Cabo PM
303.187-1-4
V
19 a 24/06/2018
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Crato, Brejo Santo, Juazeiro do 
Norte e Limoeiro do Norte-CE
5 e 1/2
61,33
20% com pernoite em 
Juazeiro do Norte-CE
404,78
Roberio Santos de Almeida
Cabo PM
304.616-1-4
V
19 a 24/06/2018
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Crato, Brejo Santo, Juazeiro do 
Norte e Limoeiro do Norte-CE
5 e 1/2
61,33
20% com pernoite em 
Juazeiro do Norte-CE
404,78
David Rodrigues Freitas
Cabo PM
303.628-1-0
V
19 a 24/06/2018
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Crato, Brejo Santo, Juazeiro do 
Norte e Limoeiro do Norte-CE
5 e 1/2
61,33
20% com pernoite em 
Juazeiro do Norte-CE
404,78
*** *** ***